Descrição
Apostila TJ AL 2024 Técnico Judiciário
Cargo: Técnico Judiciário
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Médio
Banca: Fundação Carlos Chagas – FCC
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 1860
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Frase, oração e período. Processos de coordenação e subordinação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Níveis de linguagem. Variação linguística e norma culta. Propriedade vocabular. Figuras de linguagem. Manual de Redação da Presidência da República.
Legislação Específica do Estado de Alagoas: Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), e suas alterações posteriores. Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017), e suas alterações posteriores. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991). Constituição do Estado de Alagoas – Título I; Título II, Título III – Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça; Título V – Capítulo VI – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Noções de Direito Administrativo: Administração pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais, legais e implícitos da Administração Pública. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Consórcios públicos. Agências. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Terceiro Setor. Ato administrativo. Poder de Polícia. Serviços Públicos. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada. Bens públicos. Concessão de direito real de uso. Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Agentes públicos. Cargo público. Regime jurídico dos servidores. Processo Administrativo Disciplinar. Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar. Processo administrativo. Controle da administração pública. Transparência e acesso à informação. Lei de Improbidade Administrativa. Licitação. Recursos administrativos, sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações. Contratos administrativos. Convênios. Responsabilidade Civil do Estado. Constituição Federal, legislação regulamentadora aplicável e resoluções do CNJ relativa aos itens previstos no conteúdo programático da disciplina nesse edital.
Noções de Direito Constitucional: Normas constitucionais: conceito, conteúdo, finalidade, interpretação, integração, aplicação no tempo e espaço, eficácia e aplicabilidade. Controle de constitucionalidade: Supremacia da Constituição Federal, Controle difuso, Controle concentrado. Técnicas de decisões nos tribunais constitucionais. Representação interventiva, Reclamação constitucional e Mandado de injunção. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado. Organização político-administrativa: União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Regiões. Competências da União, Estados e Municípios. Intervenção. Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, e Tribunais de Justiça e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana, política agrícola e fundiária. Ordem social. Seguridade social: Previdência, Saúde e Assistência Social. Educação. Família. Criança, Adolescente e Juventude. Constituição Federal, legislação regulamentadora aplicável e resoluções do CNJ relativa aos itens previstos no conteúdo programático da disciplina nesse edital.
Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período de pandemia do coronavírus. Pessoa natural. Aquisição e extinção da personalidade. Direitos da personalidade. Nascituro. Nome. Nome social. Estado. Registro das pessoas naturais. Capacidade e emancipação. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Ausência. Administração de bens e direitos de incapazes. Domicílio e residência. Desconsideração da personalidade jurídica. Fundações. Associações. Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Autonomia privada. Negócio jurídico. Vontade e autonomia privada. Existência, validade, eficácia e defeitos dos negócios jurídicos. Ato ilícito extracontratual. Abuso do direito. Prescrição e decadência. Obrigações. Cessão de crédito e assunção de dívida. Adimplemento das obrigações. Extinção das obrigações. Inadimplemento das Obrigações. Perdas e Danos. Contratos. Contratos em espécie. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil. Posse. Direitos reais. Propriedade. Função social da propriedade. Parcelamento do solo urbano. Regularização fundiária. Direitos de vizinhança. Condomínio. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. Entidades familiares. Planejamento familiar. Violência doméstica. Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial. Bem de família. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento de filhos. Socioafetividade. Adoção. Convivência familiar. Poder familiar. Guarda. Direito de visitas. Alienação Parental. União estável. Concubinato. Alimentos. Alimentos Gravídicos. Sucessão. Herança. Vocação hereditária. Inventário e partilha. Alvarás judiciais. Registros Públicos. Proteção de Dados Pessoais. Constituição Federal, legislação regulamentadora aplicável e resoluções do CNJ relativa aos itens previstos no conteúdo programático da disciplina nesse edital.
Noções de Direito Processual Civil: Princípios constitucionais no processo civil. Direitos fundamentais e processo. Meios alternativos de solução de conflitos. Ação: teorias, classificação, elementos, condições e cumulação. Processo: pressupostos processuais, atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais, comunicação dos atos processuais. Preclusão. Formação, suspensão e extinção do processo. Sujeitos do processo: partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: típicas e atípicas. Tutela de urgência e da evidência. Procedimento comum: petição inicial, improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu; contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Sentença e coisa julgada. Procedimentos do processo de conhecimento e procedimentos especiais (jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária). Normas processuais civis e medidas tutelares na legislação especial: no Estatuto da Criança e Adolescente, na Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Lei Maria da Penha. Cumprimento de sentença e processo de execução. Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Recursos e meios de impugnação. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência. Recursos nos Tribunais Superiores. Repercussão Geral. Arguição de relevância. Súmula. Súmula Vinculante. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional. Alimentos. Execução de alimentos. Separação, divórcio direto e mediante conversão. Declaratória de união estável (em vida e póstuma). Separação e divórcio extrajudiciais. Inventário judicial e extrajudicial. Arrolamento. Alvará. Constituição Federal, legislação regulamentadora aplicável e resoluções do CNJ relativa aos itens previstos no conteúdo programático da disciplina nesse edital.
Noções de Direito Penal: Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. Princípios do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Conflito aparente de normas penais. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Contagem de prazo. Conceito de crime. Tipicidade. Nexo de causalidade. Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Elementos subjetivos do tipo – dolo e culpa. Antijuridicidade e causas de exclusão da ilicitude. Culpabilidade e seus elementos. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Causas de extinção da punibilidade. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade.
Noções de Direito Processual Penal: Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. Princípios do Direito Processual Penal. Do processo em geral. Inquérito policial. Ação penal. Competência. Competência penal do STF, do STJ, dos tribunais estaduais e dos juízes estaduais. Questões e processos incidentes. Da prova. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Das citações e intimações. Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, efeitos). Das nulidades e dos recursos em geral. Procedimento da Lei 9.099/90 – Juizado Especial Criminal.
Apostila TJ AL 2024 Técnico Judiciário
