Descrição
Apostila SEFIN CE 2023 Analista Fazendário Engenharia Civil
Cargo: Analista Fazendário Engenharia Civil
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: CEBRASPE
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação e correspondências oficiais. 7.1 Manual de Redação da Presidência da República.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de Morgan; diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei orgânica do Município de Fortaleza/CE. 2 Lei nº 6.794/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza). Lei Complementar nº 159/2013 e suas alterações (Código Tributário do Município de Fortaleza); Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza aprovado pelo Decreto nº 13.716/2015, suplemento do Diário Oficial do Município nº 15.674 de 22 de dezembro de 2015. Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU): Lei 11.323/2022 e Lei 11.337/2023.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 A Constituição da República Federativa do Brasil (1988). 1.1 Princípios Fundamentais. 1.2 Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 2. Organização do Estado. 2.1 Organização da União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e dos Territórios. 2.2 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis. 3. Poderes da União.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios do Direito Administrativo. 2 Atos Administrativos. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. 3 Servidor Público. 3.1 Lei nº 6.794/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza) 3.1.1 Lei Complementar Municipal 298, de 26 de abril de 2021. 3.2 Disposições preliminares (arts. 1º ao 4º). 3.3 Do Provimento dos Cargos e Da Reintegração (arts. 5º ao 38). 3.4 da Vacância e Substituição (arts. 39 ao 43). 3.5 Dos Direitos e vantagens a Da Disponibilidade e do Aproveitamento (arts. 44 ao 129). 3.6 Da Previdência e da Assistência a Do Pecúlio (arts. 130 ao 165). 3.7 Do Regime Disciplinar e Das Penalidades (arts. 166 ao 185). 4 Uso e abuso do poder. 5 Serviço Público. 6 Lei n. º 14.133/2021 e suas alterações (Lei de licitações e contratos administrativos). 6.1 Princípios e definições. 6.2 Contratação direta, inexigibilidade e dispensa de licitação. 6.3 Modalidades de licitação. 6.4 Contratos administrativos. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 8. Bens públicos.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Google Chrome e Mozilla Firefox). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Zimbra e-mail). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall e antispyware). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
NOÇÕES DE ESTRATÉGIA, PLANEJAMENTO E PROJETOS: 1 Fundamentos de estratégia e de planejamento. 1.1 Conceitos sobre estratégia. 1.2 Conceitos sobre planejamento. 1.3 Tipos e níveis de planejamento. 1.4 Conceitos sobre planejamento estratégico. 2 Definição de negócio, missão, visão e valores organizacionais 2.1 Objetivos estratégicos 3 Projetos. 3.1 Principais conceitos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FISCAL: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 2 Federalismo fiscal. 3 Orçamento público no Brasil. 3.1 Plano Plurianual (PPA). 3.2 Lei de diretrizes orçamentárias (LDO). 3.3 Lei orçamentária anual (LOA). 4 O Sistema Tributário Nacional. 4.1 Competência tributária. 4.2 Limitações da competência tributária. 5 Os impostos federais, estaduais e municipais. 5.1 Receitas públicas municipais. 6 Despesas públicas municipais constitucionais. 7 Participação social no controle dos recursos públicos. 7.1 Educação fiscal. 8 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 8.1 Princípios, conceitos, transparência na gestão fiscal. 8.2 Limites de gasto com pessoal. NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1 Estado, Governo e Sociedade. 1.1 Conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo. 2 Administração Estratégica. 3 Organização do Estado e da gestão. 4 Departamentalização; descentralização; desconcentração. 5 Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. 6 Serviço de atendimento ao cidadão. 7 Governança na gestão pública.
