Descrição
Apostila SEAD GO 2022 Analista Orçamento e Finanças TE
Cargo: Analista Orçamento e Finanças Tesouro Estadual
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO AOCP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa: 1 CLeitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Linguagem verbal e não-verbal. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto. Significados contextuais das expressões linguísticas. Organização do texto: Fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). Progressão temática. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. Tipos de argumento. Funcionalidade e características dos gêneros textuais oficiais: ofício, memorando, e-mail, carta comercial, aviso, e-mail etc. Uso dos pronomes. Pontuação. Características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico etc.). Organização da frase: Processos de coordenação e de subordinação. Verbos que constituem predicado e verbos que não constituem predicado. Tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência dos nomes e dos verbos. Constituição e funcionalidade do Sujeito. Classes de palavras. Formação das palavras. Composição, derivação. Ortografia oficial. Fonemas. Acentuação gráfica. Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. Variação entre modalidades da língua (fala e escrita). Norma e uso. Manual de redação oficial do Estado de Goiás. Crase. Pontuação. Relação da disciplina com os cargos do edital: faz-se necessário o domínio da língua portuguesa no desempenho das funções, principalmente para analisar e interpretar documentos, elaborar pareceres, relatórios, laudos, bem como quaisquer documentos oficiais pertinentes a cada função.
Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás e do Brasil: Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. Aspectos da história política de Goiás: os bandeirantes e a colonização, o coronelismo e oligarquia na República Velha, a Revolução de 1930, aspectos políticos e administrativos de 1930 até os dias atuais. Aspectos da História Sociocultural de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular goiana. Atualidades econômicas, políticas, sociais e culturais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás. Relação da disciplina com os cargos do edital: trata-se de conteúdo obrigatório, conforme a Lei Estadual nº 14.911/2004, além de ser necessário que haja conhecimento dos servidores quanto a realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás e do Brasil, onde exercerão suas funções.
Direito Administrativo e Constitucional: Direito Constitucional; Direitos e deveres fundamentais, Direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Direitos políticos. Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Administração Pública. Servidores Públicos. Poder constituinte. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública. Finanças Públicas (Título VI, Capítulo II) Constituição Federal. Constituição do Estado de Goiás. Do Poder Executivo (Capítulo III) Direito Administrativo: Princípios de Direito Administrativo. Regime Jurídico-Administrativo. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei Federal nº 4.657/1942). Da Administração Pública: direta e indireta. Atos Administrativos: elementos e atributos. Classificações e espécies dos atos administrativos. Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Competência. Contratos administrativos: formalização e espécies. Licitação. Lei Federal n.º 8.666/93. Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021. Recursos administrativos: critérios e prazos. Processos administrativos. Improbidade Administrativa Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos. Controle da Administração Pública. Organizações sociais. Lei Estadual n 13.800/2001.Responsabilidade Civil da Administração. Reparação de dano. Relação da disciplina com os cargos do edital: Direito Administrativo e Constitucional são conteúdos indispensáveis a todo ocupante de cargo público, visto que é necessário conhecimento das normas constitucionais e administrativas que regulamentam o poder estatal e as atividades administrativas do Estado, de forma que exerçam suas funções em conformidade com os valores éticos e morais pré-estabelecidos, de forma eficiente e legal.
Relação da disciplina com os cargos do edital: O conhecimento de Raciocínio Lógico e Matemático é necessário pois influencia diretamente no desempenho profissional, visto que a capacidade de raciocínio lógico contribui para a organização e a elucidação de situações cotidianas e de crises que necessitam de soluções criativas e imediatas. A utilização do raciocínio lógico permite, no exercício das funções, que os servidores tenham visão crítica, boa argumentação, capacidade de criação e de interpretação e posicionamento seguro para o correto enfrentamento de situações e problemas.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
