Descrição
Apostila SES MG 2022 Esp. Política Gestão Saúde Área Direito
Cargo: Especialista Política e Gestão da Saúde Área Direito
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: IBADE
Edital: Acesso ao Edital
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CONHECIMENTOS GERAIS
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e Interpretação de texto literário e não literário, (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos). Tipologia e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Coerência e coesão textual. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância etc.). O sentido das palavras – adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambiguidade. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Valor semântico e emprego dos conectivos. Sintaxe da oração (período simples; termos fundamentais e acessórios da oração; tipos de predicado) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). Acentuação gráfica. Ortografia. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais. Locuções verbais (perífrases verbais). Paralelismo sintático e paralelismo semântico. Emprego das classes gramaticais. Estrutura e formação de palavras.
NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO: Noções de Direito; ramos do Direito; classificação do Direito. Noções de Direito Administrativo: objeto, administração pública (direta e indireta); classificação dos atos administrativos. Noções de Direito Constitucional: princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1º ao 4º). Noções de Direito Penal: objeto e divisão do código penal. Noções de Direito Financeiro e objeto. Noções de Direito Tributário e objeto. Noções de Direito Processual e objeto. Noções de Direito do Trabalho e objeto. Noções de Direito Civil, objeto e divisão. Processo Legislativo: emendas à Constituição, leis complemenares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Hierarquia das Leis.
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: GERAL Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Sistema de informações sobre nascidos vivos (SINASC). Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB). Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado (SIHD-SUS). Informações de Saúde (B.I). Controle Estadual – DNV e DO. Tabulador de Informações em Saúde – TABNET.
SUS/MG – GERAL Lei nº 8.080/1990: o Sistema Único de Saúde e as atribuições do SUS no âmbito estadual. Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do 43 Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Lei nº 12.466, de 24 de agosto de 2011, que acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre as comissões intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Conselhos e Colegiados do SUS – Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG).
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos direitos e garantias fundamentais. Da Administração Pública. Dos Servidores Públicos. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Da tributação e do orçamento. Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. Das finanças públicas. Da ordem econômica e financeira. Ordem social. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poderes legislativo, executivo e judiciário: composição e atribuições. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública. Controle da constitucionalidade.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública. Atos administrativos. Poderes da administração pública. Bens e serviços públicos. Licitações e legislação pertinente. Contratos administrativos. Administração Indireta: Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação. Terceiro Setor: conceito; Entes paraestatais; Serviços sociais autônomos; Organizações sociais; Contrato de gestão; Lei Federal nº 9.637/98; Organizações de sociedade civil de interesse público; Termo de parceria; Lei Federal nº 9.790/99; OSCIPS; Lei Federal nº 2.019/14. Servidores públicos: conceito e classificação; Servidores estatais: servidores e empregados públicos; Normas constitucionais sobre os servidores estatais; Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Deveres e proibições dos servidores públicos; Regime disciplinar dos servidores públicos; Responsabilidade civil dos servidores públicos.
DIREITO CIVIL: Pessoas naturais e pessoas jurídicas. Bens. Atos jurídicos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova. Direito das obrigações. Contratos. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico; Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social; Prescrição e decadência. Teoria da responsabilidade civil objetiva; Posse e detenção; Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso; Propriedade. Função social da propriedade. Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16/03/2015).
DIREITO TRIBUTÁRIO: Competência Tributária: Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Empréstimos Compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições. Repartição das Receitas Tributárias; Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas, contribuições de melhoria. Normas Gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação Tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário; Responsabilidade Tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Crédito Tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos; suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; exclusão do crédito tributário – modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, preferências. Administração Tributária: Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões negativas e positivas; Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal.
Apostila SES MG 2022 Esp. Política Gestão Saúde Área Direito
