Descrição
Apostila TCE AL 2022 Agente Controle Externo Engenharia Ambiental
Cargo: Agente Controle Externo Engenharia Ambiental
Editora: DOMINA CONCURSO
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FUNDEPES
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Análise e interpretação de textos verbais e não verbais: compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão e coerência textuais; intertextualidade; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos. 2. Tipologia e gênero textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Emprego dos pronomes demonstrativos. 5. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição, conclusão, concessão e causalidade). 6. Semântica: sinonímia e antonímia; homonímia e paronímia; hiponímia e hiperonímia; conotação e denotação; ambiguidade; polissemia. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Morfossintaxe: funções do que e do se. 9. Emprego do acento indicativo da crase. 10. Concordâncias verbal e nominal. 11. Regências verbal e nominal. 12. Colocação pronominal. 13. Emprego de tempos e modos verbais. 14. Pontuação. 15. Ortografia oficial.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Estado. 1.1 Conceito e evolução do Estado moderno. 2. Conceitos fundamentais do direito público e o funcionamento do Estado. 3. Estado, governo e aparelho do Estado. 4. Estado unitário e Estado federativo. 5. Relações entre esferas de governo e regime federativo. 6. Formas de administração pública. 6.1. Patrimonialista, burocrática, gerencial. 7. Evolução da Administração Pública no Brasil. 7.1 Reformas administrativas (dimensões estruturais, principais características). 8. Sistemas de governo. 9. Governança no setor público. 9.1 Papel e importância. 9.2 Governança, transparência e accountability. 9.3 Governança e governabilidade. 9.4 Princípios da governança pública.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1. Compliance aplicada à gestão pública. 1.1 Conceito, princípios e normas. 2. Auditoria governamental. 2.1 Controle interno. 2.2 Auditoria de conformidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 2.4 Planejamento de auditoria. 3. Gestão de riscos no setor público. 4. Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação de escopo. 4.3 Materialidades, risco e relevância. 4.4 Exame e avaliação do controle interno. 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 4.8 Roteiros de auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 4.10 Testes de auditoria. 4.11 Importâncias da amostragem estatística em auditoria. 5. Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos. 5.1.1 Exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 6. Evidências. 6.1 Caracterizações de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização. 7. Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria. 8. Monitoramento. 9. Documentação da auditoria. 10. Supervisão e controle de qualidade. 11. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), Nível 1 – Princípios Basilares e Pré-requisitos para o Funcionamento dos Tribunais de Contas Brasileiros, Nível 2 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, Nível 3 – Requisitos Mandatórios para Auditorias do Setor Público.
CONTROLE EXTERNO: 1. Controle da Administração Pública. 1.1 Conceito, abrangência e espécies. 1.2 Controle interno. 1.3 Controle Externo. 2. Controle externo no Brasil. 3. O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 4. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5. Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica. 5.2 Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 5.3 Funções. 5.4 Eficácia das decisões. 5.5 Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. 6. Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 7. Ministério Público de Contas. 7.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 8. Constituição Federal. 9. Prestação de Contas. 9.1 Contas de governo. 9.2 Contas de gestão.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2. Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3. Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4. Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 5. Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6. Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8. Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9. Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9.2.2 Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações. 10. Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Controle pelos Tribunais de Contas. 10.5 Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 11. Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 12. Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. 12.2 Lei Federal nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.4 Lei Federal nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.5 Fundamentos constitucionais. 13. Lei Federal nº 13.303/2016. 14. Lei Federal nº 12.527/2011. 15. Lei Federal nº 12.846/2013. 16. Intervenção do Estado na propriedade. 16.1 Noções gerais e espécies. 16.1.1 Ocupação temporária, requisição, servidão administrativa e tombamento. 16.2 Desapropriação. 16.2.1 Noções gerais. Tipologia, fundamentos e objeto. 16.3 Desapropriação indireta, parcial e por zona. 16.4 Indenização e seu pagamento. 16.5 Retrocessão.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
NOÇÕES DE CONTABILIDADE GERAL: 1. Patrimônio: conceitos, bens, direitos, obrigações, patrimônio líquido, equação patrimonial e variações patrimoniais. 2. Contas do Ativo, do Passivo, do Patrimônio Líquido e de Resultado (receitas e despesas): aspectos relevantes, classificação e evidenciação. 3. Livros Contábeis e o processo de escrituração contábil: método das partidas dobradas, tipos de lançamentos, razão, diário, balancetes e encerramento das contas de resultado. 4. Normas Contábeis (CPCs). 5. Demonstrações contábeis exigidas pela Lei Federal nº 6.404/76 e atualizações: balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa: aspectos conceituais, objetivo, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação, regras de elaboração.
NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA: 1. Conceito. 2. Campo de aplicação. 3. Regimes contábeis. 4. Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público. 5. Lei Federal nº 4.320/1964. NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO: 1. Orçamento Público: conceito, princípios orçamentários. 2. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, estudo e aprovação, execução, controle e avaliação da execução orçamentária. 3. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. 4. Legislação: Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000 e atualizações.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS: 1. Constituição do Estado de Alagoas (atualizada até a Emenda nº 50/2022). 2. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.604/1994). 3. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Resolução Nº 003/2001). 4. Lei Orgânica do Mistério Público de Contas do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº. 4780/1986).
Específico: 1. Geoprocessamento e sensoriamento remoto. 1.1 Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). 1.2 Sistemas de coordenadas e georreferenciamento. 1.3 Sistemas de imageamento. 1.3.1 Principais sistemas sensores, conceitos de pixel, resolução espacial, temporal e radiométrica. 1.4 Imagens de radar, multiespectrais e multitemporais. 1.5 Aplicações de sensoriamento remoto no planejamento, monitoramento e controle dos recursos naturais e das atividades antrópicas. 2. Ecologia geral e aplicada. 2.1 Ecossistemas brasileiros. 2.2 Cadeia alimentar. 2.3 Sucessões ecológicas. 3.Recursos hídricos. 3.1 Noções de meteorologia e climatologia. 3.2 Noções de hidrologia. 3.2.1 Ciclo hidrológico, balanço hídrico, bacias hidrográficas, transporte de sedimentos. 3.3 Noções de hidráulica. 4. Controle de poluição ambiental. 4.1 Qualidade da água. 4.2 Poluição hídrica. 4.3 Tecnologias de tratamento de água. 4.4 Tecnologias de tratamento de efluentes sanitários. 4.5 Tecnologias de tratamento de resíduos sólidos. 5. Saneamento ambiental. 5.1 Sistema de abastecimento de água. 5.2 Rede de esgotamento sanitário. 5.3 Gerenciamento de resíduos sólidos. 5.3.1 Acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final. 5.4 Drenagem urbana (micro e macro). 6. Planejamento e gestão ambiental. 6.1 Avaliação de impactos ambientais. 6.2 Riscos ambientais. 6.3 Valoração de danos ambientais. 6.4 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 7. Planejamento territorial. 7.1 Instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 7.2 Estatuto das Cidades. 7.3 Planos diretores de ordenamento do território. 8. Defesa civil. 8.1 Sistema Nacional de Defesa Civil. 8.2 Gerenciamento de desastres, ameaças e riscos. 8.3 Política de combate a calamidades. 9. Legislação. 9.1 Lei Federal nº 9.605/1998 e alterações e Decreto Federal nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 9.2 Lei Federal nº 12.651/2012 e alterações. 9.3 Lei Federal nº 9.795/1999 e Decreto Federal nº 4.281/2002 (Educação Ambiental). 9.4 Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 9.5 Lei Federal nº 7.802/1989 e alterações (Lei de Agrotóxicos). 9.6 Lei Federal nº 9.433/1997 e alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos). 9.7 Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 9.8 Lei Federal nº 9.985/2000 e alterações (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). 9.9 Decretos Federais nº 875/1993 e nº 4.581/2003 (Convenção de Basileia). 9.10 Decreto Federal nº 5.472/2005 (Convenção de Estocolmo). 9.11 Decreto Federal nº 5.360/2005 (Convenção de Roterdã). 9.12 Decreto Federal nº 5.445/2005 (Protocolo de Quioto). 9.13 Decreto Federal nº 2.699/1998 (Protocolo de Montreal). 9.14 Lei Federal nº 9.966/2000 e Decreto Federal nº 4.136/2002 (lançamento de óleo e outras substâncias nocivas). 9.15 Resoluções do CONAMA atinentes ao tema gestão, proteção e controle da qualidade ambiental: nº 1/1986 e alterações; nº 18/1986 e alterações; nº 5/1989 e alterações; nº 2/1990; nº 2/1991; nº 6/1991; nº 5/1993 e alterações; nº 24/1994; nº 23/1996 e alterações; nº 237/1997; nº 267/2000 e alterações; nº 275/2001; nº 302/2002; nº 303/2002 e alterações; nº 307/2002 e alterações; nº 313/2002; nº 316/2002 e suas alterações; nº 357/2005 e alterações; nº 358/2005; nº 362/2005 e suas alterações; nº 369/2006; nº 371/2006; nº 377/2006; nº 396/2008; nº 401/2008 e alterações; nº 403/2008; nº 404/2008; nº 410/2009; nº 412/2009; nº 413/2009 e alterações; nº 414/2009; nº 415/2009 e alterações; nº 416/2009; nº 418/2009 e alterações; nº 420/2009; nº 422/2010; nº 424/2010. 10. NBR ISO nº 14001:2015 (sistemas de gestão ambiental: requisitos e normas para uso); NBR ISO nº 14004:2018 (sistemas de gestão ambiental: diretrizes e princípios gerais de uso); NBR ISO nº 19011:2018 (diretrizes para auditoria de sistema de gestão). 11. Licenciamento Ambienta
Apostila TCE AL 2022 Agente Controle Externo Engenharia Ambiental