1. Economia: 1.1 – Conceitos básicos de micro e macroeconomia do setor público; 1.2 – Funções do Governo; 1.3 – Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda / Políticas alocativas, distributivas e de estabilização; 1.4 – Bens públicos, semipúblicos e privados; 1.5 – Conceito de Déficit e Dívida Pública / Financiamento do déficit / Economia da dívida pública; 1.6 – Política fiscal e Cambial / Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil / Distribuição de renda e desigualdades regionais; 1.7 – Política Monetária / Relação entre taxas de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade / Oferta e demanda agregada. 2. Finanças Públicas: 2.1 Finanças públicas na Constituição Federal e Estadual; 2.2 Despesa pública: Conceito e classificação / Etapas de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento; 2.3 – Orçamento Público: Princípios orçamentários / Normas gerais de direito financeiro (Lei Federal n.º 4.320, de 17/3/1964) e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000) / Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos; 2.4 – Receita pública: Conceito / Ingressos e receitas / Classificação; 2.5 – Dívida pública: conceito e disciplina constitucional / Classificação / Extinção; 2.6 – Financiamento dos gastos públicos / Tributação e equidade / Incidência tributária; 2.7 – Princípios teóricos da tributação / Tipos de tributos / Progressividade, regressividade e neutralidade; 2.8 – Sistema Tributário Nacional / Competência Tributária / Limitações Constitucionais do Poder de Tributar / Princípios Constitucionais Tributários; 2.9 – Conceito e Classificação dos Tributos; 2.10 – Tributos de Competência da União, dos Estados e dos Municípios; 2.11 – Repartição das Receitas tributárias; 2.12 – Sistema previdenciário / Regime próprio e geral / Previdência Complementar / Sustentabilidade atuarial de longo prazo; 2.13 – Agenda nacional: reforma previdenciária / reforma tributária / reforma fiscal / reforma política / reforma administrativa; 2.14 – Planos e Regimes de Recuperação e Equilíbrio Fiscal: Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016 / Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021 / Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017 / Lei Estadual nº 20.511, de 11 de julho de 2019; 2.15 – Limites mínimos constitucionais para aplicação de recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Ações e Serviços Públicos de Saúde. 2.16 – Fundos Especiais de Despesa. Fundos financeiros. Fundos rotativos. Lei Complementar estadual nº 64/2008. Sistema de Conta Única do Tesouro Estadual. Lei Complementar estadual nº 121/2015; 17. Manual de Demonstrativos Fiscais (12ª edição) aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. 18. Prestação de Contas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi; 3. Planejamento e Orçamento Governamental: 3.1- Ciclo orçamentário / Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988 e na Constituição do Estado de Goiás: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; 3.2 – Orçamento público: prazos, conceitos e elementos básicos / Classificação Institucional, funcional, programática e econômica para alocação de recursos / mensuração de desempenho e controle orçamentário; 3.3 – Classificação e conceituação da receita e despesa orçamentária; 3.4 – Créditos adicionais; 3.5 – Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores / Conceituação e execução; 3.6 – Limites para Despesa com Pessoal; 3.7 – Decretos de programação e contingenciamento orçamentário e financeiro e de limitação de empenho e movimentação financeira; 3.8 – Descentralização de Crédito Orçamentário; 3.9 – Estrutura do Plano Plurianual para o quadriênio 2020 / 2023 do Governo do Estado de Goiás (Lei nº 20.755, de 28 de janeiro de 2020). 3.10 – Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: conceitos básicos e tipos de avaliação / Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública / Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos / Utilização de indicadores. 3.11 – Estrutura e competências da Secretaria de Estado da Economia (Decreto nº 9.585, de 26 de dezembro de 2019). 3.12 – Orçamento deficitário: modelo, razões e consequências das Leis Estaduais n° Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022 e Lei nº 21.064, de 21 de julho de 2021. 4. Contabilidade Pública: 4.1- Conceito, objeto e campo de aplicação; 4.2 – Composição do patrimônio público. Patrimônio público. Ativo. Passivo. Saldo patrimonial; 4.3 – Variações patrimoniais qualitativas e quantitativas. Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. Realização da variação patrimonial. Resultado patrimonial; 4.4 – Ativo imobilizado. Ativo intangível; 4.5 – Mensuração de passivos. Provisões. Passivos contingentes; 4.6 – Plano de contas aplicado ao setor público; 4.7 – Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Balanço orçamentário. Balanço financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis; 4.8 – Transações no setor público; 4.9 – Despesa pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas; 4.10 – Receita pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas; 4.11 – Execução orçamentária e financeira; 4.12 – Conta Única do Tesouro Nacional; 4.13 – Suprimento de fundos; 4.14 – Regime contábil. 15. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 9ª Edição. 16. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP). Relação da disciplina com as atribuições do cargo: Uma vez que as atribuições do cargo de Analista de Gestão Governamental – Orçamento e Finanças do Tesouro Estadual, da Secretaria de Administração do Estado de Goiás, compreendem o desenvolvimento de diversas atividades ligadas ao acompanhamento, supervisão, execução, estudos e projetos relativos ao Orçamento e às Finanças do Estado de Goiás, considera-se fundamental o conhecimento dos assuntos relacionados ao funcionamento da economia como um todo e, em especial, das finanças públicas e a legislação que ela está sujeita, além de conhecer os princípios do planejamento do orçamento, conhecer as legislações, normas e os pronunciamentos contábeis, bem como, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) válidos a partir de 2022 e o Sistema de Prestação de Contas (SICONFI) junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) são fundamentais ao pleno exercício e desenvolvimento das atividades laborais.
Apostila SEAD GO 2022 Analista Orçamento e Finanças TE
