Descrição
Apostila SEA SC 2022 Analista Téc. Admin. II Curso Superior
Cargo: Analista Técnico Administrativo II Curso Superior
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: IBAPE
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto; significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação Oficial do Governo do Estado de Santa Catarina); aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.
LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Constituição Federal de 1988, artigos 1º ao 16 e artigos 37 ao 41. Artigos 312 ao 327 do Código Penal. Moralidade. Ética funcional. Regras Deontológicas. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Constituição do Estado de Santa Catarina, de 1989. Lei nº 6.745/1985 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina. Lei Complementar nº 491/2010 – Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina Moralidade. Ética funcional. Regras Deontológicas.
INFORMÁTICA BÁSICA: Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Windows e Linux: conceitos básicos e características. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, gráficos, apresentações e gerenciadores de banco de dados. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. Segurança da informação, sistemas antivírus, Spyware, Malware, Phishing, Spam, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação. Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. Compactadores de arquivos, chat, softwares e ambientes para reuniões virtuais – Zoom, Google Meeting, Microsoft Teams e Skype.
RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO: Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre as pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas relações em função de relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais; raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos e discriminação de elementos; problemas utilizando as operações fundamentais.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado; Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios; Da intervenção. Administração Pública; Disposições gerais, servidores públicos. Poder Executivo; Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: Disposições gerais. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública; Defensoria Pública. Ordem econômica e financeira. Ordem social. DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos; elementos. Direito administrativo: conceito; objeto; fontes. Ato administrativo; conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação; decadência administrativa. Agentes públicos: disposições constitucionais aplicáveis; Disposições doutrinárias: conceito; espécies; cargo, emprego e função pública; provimento; vacância; efetividade, estabilidade e vitaliciedade; remuneração; direitos e deveres; responsabilidade; processo administrativo disciplinar. Poderes da Administração Pública; hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. Regime jurídicoadministrativo; conceito; princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; responsabilidade por ato comissivo do Estado; responsabilidade por omissão do Estado; requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; reparação do dano; direito de regresso. Serviços públicos; conceito; elementos constitutivos; formas de prestação e meios de execução; delegação: concessão, permissão e autorização; classificação; princípios. Organização administrativa; centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; licitações e contratos administrativos; fundamentos constitucionais. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. Representação e reclamação administrativas. Advocacia Pública Consultiva. Hipóteses de manifestação obrigatória. Lei nº 8.429/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências e Lei 14.230/2021. Lei nº 9.784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública. Lei nº 14.133/2021 – estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lei nº 10.520/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Lei nº 12.527/2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159/1991; e dá outras providências. Lei nº 12.846/2013 – Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Lei nº 13.655/2018 – Inclui no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Decreto nº 9.830/2019 – Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do DecretoLei nº 4.657/1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Lei complementar nº 741/2019 – Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS: Classificação de materiais; Atributos para classificação de materiais; Tipos de classificação; Metodologia de cálculo da curva ABC. Logística e gestão de estoques. Compras; Organização do setor de compras; Etapas do processo; Perfil do comprador; Modalidades de compra; Cadastro de fornecedores. Compras no setor público; Objeto de licitação; Edital de licitação. Recebimento e armazenagem. Distribuição de materiais. Gestão patrimonial; Tombamento de bens; Controle de bens; Inventário; Alienação de bens; Alterações e baixa de bens. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Noções de administração financeira. Orçamento público; Princípios orçamentários; Diretrizes orçamentárias; Processo orçamentário; Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis; Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa; Despesa pública: categorias, estágios; Suprimento de fundos; Restos a pagar; Despesas de exercícios anteriores; A conta única do Tesouro. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO PÚBLICO: o papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas; formas e dimensões da intervenção da administração na economia; funções do orçamento público. Orçamento público; conceito; técnicas orçamentárias; princípios orçamentários; ciclo orçamentário; processo orçamentário. O orçamento público no Brasil; plano plurianual; diretrizes orçamentárias; orçamento anual; outros planos e programas; sistema e processo de orçamentação; classificações orçamentárias; estrutura programática; créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira; descentralização orçamentária e financeira; acompanhamento da execução; sistemas de informações; alterações orçamentárias. Receita pública; conceito e classificações; estágios; fontes; dívida ativa. Despesa pública; conceito e classificações; estágios; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; dívida flutuante e fundada; suprimento de fundos. Lei de Responsabilidade Fiscal; conceitos e objetivos; planejamento; receita pública; despesa pública; dívida e endividamento; transparência, controle e fiscalização.
Apostila SEA SC 2022 Analista Téc. Admin. II Curso Superior
