Descrição
Apostila São Miguel Passa Quatro GO 2022 Assessor Jurídico
Cargo: Assessor Jurídico
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: Objetivas Concursos
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa:
1) Compreensão, interpretação, estruturação e articulação de textos; significado contextual de palavras e expressões; vocabulário. 2) Ortografia e acentuação. 3) Classes, formação e emprego das palavras. 4) Significação das palavras: sinônimas, antônimas, parônimas e homônimas. 5) Colocação pronominal. 6) A oração e seus termos. 7) O período e sua construção: coordenação e subordinação. 8) Flexão nominal e verbal. 9) Emprego de tempos, modos e vozes verbais. 10) Concordância nominal e verbal. 11) Regência nominal e verbal. 12) Ocorrência de crase. 13) O uso dos porquês. 14) Pontuação. 15) Figuras de estilo e vícios de linguagem.
Conhecimentos Gerais:
Conteúdo 1 – Tópicos relevantes e/ou atuais: 1) Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de educação, ecologia, economia, meio ambiente, saúde, segurança, sociedade, sustentabilidade. 2) Ética no Serviço Público. Conteúdo 2 – Informática Básica: 1) Informática em Geral: conceitos. 2) Hardware. 3) Software. 4) Instalação, configuração e utilização: Word 2010, Excel 2010, Outlook 2010 e PowerPoint 2010 e suas respectivas versões posteriores. 5) Noções de segurança para Internet. Conteúdo 3 – Raciocínio Lógico: Razão e proporção. Regra de três. Porcentagem. Noções de estatística e probabilidade. Raciocínio lógico matemático. Raciocínio lógico numérico e quantitativo. Raciocínio lógico analítico. Raciocínio lógico crítico.
Legislação:
– BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais – Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 5º a 17. Da Organização do Estado – Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41).
– SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO. Lei Orgânica do Município.
– SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO. Lei Municipal nº 062/1990. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
I) Direito constitucional: 1) Poder Constituinte. 2) Da interpretação, aplicabilidade, vigência e eficácia das normas constitucionais. 3) Controle de Constitucionalidade: conceito, espécies, momentos de controle e sistemas de controle judicial; Ação direita de inconstitucionalidade; Ação direta de inconstitucionalidade por omissão; Ação declaratória de constitucionalidade; Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Súmula Vinculante; Representação de inconstitucionalidade perante os Tribunais de Justiça. 4) Princípios fundamentais. 5) Direitos e garantias fundamentais. 6) Tutela constitucional das liberdades. 7) Direitos sociais; direito de nacionalidade; direitos políticos. 8) Organização do Estado e organização dos poderes. 9) Poder Legislativo Municipal: funções e estrutura; competência legislativa; processo e procedimento legislativo; normas orientadoras do processo legislativo; tramitação legislativa; sanção, veto, promulgação, publicação, vigência e vacância; técnica legislativa; atos normativos; o Poder Legislativo e a sua relação com o Poder Executivo.10) Da tributação e do orçamento: Sistema Tributário Nacional. 11) Sistema orçamentário e finanças públicas. 12) Defesa do Estado e das instituições democráticas. 13) Ordem econômica e financeira. 14) Ordem social. 15) Disposições constitucionais transitórias. 16) Emendas constitucionais. 17) Legislação
II) Direito administrativo: 1) Princípios, fontes e interpretação; segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. 2) Administração Pública: atividade e estrutura administrativa; organização administrativa brasileira; o terceiro setor; agentes públicos, agentes políticos, servidores públicos, empregados públicos. 3) Poderes administrativos: Poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade; poder hierárquico; poder disciplinar; processo administrativo disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. 4) Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5) Serviços públicos: serviços públicos, serviços delegados, convênios e consórcios; agências reguladoras; parcerias público-privadas. 6) Licitações e contratos. 7) Bens públicos: afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição e alienação, utilização dos bens públicos pelos particulares. 8) Intervenção estatal na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação, tombamento. 9) Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle legislativo, controle externo a cargo do Tribunal de Contas, controle judiciário. 10) Improbidade Administrativa. 11) Responsabilidade civil da Administração: previsão, elementos, excludentes, direito de regresso. 12) Processo administrativo. 13) A Administração em juízo. 14) Acesso à Informação, tratamento de dados pelo Poder Público e sanções administrativas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. 15) A introdução normativa de técnicas de compliance na gestão pública brasileira. 16) Legislação.
