Descrição
Apostila SEMASA Itajaí SC 2021 Analista de Licitações e Contratos
Cargo: Analista de Licitações e Contratos
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: UNIVALI
Edital: Acesso ao Edital
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Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Interpretação de texto.
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: 1 Aspectos históricos, geográficos, econômicos, esportivos, políticos e culturais do município de Itajaí, Santa Catarina e Brasil.
RACIOCÍNIO LÓGICO: Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações entre pessoas, lugares, coisas ou eventos, deduzir novas informações e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações, bem como resolver problemas. As questões das provas poderão tratar dos seguintes conteúdos: operações de adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e racionais (na forma decimal e fracionária); razão e proporção; porcentagem; regra de três simples e composta; conjuntos; análise combinatória e probabilidade; juros simples e compostos; relação entre grandezas: tabelas e gráficos; sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; lógica proposicional; argumentação lógica.
LEGISLAÇÃO: Lei Municipal nº 3.863/2003 e suas alterações posteriores; Lei Municipal nº 6.233/2012 e suas alterações posteriores; Leis Complementares Municipais (LC) nº 27/2003; LC nº 270/2014 e LC nº 367/2019, e suas alterações posteriores; Decreto Municipal nº 11.304/2018 e Decreto Municipal nº 11.783/2019.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
• Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios Fundamentais; Princípio Republicano; Pacto Federativo; Separação dos Poderes. Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e Direitos Sociais; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos; 2
• Direito Administrativo: Direito Administrativo e Administração Pública. Órgãos Públicos. Princípios Constitucionais e infraconstitucionais do Direito Administrativo. Organização da Administração Pública direta e indireta. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor. Poderes e Deveres dos Administradores Públicos. Poder de Polícia. Ato Administrativo. Serviços Públicos. Concessão e permissão de serviços públicos (Lei 8.987/95). Licitação e contrato administrativo (Lei n. 8.666/93, Lei n. 12.462/11, Lei n. 10.520/02. Lei Complementar n. 123/2006 e Lei 14.133/21). Agentes Públicos. Processo Administrativo (Lei 9.784/99). Responsabilidade Civil do Estado. Bens Públicos. Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92). Intervenção do Estado na Propriedade Privada e atuação no domínio econômico. (com todas as suas alterações até a data da publicação do edital).
• Legislação Municipal De Itajaí: Lei n. 3.863/03, do Município de Itajaí/SC e seu Decreto 11.304/2018. Leis Complementares (LC) n. 367/2019 e LC n. 270/2014. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC: Organização do Município; Dos Princípios Fundamentais; Organização Política Administrativa; Dos Bens e Competência; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos; (com todas as suas alterações até a data da publicação do edital).
• Direito Penal: Decreto-lei 2.848/40. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral; Crimes praticados por particular contra a Administração em geral; Crimes contra a administração da Justiça; Crimes contra as Finanças Públicas. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (art. 337-A até art. 337-P do Código Penal).
Apostila SEMASA Itajaí SC 2021 Analista de Licitações e Contratos