FLUÊNCIA EM DADOS: 1 conceitos, atributos, métricas, transformação de Dados. 2 Análise de dados. 2.1 Agrupamentos. Tendências. Projeções. 3 Conceitos de Analytics. 4 Aprendizado de Máquina. 5 Inteligência Artificial. 6 Processamento de Linguagem Natural. 7 Governança de Dados: conceito, tipos (centralizada, compartilhada e colegiada). 8 Ciência de dados: Importância da informação. Ciclo de vida do processo de ciência de dados. 9 Big Data: Big Data em relação a outras disciplinas. Papéis dos envolvidos em projetos de Ciência de dados e Big Data. Arquitetura de Big Data. Modelos de entrega e distribuição de serviços de Big Data. Plataformas de computação em nuvem para Big Data. 10 Transformação digital.
ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
CARACTERIZAÇÃO E POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA: 1 Aspectos históricos, geográficos, econômicos e culturais do Município de Fortaleza. 1.1 Localização, área, população e divisão política e administrativa. 2 Legislação federal aplicável. 2.1 Constituição Federal de 1988. 2.1.1 Municípios: arts. 29 a 31. 2.1.2 Política urbana: arts. 182 e 183. 2.2 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações (Estatuto da Cidade). 2.3 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do Solo Urbano). 2.4 Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). 2.5 Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei 14.133/2021. 2.6 Portaria 3.242/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. 2.7 Noções de legislação ambiental. 2.7.1 Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação). 2.7.2 Resolução CONAMA Nº 001/1986: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. 3 Legislação municipal aplicável. 3.1 Lei Orgânica do Município de Fortaleza. 3.2 Lei Complementar Municipal nº 62/2009 (Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza) e suas alterações posteriores. 3.3 Lei Complementar Municipal nº 236/2017 (Parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Fortaleza). 3.4 Lei Complementar nº 159/2013 (Código Tributário Municipal de Fortaleza) e suas alterações. 3.4.1 Dos Cadastros Tributários. 3.4.2 Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). 3.4.3 Do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso inter vivos(ITBI). 3.4.4 Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 3.4.5 Da Contribuição de Melhoria. 4. Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). 4.1 Lei 11.323/2022. 4.2 Lei 11.337/2023.
OBRAS DE EDIFICAÇÕES: 1 Projetos e especificações de materiais e serviços. 2 Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. 3 Programação de obras. 4 Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. 5 Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de projeto, materiais, execução, uso e manutenção. 6 Patologias em edificações.
CADASTRO, ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS: 1 Normas da relativas a cadastro 1.1 ABNT NBR 14166:1988 – Rede de Referência Cadastral Municipal – Procedimento. 1.2 ABNT NBR 17047:2022 – Levantamento cadastral territorial para registro público — Procedimento. 2 Procedimentos Gerais da Avaliação de bens (ABNT NBR 14653-1:2019). 2.1 Princípios gerais da avaliação de bens 2.2 Valor de mercado e particularidades do mercado imobiliário. 2.3 Conceitos, termos e definições 2.4 Classificação dos bens, frutos e direitos 2.5 Atividades básicas. 2.6 Metodologia aplicável. 2.6.1 Métodos para identificar o valor de um bem, de seus frutos e direitos. 2.6.2 Métodos para identificar o custo de um bem. 2.6.3 Métodos para identificar indicadores de viabilidade da utilização econômica de um empreendimento. 2.7 Especificação das avaliações. 2.8 Apresentação do laudo de avaliação. 2.9 Desapropriações. 3 Avaliação de Imóveis Urbanos (ABNT NBR 14653-2:2011). 3.1 Termos e definições. 3.2 Classificação dos imóveis urbanos. 3.3 Procedimentos de excelência. 3.4 Atividades básicas. 