Descrição
Apostila SEFIN CE 2023 Analista Fazendário Municipal Contabilidade
Cargo: Analista Fazendário Municipal Contabilidade
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: CEBRASPE
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação e correspondências oficiais. 7.1 Manual de Redação da Presidência da República.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de Morgan; diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei orgânica do Município de Fortaleza/CE. 2 Lei nº 6.794/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza). Lei Complementar nº 159/2013 e suas alterações (Código Tributário do Município de Fortaleza); Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza aprovado pelo Decreto nº 13.716/2015, suplemento do Diário Oficial do Município nº 15.674 de 22 de dezembro de 2015. Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU): Lei 11.323/2022 e Lei 11.337/2023.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 A Constituição da República Federativa do Brasil (1988). 1.1 Princípios Fundamentais. 1.2 Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 2. Organização do Estado. 2.1 Organização da União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e dos Territórios. 2.2 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis. 3. Poderes da União.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios do Direito Administrativo. 2 Atos Administrativos. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. 3 Servidor Público. 3.1 Lei nº 6.794/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza) 3.1.1 Lei Complementar Municipal 298, de 26 de abril de 2021. 3.2 Disposições preliminares (arts. 1º ao 4º). 3.3 Do Provimento dos Cargos e Da Reintegração (arts. 5º ao 38). 3.4 da Vacância e Substituição (arts. 39 ao 43). 3.5 Dos Direitos e vantagens a Da Disponibilidade e do Aproveitamento (arts. 44 ao 129). 3.6 Da Previdência e da Assistência a Do Pecúlio (arts. 130 ao 165). 3.7 Do Regime Disciplinar e Das Penalidades (arts. 166 ao 185). 4 Uso e abuso do poder. 5 Serviço Público. 6 Lei n. º 14.133/2021 e suas alterações (Lei de licitações e contratos administrativos). 6.1 Princípios e definições. 6.2 Contratação direta, inexigibilidade e dispensa de licitação. 6.3 Modalidades de licitação. 6.4 Contratos administrativos. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 8. Bens públicos.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Google Chrome e Mozilla Firefox). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Zimbra e-mail). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall e antispyware). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
NOÇÕES DE ESTRATÉGIA, PLANEJAMENTO E PROJETOS: 1 Fundamentos de estratégia e de planejamento. 1.1 Conceitos sobre estratégia. 1.2 Conceitos sobre planejamento. 1.3 Tipos e níveis de planejamento. 1.4 Conceitos sobre planejamento estratégico. 2 Definição de negócio, missão, visão e valores organizacionais 2.1 Objetivos estratégicos 3 Projetos. 3.1 Principais conceitos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FISCAL: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 2 Federalismo fiscal. 3 Orçamento público no Brasil. 3.1 Plano Plurianual (PPA). 3.2 Lei de diretrizes orçamentárias (LDO). 3.3 Lei orçamentária anual (LOA). 4 O Sistema Tributário Nacional. 4.1 Competência tributária. 4.2 Limitações da competência tributária. 5 Os impostos federais, estaduais e municipais. 5.1 Receitas públicas municipais. 6 Despesas públicas municipais constitucionais. 7 Participação social no controle dos recursos públicos. 7.1 Educação fiscal. 8 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 8.1 Princípios, conceitos, transparência na gestão fiscal. 8.2 Limites de gasto com pessoal. NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA: 1 Estado, Governo e Sociedade. 1.1 Conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo. 2 Administração Estratégica. 3 Organização do Estado e da gestão. 4 Departamentalização; descentralização; desconcentração. 5 Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. 6 Serviço de atendimento ao cidadão. 7 Governança na gestão pública.
FLUÊNCIA EM DADOS: 1 conceitos, atributos, métricas, transformação de Dados. 2 Análise de dados. 2.1 Agrupamentos. Tendências. Projeções. 3 Conceitos de Analytics. 4 Aprendizado de Máquina. 5 Inteligência Artificial. 6 Processamento de Linguagem Natural. 7 Governança de Dados: conceito, tipos (centralizada, compartilhada e colegiada). 8 Ciência de dados: Importância da informação. Ciclo de vida do processo de ciência de dados. 9 Big Data: Big Data em relação a outras disciplinas. Papéis dos envolvidos em projetos de Ciência de dados e Big Data. Arquitetura de Big Data. Modelos de entrega e distribuição de serviços de Big Data. Plataformas de computação em nuvem para Big Data. 10 Transformação digital.
ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
CONTABILIDADE GERAL: 1 Estrutura Conceitual da Contabilidade. 2 Disponibilidades. 2.1 Caixa. 2.2 Equivalente Caixa. 3 Contas a receber. 4 Estoques. 5. Ativos especiais e Despesas Antecipadas. 6 Ativo não Circulante. 6.1 Realizável a longo Prazo. 7 Mensuração do Valor Justo. 8 Investimento em outras sociedades e em propriedade para investimento. 9 Ativo Imobilizado. 10 Ativo Intangíveis. 11 Passivo Exigível. 12 Fornecedores. 12.1 Obrigações fiscais e outras obrigações. 13 Empréstimos e financiamentos. 14 Provisões. 14.1 Passivos contingentes. 14.2 Ativos contingentes. 15 Patrimônio líquido. 16 Combinação de negócios. 17 Concessões. 18 Políticas contábeis. 18.1 Mudança de estimativa. 18.2 Retificação de erro e evento subsequente. 19 Demonstrações Contábeis. 19.1 Balanço patrimonial. 19.2 Demonstração de Resultado do Exercício. 19.3 Demonstração do Resultado Abrangente. 19.4 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 19.5 Demonstração do Fluxo de Caixa. 19.6 Demonstração do Valor Adicionado. 19.7 Notas Explicativas. 20. Legislação Societária Atualizada.
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP): 1 NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. 1.1 Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG): objetivos e usuários; prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão; a continuidade das entidades do setor público; situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa; Regime de Competência e Regime de Caixa. 1.2 Características qualitativas da informação: características qualitativas fundamentais; características qualitativas de melhoria. 1.3 Características da entidade que reporta a informação contábil. 1.4 Elementos das Demonstrações Contábeis: propósito e definições de ativos e passivos, receitas e despesas; superávit ou déficit do exercício. 1.5 Reconhecimento e mensuração nas demonstrações contábeis: evidenciação, reconhecimento e desreconhecimento; bases de mensuração para ativos e passivo. 2 Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. 2.1 Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: Lei 4.320/1964; NBC T SP 11; MCASP. 3 Plano de Contas aplicado ao Setor Público. 3.1 Conceito de contas patrimoniais e de resultado. 3.2 Função e estrutura das contas. 3.3 Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. 4 Lei Complementar nº 101/2000. 4.1 Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. 4.2 Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. 4.3 Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. 5 Tópicos especiais da contabilidade aplicada ao setor público. 5.1 Procedimentos Contábeis Orçamentários (Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial conforme MCASP, 9ª edição). 5.2 Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme MCASP, 9ª edição. 5.3 Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). 5.4 Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). 5.5 Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). 5.6 Noções de Informações de Custos no Setor Público: NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. 5.7 Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018. 7 Trabalho de asseguração (NBC TA Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração).
FINANÇAS PÚBLICAS: 1. Os princípios teóricos da tributação. 2 Impostos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais: definições. 3 Tipos de impostos, progressivos, regressivos, proporcionais. Diretos e indiretos. 4 Impacto sobre o consumidor e a indústria e a prestação de serviços de cada tipo de imposto. 5 Carga fiscal. Progressiva. Regressiva. Neutra. Carga Fiscal Ótima. 6 Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de impostos. A curva reversa. O efeito de curto, médio e longo prazos da inflação e do crescimento econômico sobrea a distribuição da carga fiscal. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 7.1 Os mecanismos de planejamento no contexto da LRF. 7.2 Controle do gasto e a LRF – Pessoal, terceirização e dívida. 7.3 Transparência e responsabilização. 7.4 Crimes contra a Administração Pública. 7.5 Ajuste Fiscal. 7.5.1 Contas públicas. 7.5.2 Déficit público. 7.5.3 Resultado primário. 7.5.4 Resultado nominal. 7.5.5 Resultado operacional. 7.5.6 Necessidade de financiamento do setor público. 8 Relatório Resumido da Execução Orçamentária. 9 Relatório da Gestão Fiscal.
ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 Princípios Orçamentários. 1.1 Plano Plurianual. 1.2 Lei de Diretrizes Orçamentária. 1.2 Lei Orçamentária Anual. 2 Classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 3 Execução da receita e da despesa orçamentária. 4 Estrutura programática adotada no setor público. 5 Lei de responsabilidade Fiscal. 5.1 Princípios. 5.2 Objetivos. 5.3 Efeitos no planejamento e no processo orçamentário. 5.4 Regra de Ouro. 5.5 Limites para despesa.
