Descrição
Apostila SUSIPE PA 2018 Técnico Gestão Penitenciária Serviço Social
| Cargo: | Técnico em Gestão Penitenciária |
| Área: | Serviço Social |
| Nível: | Superior |
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Apostila SUSIPE PA 2018 Técnico Gestão Penitenciária Serviço Social
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: | |
| Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Divisão silábica. 10. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 11. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 12. Locuções verbais (perífrases verbais). 13. Funções do “que” e do “se”. 14. Formação de palavras. 15. Elementos de comunicação. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Elementos de coesão. 22. Função textual dos vocábulos. 23. Variação linguística. Legislação: 1. Lei n. 7.210 de 11 de junho de 1984 e alterações, que institui a Lei de Execução Penal: 1. 1. Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal. 1.2. Do Condenado e do Internado: 1.2.1. Da Classificação. 1.2.2. Da Assistência Material. 1.2.3. Da Assistência à Saúde. 1.2.4. Assistência jurídica. 1.2.5. Da Assistência Educacional. 1.2.6. Da Assistência Educacional. 1.2.7. Da Assistência Social. 1.2.8. Da Assistência Religiosa. 1.2.9. Da assistência ao Egresso. 1.3. Do Trabalho interno e externo. 1.4. Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina. 1.5. Das faltas Disciplinares: 1.5.1. Das Sansões e das Recompensas. 1.5.2. Do Procedimento disciplinar. 1.6. Dos Estabelecimentos Penais. 1.7. Dos Regimes. 1.8. Institutos da LEP: da Autorização de saída, saída temporária, remição de pena, progressão de regime e livramento condicional, comutação e indulto. 2. Noções de Direito Administrativo: 2.1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2.2. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 2.3. Poderes administrativos. 2.4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 2.5. Administração pública direta e indireta. 2.6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 2.7. Poder de polícia. 2.8. Responsabilidade Civil do Estado. 2.9. Agentes públicos: espécies. 2.10. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 2.11. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). 2.12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999 e alterações). 2.13. Lei complementar 022/94 e suas alterações (Regimento Interno da Polícia Civil do Pará). 2.14. Lei 8.322, de 14/12/2015 – Reestruturação da SUSIPE. 2.15. Regimento Interno da SUSIPE. 2.16. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos, revogação e anulação; sanções. (Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e Lei nº 10.520, de 17/07/2002). 2.17. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012). 2.18. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, Lei Estadual Nº 5.810, de 24/01/1994 e alterações. 3. Noções de Direito Constitucional: 3.1. Direitos e deveres fundamentais. 3.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.3. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 3.4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais. 3.5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 3.6. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. | |
| Conhecimentos Específicos: | |
| Técnico em Gestão Penitenciária – Serviço Social: 1. Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão, código de ética profissional, resoluções do Conselho Federal de Serviço Social. 2. A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. 2.1. Formulação de projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos. 2.2. Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 2.3. O planejamento como processo técnico-político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. 3. A dimensão técnico-operativa do serviço social. 3.1. Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. 3.2. Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. 3.3. Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. 3.4. Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 4. Questão social e direitos de cidadania. 4.1. Formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 5. Política social. 5.1. Fundamentos, história e políticas. 5.2. Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 5.3. Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social e respectivas legislações. 5.4. Políticas sociais setoriais: educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. 5.5. Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afro-descendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislações. 5.6. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. 5.6.1. Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 5.6.2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 6. Legislação social. 6.1. Leis da seguridade social (LOS, LOPS, LOAS): Lei nº 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social) e alterações; Lei nº 8.080/1990 e alterações (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 e alterações (Planos de Benefícios da Previdência Social e dá Outras Providências); Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e respectivas atualizações | |
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