Descrição
Apostila TCE AL 2022 Agente Controle Externo Engenharia Civil
Cargo: Agente Controle Externo Engenharia Civil
Editora: DOMINA CONCURSO
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FUNDEPES
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Análise e interpretação de textos verbais e não verbais: compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão e coerência textuais; intertextualidade; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos. 2. Tipologia e gênero textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Emprego dos pronomes demonstrativos. 5. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição, conclusão, concessão e causalidade). 6. Semântica: sinonímia e antonímia; homonímia e paronímia; hiponímia e hiperonímia; conotação e denotação; ambiguidade; polissemia. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Morfossintaxe: funções do que e do se. 9. Emprego do acento indicativo da crase. 10. Concordâncias verbal e nominal. 11. Regências verbal e nominal. 12. Colocação pronominal. 13. Emprego de tempos e modos verbais. 14. Pontuação. 15. Ortografia oficial.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Estado. 1.1 Conceito e evolução do Estado moderno. 2. Conceitos fundamentais do direito público e o funcionamento do Estado. 3. Estado, governo e aparelho do Estado. 4. Estado unitário e Estado federativo. 5. Relações entre esferas de governo e regime federativo. 6. Formas de administração pública. 6.1. Patrimonialista, burocrática, gerencial. 7. Evolução da Administração Pública no Brasil. 7.1 Reformas administrativas (dimensões estruturais, principais características). 8. Sistemas de governo. 9. Governança no setor público. 9.1 Papel e importância. 9.2 Governança, transparência e accountability. 9.3 Governança e governabilidade. 9.4 Princípios da governança pública.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1. Compliance aplicada à gestão pública. 1.1 Conceito, princípios e normas. 2. Auditoria governamental. 2.1 Controle interno. 2.2 Auditoria de conformidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 2.4 Planejamento de auditoria. 3. Gestão de riscos no setor público. 4. Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação de escopo. 4.3 Materialidades, risco e relevância. 4.4 Exame e avaliação do controle interno. 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 4.8 Roteiros de auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 4.10 Testes de auditoria. 4.11 Importâncias da amostragem estatística em auditoria. 5. Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos. 5.1.1 Exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 6. Evidências. 6.1 Caracterizações de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização. 7. Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria. 8. Monitoramento. 9. Documentação da auditoria. 10. Supervisão e controle de qualidade. 11. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), Nível 1 – Princípios Basilares e Pré-requisitos para o Funcionamento dos Tribunais de Contas Brasileiros, Nível 2 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, Nível 3 – Requisitos Mandatórios para Auditorias do Setor Público.
CONTROLE EXTERNO: 1. Controle da Administração Pública. 1.1 Conceito, abrangência e espécies. 1.2 Controle interno. 1.3 Controle Externo. 2. Controle externo no Brasil. 3. O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 4. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5. Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica. 5.2 Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 5.3 Funções. 5.4 Eficácia das decisões. 5.5 Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. 6. Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 7. Ministério Público de Contas. 7.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 8. Constituição Federal. 9. Prestação de Contas. 9.1 Contas de governo. 9.2 Contas de gestão.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2. Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3. Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4. Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 5. Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6. Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8. Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9. Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9.2.2 Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações. 10. Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Controle pelos Tribunais de Contas. 10.5 Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 11. Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 12. Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. 12.2 Lei Federal nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.4 Lei Federal nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.5 Fundamentos constitucionais. 13. Lei Federal nº 13.303/2016. 14. Lei Federal nº 12.527/2011. 15. Lei Federal nº 12.846/2013. 16. Intervenção do Estado na propriedade. 16.1 Noções gerais e espécies. 16.1.1 Ocupação temporária, requisição, servidão administrativa e tombamento. 16.2 Desapropriação. 16.2.1 Noções gerais. Tipologia, fundamentos e objeto. 16.3 Desapropriação indireta, parcial e por zona. 16.4 Indenização e seu pagamento. 16.5 Retrocessão.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
NOÇÕES DE CONTABILIDADE GERAL: 1. Patrimônio: conceitos, bens, direitos, obrigações, patrimônio líquido, equação patrimonial e variações patrimoniais. 2. Contas do Ativo, do Passivo, do Patrimônio Líquido e de Resultado (receitas e despesas): aspectos relevantes, classificação e evidenciação. 3. Livros Contábeis e o processo de escrituração contábil: método das partidas dobradas, tipos de lançamentos, razão, diário, balancetes e encerramento das contas de resultado. 4. Normas Contábeis (CPCs). 5. Demonstrações contábeis exigidas pela Lei Federal nº 6.404/76 e atualizações: balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa: aspectos conceituais, objetivo, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação, regras de elaboração.
NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA: 1. Conceito. 2. Campo de aplicação. 3. Regimes contábeis. 4. Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público. 5. Lei Federal nº 4.320/1964. NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO: 1. Orçamento Público: conceito, princípios orçamentários. 2. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, estudo e aprovação, execução, controle e avaliação da execução orçamentária. 3. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. 4. Legislação: Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000 e atualizações.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS: 1. Constituição do Estado de Alagoas (atualizada até a Emenda nº 50/2022). 2. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.604/1994). 3. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Resolução Nº 003/2001). 4. Lei Orgânica do Mistério Público de Contas do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº. 4780/1986).
OBRAS – PLANEJAMENTO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO: 1. Planejamento de projetos e obras: programação e controle. 2. Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, físico- financeiro e econômico; normas técnicas. 3. Análise e Interpretação de Documentação Técnica: editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras. 4. Análise e Compatibilização de Projetos: edificações (arquitetônicos, complementares e especiais); rodoviárias (sondagem, terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras de arte especiais e correntes); hídricas (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, operação e manutenção). 5. Segurança e higiene do trabalho. 6. Fiscalização de obras e serviços; Ensaios de recebimento da obra; Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de database, emissão de fatura); Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Recebimento (provisório e definitivo). 7. Avaliação de custos; levantamento dos serviços e seus quantitativos; orçamento analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas – BDI; cálculo dos encargos sociais. 8. Licitação de obras públicas. 8.1 Conceito, finalidade, princípios. 8.2 Obrigatoriedade. 8.3 Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. 8.4 Modalidades. 8.5 Procedimentos. 8.6 Revogação e anulação. 8.7 Objeto da licitação, homologação e adjudicação. 8.8 Acervo Técnico. 8.9 Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. 9. Contratos administrativos de obras públicas. 9.1 Conceito, características, requisitos substanciais e formais. 9.2 Peculiaridades e interpretação. 9.3 Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. 10. Noções de legislação ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Lei Federal nº 9.605/1998, e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 11. Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei Federal nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de concessões); Lei Federal nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias público privadas); Lei Federal nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Lei Federal nº 8.987/1995 e suas alterações (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).
OBRAS DE EDIFICAÇÕES: 1. Projetos e especificações de materiais e serviços. 2. Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. 3. Programação de obras. 4. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. 5. Construção: organização do canteiro de obras, execução de fundações diretas e indiretas, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária, prevenção a incêndio etc.). 6. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). 7. Controle de qualidade de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de qualidade na execução de obras e serviços. 8. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI. Conceitos básicos e aplicação. 9. Engenharia de Avaliações (NBR 14653): noções, conceitos, metodologia, graus de 36 fundamentação e aplicações. 10. Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de: projeto, materiais, execução, uso e manutenção. 11. Legislação regulamentadora do Ministério do Trabalho (NRs): NR 18. 12. Lei Federal nº 10.098/2000. 13. Manejo de resíduos sólidos domésticos, industriais e de serviços de saúde. 13.1 Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 14. Lei Federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento). 15. Controle de execução de obras e serviços.
OBRAS HÍDRICAS: 1. Principais estruturas hidráulicas – barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d’água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros: tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos. 2. Aproveitamento hidrelétrico: avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia (térmica, eólica, nuclear, biomassa). 3. Irrigação e drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos; principais condicionantes de um projeto de irrigação; operação e manutenção de um perímetro de irrigação. 4. Obras de saneamento: abastecimento d’água – captação, adução, tratamento (ETA’s), recalque, reservação, distribuição; coleta e tratamento de esgoto (ETE’s, lagoas de estabilização, fossas sépticas); obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem – reservatórios de cheias, bacias de acumulação, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d’água, reflorestamento da bacia hidrográfica; aspectos construtivos; operação e manutenção.
OBRAS RODOVIÁRIAS: 1. Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens. 2. Especificações de materiais: características físicas. 3. Principais ensaios técnicos de solo, de materiais betuminosos e de agregados. 4. Especificações de serviços: terraplanagem (cortes, aterros, bota-fora etc.); pavimentação: reforço do subleito, sub-base, base e revestimento asfáltico; drenagem e obras de arte especiais; principais equipamentos utilizados. 5. Análise orçamentária: Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO). Metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos. 6. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. 7. Construção: organização do canteiro de obras; execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização. 8. Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras. 9. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). 10. Controle de materiais: cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos; controle de execução de obras e serviços.
OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO: 1. Sistemas de abastecimento de água (captação, adução, tratamento, recalque, reservação, transporte e distribuição). 2. Sistemas de esgotamento sanitário (coleta, tratamento e lançamento). 3. Coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos. 4. Sistemas de drenagem urbana (macrodrenagem e microdrenagem). 5. Marco regulatório. 6. Estudos de viabilidade em saneamento.
Apostila TCE AL 2022 Agente Controle Externo Engenharia Civil