III) Direito civil: 1) Direito Civil e Constituição. 2) Pessoa natural e Direitos da personalidade. 3) Pessoa jurídica. 4) Domicílio. 5) Bens. 6) Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: formação, validade, eficácia e elementos. 6) Prescrição e decadência. 7) Prova. 8) Teoria Geral das Obrigações. 9) Atos Unilaterais. 10) Teoria do Contrato. 11) Contratos em espécie. 12) Teoria da Responsabilidade civil. 13) Modalidades de Responsabilidade civil e reparação. 14) Direitos Reais. 15) Posse. 16) Propriedade: Noções gerais. Função social da propriedade; Aquisição e perda. Restrições ao direito de propriedade. Parcelamento do solo urbano e rural. 17) Legislação.
IV) Direito processual civil: 1) Processo de Conhecimento. Atos Processuais. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Processo e Procedimento. Processo nos Tribunais. Recursos. 2) Processo de Execução. 3) Tutelas Provisórias. 4) Procedimentos Especiais. 5) Ação Rescisória. 6) Mandado de Segurança. 7) Execução Fiscal. 8) Legislação.
V) Direito do trabalho: 1) Direitos Constitucionais dos trabalhadores. 2) Normas gerais e específicas de tutela do trabalho. 3) Contrato de trabalho. 4) Consolidação das Leis Trabalhistas. 5) Legislação.
VI) Direito processual do trabalho: 1) Justiça do Trabalho. 2) Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3) Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho. 4) Ministério Público do Trabalho. 5) Processo judiciário do trabalho. Processo em Geral. Dissídios Individuais. Dissídios Coletivos. Execução. Recursos. 6) Legislação.
VII) Direito penal: 1) Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra a Fé Pública. Crimes ambientais. 2) Legislação.
VIII) Direito tributário e processual tributário: 1) Sistema Tributário Nacional. 2) Normas Gerais do Direito Tributário. 3) Sistema Tributário Municipal. 4) Processo administrativo tributário. 5) Processo judicial tributário: Ação declaratória de inexistência de relação jurídicotributária; Ação anulatória de débito fiscal; Mandado de segurança; Ação de repetição de indébito; Ação de consignação em pagamento; Ação de execução fiscal; Embargos à execução fiscal; Exceção de pré-executividade; Defesas em medida cautelar fiscal; Recursos. 6) Legislação.
IX) Direito ambiental: 1) Autonomia do Direito Ambiental; princípios do Direito Ambiental; Direito Ambiental na Constituição de 1988; competência em matéria ambiental. 2) Política Nacional do Meio Ambiente: Sistema Nacional de Meio Ambiente; princípios, objetivos e instrumentos; licenciamento ambiental. 3) Tutelas específicas do meio ambiente: Áreas protegidas pelo Código Florestal; Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; biodiversidade e atmosfera; água; saneamento básico. 4) Sistema municipal de meio ambiente. 5) Legislação.
X) Direito previdenciário: 1) Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. 2) Regimes de Previdência social: Regime Geral de Previdência Social – RGPS, Regimes próprios de Previdência Social e Regimes de previdência complementar. 3) Custeio da Seguridade Social. 4) Cálculos Previdenciários. 5) Benefícios em Espécie. 6) Regularizações contributivas. 7) Processo administrativo previdenciário. 8) Processo judicial previdenciário. 9) Crimes contra a Seguridade Social. 10) Reforma da previdência: Emenda Constitucional nº 103/2019. 11) Legislação.
Apostila São Miguel Passa Quatro GO 2022 Assessor Jurídico
