Descrição
Apostila Seletivo Câmara Tocos Moji MG 2021 Contador
Cargo: Contador
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Edital: JCM
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
Leitura e compreensão de texto: Identificação de elementos do texto (tema, ideia central, ideias secundárias, relações de sentido entre palavras e frases, relações entre parágrafos) Estudo de palavras (sinônimos, antônimos, sentido literal e sentido figurado); Aspectos do texto dissertativo (ponto-de-vista, argumentos e relações de causa-consequência); Estilos de texto (técnico, científico, literário e jornalístico); Coesão e coerência textuais; Conhecimentos linguísticos: Pontuação; Morfologia (identificação e emprego das seguintes classes de palavras: substantivo, adjetivo, pronome e verbo); Sintaxe (identificação de termos da oração, orações coordenadas, orações subordinadas e períodos simples, compostos e mistos); Ordem direta e ordem inversa de sentenças; Relações lógico-semânticas entre orações; Concordância verbal e nominal; Aspectos estilísticos e semânticos relacionados à estruturação de sentenças.
Raciocínio Lógico:
Visa avaliar demonstrar competência para utilizar o raciocínio lógico-quantitativo (entendimento da estrutura lógica de situações-problema), bem como aplicar conteúdos matemáticos na via prática, com relação aos seguintes pontos: Noções básicas de lógica: conectivos, tautologia e contradições implicações e equivalências, afirmações e negações, argumento, silogismo, validade de argumento.
Legislação:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: (Título I – Dos Princípios Fundamentais – art. 1º ao 4º; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – art. 5º ao 17; Título III – Da Organização do Estado; Capítulo I – Da organização Político-Administrativa – art. 18 e 19; Capítulo IV – Dos Municípios – art. 29 ao 31; Capítulo VII – Da Administração Pública; Seção I – Disposições Gerais – art. 37 e 38; Seção II – Dos Servidores Públicos – art. 39 ao 41; Título IV – Da Organização dos Poderes; Capítulo I – Do Poder Legislativo; Seção I – Do Congresso Nacional – art. 44 ao 47; Seção V – Dos Deputados e dos Senadores – art. 53 ao 56; REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI, instituído pela Resolução nº instituído pela Resolução nº 5, de 16 de março de 1998, em sua redação atual com as alterações feitas pelas Resoluções nº 9/2004, 15/2009, 41/2014, 42/2015, 46/2015, 47/2016, 50/2016, 53/2017, 60/2018 e 64/2018 (disponível no endereço eletrônico www.tocosdomoji.mg.leg.br); LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI, promulgada em 8 de dezembro de 1997, em sua redação atual com as alterações feitas pelas Emendas nº 001/2004 a 012/2019 (disponível no endereço eletrônico www.tocosdomoji.mg.leg.br); Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tocos do Moji, MG, instituído pela Lei Municipal nº 81, de 10 de maio de 1999, em sua redação atual com as alterações feitas pelas Leis Municipais nº 219, de 25/07/2003; nº 272, de 26/07/2004; nº 277, de 23/09/2004 e 468, de 22/10/2010; e Leis Complementares Municipais nº 001, de 26/04/2018; nº 003, de 07/02/2019 e nº 004, de 28/03/2019; Lei Municipal nº 843, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos ou funções da Câmara Municipal de Tocos do Moji, estabelece normas gerais para o Plano de Cargos e Funções e dá outras providências, atualizada pela Lei Municipal nº 879, de 12/02/2021, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2021; Resolução nº 024, de 24 de maio de 2011, que cria os cargos que menciona do Poder Legislativo municipal e dá outras providências, em sua redação atual com as alterações feitas pelas Resoluções nº 054, 055 e 057, todas de 12/04/2017, e 070, de 20/05/2020 (toda essa legislação municipal está disponível no site: www.tocosdomoji.mg.leg.br); Decreto-lei Federal nº 9.295, de 27/05/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guardalivros e dá outras providências; Resolução nº 560, de 28/10/1983, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que dispõe sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo 25 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27/05/1946; e Código de Ética Profissional do Contabilista, aprovado pela Resolução nº 803, de 10 de outubro de 1996, do CFC.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Noções Conceituais Básicas de Contabilidade Pública (conceito; princípios contábeis aplicados ao setor público; campo de aplicação; sistemas de contabilização e regimes contábeis; prática de escrituração sintética); Orçamento Público (definição e princípios orçamentários; receita orçamentária; despesa orçamentária; fonte / destinação de recursos; classificação de receita e despesa; orçamento impositivo; procedimentos contábeis orçamentários); Instrumentos de Planejamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual); Patrimônio Público (conceito; composição do patrimônio público; variações patrimoniais qualitativas e quantitativas; resultado patrimonial; mensuração de ativos e passivos; provisões; ativo imobilizado; depreciação, amortização e exaustão; inventário; sistema de custos); Procedimentos Contábeis Orçamentários e Patrimoniais; Alterações Orçamentárias (autorização, abertura, vigência, conceitos, origem e regras gerais de créditos adicionais); Adiantamento (conceito; características; finalidades; concessão e controle); Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (estrutura, conceitos, elaboração, composição, transparência e avaliação); Demonstrativos Fiscais: Relatório de Gestão Fiscal; Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo CFC relativas a estrutura conceitual, Ativo Imobilizado e Apresentação das Demonstrações Contábeis – Normas disponíveis no site CFC; Súmulas do TCEMG aplicáveis a municípios; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Manual de Demonstrativos Fiscais; Padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Decreto Federal n.º 10.540, 05/11/2020); Licitações e contratos (conceitos, princípios, fases, modalidades, limites, dispensas, contratos e sanções: Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações posteriores e Lei Federal n.º 10.520/2002); Normas sobre publicidade, acesso a informação pública e transparência na gestão pública (Lei Complementar n.º 101/2000, Lei Federal n.º 9.755/1998, Lei Federal n.º 12.527/2011, IN TCU n.º 28/1999, Portaria TCU n.º 275/2000, IN TCEMG 02/1992 e outras que vierem a lhes substituir); Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (Lei Federal nº 4.320/1964); Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal: Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Crimes contra finanças públicas: Lei Federal nº 10.028/2000; Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional: Lei Federal n.º 8.429/1992; Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto Lei n.º 201, de 1967); Normas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aplicáveis aos municípios sobre: Fiscalização; Padronização de códigos de receitas, despesas e fontes de recursos; Tomada de Contas Especial; Remessa de arquivos via SICOM em todos os leiautes; Tabelas de Receita e Despesa do SICOM; Remessa de atos de publicação dos subsídios; Organização e a apresentação das contas anuais; Fiscalização da gestão fiscal; Procedimentos para cálculo de despesas com pessoal; Regras da Secretaria do Tesouro Nacional acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais dos municípios – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI); Noções de direito administrativo público (administração direta, indireta e fundacional; contrato administrativo; serviços públicos; bens públicos; servidores públicos); Noções de direito constitucional – Constituição Federal de 1988: Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 7º); Municípios (arts. 29 a 31); Administração pública (arts. 37 a 41); Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75); Finanças públicas (arts. 163 a 169); Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 35); Código de Ética Profissional do Contador.
Apostila Seletivo Câmara Tocos Moji MG 2021 Contador
