Descrição
Apostila Concurso Técnico Estadual Administrativo
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE – MA 2026
Apostila Concurso Técnico Estadual Administrativo — Informações do Concurso
| Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE – MA 2026 |
| Vagas: 40 |
| Inscrições até: 21/08/2026 |
| Data da Prova: 22/11/2026 |
| Salário até: R$ 20.112,20 |
| Taxa: R$200,00 A R$300,00 |
| Banca: Cebraspe |
Conteúdo Programático — Técnico Estadual Administrativo
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial.
Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Raciocínio Lógico e Matemático (Clique para expandir)
Estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Analogias, inferências, deduções e conclusões.
Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas-verdade. Equivalências. Leis de De Morgan. Diagramas lógicos.
Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Competências Digitais e Noções de Informática Aplicada ao Setor Público (Clique para expandir)
Competências digitais no setor público. Conceitos fundamentais: cultura digital, cidadania digital, letramento digital e midiático (BNCC e Política Nacional de Educação Digital – Lei nº 14.533/2023). Pensamento computacional aplicado ao serviço público: análise crítica de informações, ética no uso de dados e combate à desinformação.
Sistemas operacionais: Microsoft Windows (conceitos, interface, gerenciamento de arquivos, pastas e programas). Editores de texto, planilhas e apresentações: Microsoft Office (formatação de documentos, uso de fórmulas e funções, criação de gráficos e apresentações).
Redes de computadores: conceitos básicos (LAN, WAN, Internet), protocolos (TCP/IP, HTTP, SMTP, FTP) e noções de interoperabilidade de sistemas no setor público. Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet) e noções de trabalho remoto.
Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais; programas de proteção (antivírus, firewall, anti-spyware); ameaças digitais (phishing, pharming).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018): conceitos fundamentais, direitos dos titulares e aplicação no setor público. Armazenamento em nuvem (cloud storage): conceitos e aplicações (OneDrive, Google Drive). Noções de assinatura digital em processos administrativos.
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Governo digital e serviços ao cidadão: plataforma Gov.br (login único, carteira digital, serviços integrados). Portal Nacional de Dados Abertos. Noções de transparência e acesso à informação pública (Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação).
Sistemas e ferramentas do setor público. Processo Eletrônico Nacional (PEN). Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Noções de assinatura eletrônica e certificação digital em documentos oficiais.
Tecnologias emergentes no setor público: noções de inteligência artificial aplicada a serviços públicos (IA generativa, chatbots, atendimento automatizado); noções de big data e análise de dados para políticas públicas; Internet das coisas (IoT) em cidades inteligentes.
Ética e responsabilidade digital no serviço público: uso ético de tecnologias; combate a fake news e desinformação; inclusão digital e acessibilidade em serviços públicos.
Controle Externo (Clique para expandir)
Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo.
Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
Tribunal de Contas da União (TCU), tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Constituição do Estado do Maranhão.
Legislação (Clique para expandir)
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica). Lei nº 9.936/2013 (Organização administrativa).
IN nº 50/2017 e suas alterações. IN nº 82/2025.
História do Estado do Maranhão (Clique para expandir)
História do Maranhão: França equinocial: expedição de Daniel de La Touche. Fundação de São Luís. Batalha de Guaxenduba. A invasão holandesa. A expulsão dos holandeses.
O Estado do Maranhão e Grão-Pará. A Revolta de Bequimão: causas. Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará. Os objetivos da Revolta.
Período do Império: adesão do Maranhão. A Independência do Brasil. Causas da não adesão: a Batalha do Jenipapo. A Balaiada: caracterização e causas do movimento.
Período Republicano: adesão do Maranhão à República. A Revolução de 1930 no Maranhão. O Vitorinismo e a Greve de 1951. Os principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX.
Geografia do Estado do Maranhão (Clique para expandir)
Localização do Estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos. Áreas de Proteção Ambiental (APA). Parques nacionais.
Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura. Geomorfologia. Geologia e recursos minerais no Maranhão. Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas.
Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes: bacia do Parnaíba, do Gurupi e do Tocantins-Araguaia. Bacias dos rios genuinamente maranhenses.
Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais. Geografia da População: população absoluta; povoamento; urbanização; densidade demográfica; movimentos populacionais.
A agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da pecuária. Extrativismo: vegetal, animal e mineral. Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação.
Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes. Malha viária. Portos e aeroportos. A cultura maranhense.
Direito Administrativo (Clique para expandir)
Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
Agentes públicos: legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias: conceito, espécies, cargo, emprego e função pública.
Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Licitação: princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Legislação pertinente: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; Decreto nº 11.462/2023.
Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Contratos administrativos: legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos).
Contratos administrativos: disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão. Convênios e instrumentos congêneres.
Desapropriação: conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ. Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Direito Constitucional (Clique para expandir)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Administração pública: disposições gerais, servidores públicos.
Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
Poder Judiciário: disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: organização e competências, Conselho Nacional de Justiça: composição e competências.
Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia pública. Defensoria Pública. Constituição do Estado do Maranhão.
Direitos Humanos (Clique para expandir)
Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos humanos e direitos fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU.
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
Conhecimentos Específicos — Técnico Estadual Administrativo
Direito Constitucional (Clique para expandir)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificações, princípios fundamentais e emendas constitucionais.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos.
Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal e municípios.
Administração pública: disposições gerais e servidores públicos.
Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores.
Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado.
Poder Judiciário: disposições gerais e órgãos do Poder Judiciário, incluindo suas competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
Artigos nº 23, nº 170, nº 225 e nº 231 da Constituição Federal de 1988.
Direito Administrativo (Clique para expandir)
Noções de organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
Agentes públicos: legislação pertinente e disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias: conceito, espécies, cargo, emprego e função pública.
Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Licitação: princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades, tipos e procedimento.
Controle da administração pública: controle exercido pela administração pública, controle judicial e controle legislativo.
Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro: responsabilidade por ato comissivo do Estado e responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Gestão de Contratos (Clique para expandir)
Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. A principal referência normativa é a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública.
Elaboração e fiscalização de contratos. Este tema abrange as cláusulas contratuais e os indicadores de nível de serviço, elementos fundamentais para a definição clara das obrigações e padrões de qualidade esperados na execução dos contratos.
Papel do fiscalizador do contrato e papel do preposto da contratada. Esses agentes têm funções distintas e complementares no acompanhamento da execução contratual, sendo essencial compreender suas responsabilidades e limites de atuação.
Acompanhamento da execução contratual. Inclui o registro e a notificação de irregularidades identificadas durante a vigência do contrato, bem como a definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas cabíveis em caso de descumprimento das obrigações pactuadas.
Execução Orçamentária e Financeira (Clique para expandir)
Programação, execução e controle de recursos orçamentários e financeiros. Empenho, liquidação e pagamento da despesa. Guia de Recolhimento da União (GRU). Sistemas de informações.
Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Conformidade diária e documental. Rol de responsáveis.
Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços. Noções de SIAFI e CPR – contas a pagar e a receber.
MCASP 11ª Edição. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações).
Execução Orçamentária e Financeira (Clique para expandir)
Programação, execução e controle de recursos orçamentários e financeiros. Empenho, liquidação e pagamento da despesa. Guia de Recolhimento da União (GRU). Sistemas de informações.
Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Conformidade diária e documental. Rol de responsáveis.
Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços. Noções de SIAFI e CPR – contas a pagar e a receber.
MCASP 11ª Edição. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações).