3.5 Procedimentos metodológicos. 3.5.1 Procedimentos gerais. 3.5.2 Métodos para identificar o valor de um bem, de seus frutos e direitos. 3.5.2.1 Método comparativo direto de dados de mercado. 3.5.2.2 Método involutivo. 3.5.2.3 Método da renda. 3.5.2.4 Método evolutivo. 3.5.3 Métodos para identificar o custo de um imóvel. 3.5.3.1 Método da quantificação do custo. 3.5.3.2 Método comparativo direto de custo. 3.6 Especificação das avaliações. 3.7 Apresentação do laudo de avaliação. 3.8 Procedimentos específicos. 3.8.1 Desapropriações. 3.8.2 Servidões. 3.8.3 Glebas Urbanizáveis. 3.8.4 Avaliação de Aluguéis. 3.8.5 Liquidação Forçada. 3.9 Procedimentos para a utilização de modelos de regressão linear. 3.10 Procedimentos para a utilização de tratamento por fatores. 3.11 Recomendações para tratamento de dados por regressão espacial. 3.12 Recomendações para tratamento de dados por redes neurais artificiais. 4 Métodos estatísticos aplicados à avaliação de imóveis. 4.1 Metodologia científica. 4.1.1 Conhecimento do objeto da pesquisa. 4.1.2 Preparação da pesquisa. 4.1.3 Trabalho de campo. 4.1.4 Processamento e análise de dados. 4.1.5 Interpretação e explicação dos resultados. 4.1.6 Elaboração do laudo avaliatório. 4.2 Inferência estatística aplicada. 4.2.1 Distribuições de frequência de probabilidade. 4.2.2 Estimadores de tendência central e de dispersão. 4.2.3 Distribuição de probabilidade. 4.2.4 Intervalos de confiança. 4.2.5 Testes de hipóteses. 4.2.6 Propriedades dos estimadores. 4.3 Tratamento científico por modelos de regressão linear múltipla. 4.3.1 Escolha de Variáveis Explicativas e Explicada. 4.3.2 Codificação de Variáveis Qualitativas (Dummies, Proxies, Booleanas, Categóricas). 4.3.3 Análise exploratória de dados. 4.3.4 Análises de tendências. 4.3.5 Especificação de modelos. 4.3.6 Estimação dos parâmetros. 4.3.7 Variância do modelo e dos parâmetros. 4.3.8 Testes de significância dos parâmetros e do modelo. 4.3.9 Análise de resíduos. 4.3.10 Verificação dos pressupostos básicos (linearidade, homocedasticidade, normalidade, não multicolinearidade e não autocorrelação serial e espacial). 4.3.11 Modelos via transformações (modelo exponencial, potencial, hiperbólico). 4.3.12 Escolha, interpretação e discussão de modelos. 5 Avaliação de construções e depreciação. 5.1 Tabela de Ross Heidecke. 5.2 Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). 5.3 Custo Unitário Básico da construção civil (CUB) – Sinduscon/CE. 6 Avaliação de Glebas Urbanizáveis. 7 Demais Normas da ABNT de avaliação de bens. 7.1 5.5.3 ABNT NBR 14653-4 – Avaliação de bens – Parte 4: Empreendimentos. 7.2 5.5.4 ABNT NBR 14653-7:2009 – Avaliação de bens – Parte 7: Patrimônios históricos. 8 Avaliação em massa para fins fiscais. 8.1 Etapas do processo. 8.2 Desenvolvimento da Planta Genérica de Valores (PGV). 8.3 Cadastro imobiliário e atributos na formação do valor de mercado. 8.4 Fontes de dados de Preços e Observatório do Mercado Imobiliário. 8.5 Validação dos trabalhos de avaliação. 8.6 Atualização dos valores entre intervalos de avaliações genéricas. 8.7 Requisitos legais e jurisprudenciais de atualização da PGV. 9 Matemática financeira aplicada à avaliação de imóveis. 10 Perícia. 10.1 Perícia em sinistros e vícios de construção. 10.2 Perícia judicial.
ESTATÍSTICA BÁSICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados. 1.1 Gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 3 Técnicas de amostragem. 3.1 Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 4 Correlação e regressão. 5 Intervalos de confiança. 5.1 Testes de hipóteses para médias e proporções unilaterais (unicaudal) e bilaterais (bicaudal). 6 Análise de variância (ANOVA). INFORMÁTICA: 1 Informática aplicada à engenharia. 1.1 Excel avançado. 1.2 Software livre R e RStudio. 1.2.1 Importação de dados. 1.2.2 Manipulação de vetores, dataframes e matrizes. 1.2.3. Regressão linear multivariada com o R. 1.3 Software livre QGIS.
