Descrição
Apostila TJ AM 2023 Outorga Delegação Serviços Notoriais Registrais
Cargo: Outorga Delegação Serviços Notoriais Registrais
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: IESES
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Conhecimentos Gerais: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia,sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimentosustentável e ecologia, nacionais e internacionais, divulgados pelos principais meios de comunicação,nos últimos 3 (três) anos.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Direito Notarial e Registral
REGISTROS PÚBLICOS: 1 Serviços notariais e de registros. 1.1 Natureza e espécie. 2 Teoria Geraldos Atos Notariais. 2.1 Princípios. 2.2 Espécies. 2.3 Objeto. 2.4 Finalidade. 2.5 Função. 2.6 Fé públicanotarial. 2.7 Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais. 3 Teoria Geral dos RegistrosPúblicos. 3.1 Princípios. 3.2 Espécies. 3.3 Objeto. 3.4 Finalidade. 3.5 Função. 3.6 Fé pública registrária.3.7 Delegação e aspecto institucional dos serviços de registros públicos. 4 Lei de Registros Públicos(Lei Federal nº 6.015/1973). 4.1 Atribuições. 4.2 Escrituração. 4.3 Ordem do Serviço. 4.4 Publicidade.4.5 Conservação e Responsabilidade. 5 Lei Federal nº 8.935/1994. 6 Lei Federal nº 10.169/2000. 7Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 8 Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais.9 Legislação que regula os contratos empregatícios nos cartórios – CLT. 10 Noções gerais dedocumentos eletrônicos e de informática aplicada aos serviços notariais e de registros. 11 Assinatura ecertificação digital. 12 Títulos e certidões em meio digital. 13 Deontologia. 13.1 Direitos e deveres deTabeliães, Oficiais de Registro e seus prepostos perante o Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral daJustiça e o Juiz Corregedor Permanente. 13.2 Direitos e deveres perante o Conselho Nacional deJustiça. 14 Instruções normativas da Receita Federal e INSS relativas aos atos notariais e registrais.
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: 1 Disposições Gerais. 2 Escrituração e Ordem doServiço. 3 Penalidades. 4 Nascimento. 6 Nome. 6 Registro Fora do Prazo e a Lei Federal nº11.790/2008. 7 Competência. 8 Habilitação para Casamento e Proclamas. 9 Casamento. Celebração doCasamento. 10 Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. 11 Conversão da União Estável emCasamento. 12 Registro civil e as escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. 13 Óbito.14 Emancipação, Interdição, Ausência e Morte presumida. 15 Curatela e Tutela. 16 Adoção. 17Investigação de paternidade e Negatória de paternidade. 18 Substituição e destituição do poder familiare Guarda. 19. Averbações. 20 Anotações. 21 Retificações, Restaurações e Suprimentos. 22 Traslados deassentos lavrados no exterior. 23 Opção de nacionalidade. 24 Papel de segurança. 25 Gratuidade noserviço de registro civil. 26 Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos. 27 Lei Federal nº 6.015/73. 28Lei Federal nº 6.815/1980. 29 Lei Federal nº 8.069/1990. 30 Lei Federal nº 8.560/1992. 31 Lei Federalnº 8.935/1994.
TABELIONATO DE NOTAS: 1 Atribuições. 2 Atos notariais em geral e em espécie. 3 Documentosnecessários para a prática de atos notariais. 4 As certidões negativas. 5 Responsabilidade. 6 Lavraturados atos notariais. 7 Escritura pública. Requisitos. 8 Testamentos. 9 Ata Notarial. 10 Procuração. 11Formalização de negócios jurídicos. 11.1 Doações. 11.2 Cessões. 12 Declaração e Reconhecimento deUnião Estável, União Homoafetiva e Correlatas. 13 Reconhecimento de Filhos. 14 Imposto deTransmissão de Bens Imóveis. 15 Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações. 16 Autenticaçãode cópias. 17 Reconhecimento de Firmas. 18 Autenticação de documentos. 19 Selo de Autenticidade.20 Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário. 21 Disposições relativas à partilha de bens. 22Central de escrituras e procurações. 23 Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários. 24
Documentos estrangeiros. 25 Lei Federal nº 6.015/73. 26 Lei Federal nº 7.433/1985 e Decreto nº93.240/1986. 27 Lei nº 8.935/94. 28 Lei Federal nº 10.406/2002. Lei Federal nº 11.441/2007.
TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS: 1 Competência e atribuições. 2 Ordem dosserviços. 3 Distribuição. 4 Apresentação e protocolização. 12 Prazo. 13 Intimação. 14 Desistência eSustação do Protesto. 15 Pagamento. 16 Registro do Protesto. 17 Averbações e Cancelamento. 18Certidões e Informações do Protesto. 19 Livros e Arquivos. 20 Emolumentos. 21 Responsabilidade. 22Documentos eletrônicos. 23 Lei nº 8.935/94. 24 Lei Federal nº 9.492/1997.
REGISTRO DE IMÓVEIS: 1 Atribuições e Competência. 2 Princípios Informativos. 3 Escrituração.Livros e Classificadores. 4 Certidões. 5 Registros. 6 Averbações. 7 Prenotação. 8 Anotações. 10 TítulosExtrajudiciais e Judiciais. 11 Qualificação. 12 Notificações. 13 Procedimento de Dúvida. 14 Matrícula.15 Registro. 16 Retificações e Georreferenciamento. 17 Averbação e Cancelamento. 18 AlienaçãoFiduciária. 19 Parcelamento do Solo Urbano e Rural. 20 Incorporações e Patrimônio de Afetação. 21Sistema Financeiro da Habitação. 22 Contratos Imobiliários. 23 Compromisso. 24 Sistema de Financiamento Imobiliário. 25 Reserva Legal. 26 Desafetação. 27 Tombamento. 28 RestriçõesConvencionais e Legais. 29 Terrenos de Marinha. 30 Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro. 31Cédulas de Crédito Rural, Industrial, Comercial, Bancário, à Exportação e Produto Rural. 32 Impostode Transmissão Inter Vivos e Causa Mortis. 33 Bem de Família. 34 Princípios do Registro de Imóveis:34.1 Continuidade. 34.2 Especialidade. 34.3 Legalidade. 34.4 Inscrição. 34.5 Presunção e Fé-Pública.34.6 Prioridade. 34.7 Instância. 35 Remição do Imóvel Hipotecado. 36 Lei Federal nº 6.015/1973. 37Lei Federal nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano). 38 Lei Federal nº 8.935/1994. 39 Lei Federalnº 9.514/1997. 40 Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). 41 Código de Águas (Decreto nº24.643/1934). 42 Lei Federal nº 11.977/2009 e alterações. 43 Lei Federal nº 10.169/2000. 44 LeiFederal nº 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária). 45 Lei Federal nº 5.709/71 (aquisição de imóveisrurais por estrangeiros). 46 Decreto-Lei nº 167/1967 (Cédula de Crédito Rural). 47 Decreto-lei nº413/1969 (Cédula de Crédito Industrial). 48 Lei nº 6.840/1980 (Cédula de Crédito Comercial). 49 Leinº 6.313/1975 (Cédula de Crédito à Exportação). 50 Lei nº 8.929/1994 (Cédula de Produto Rural). 51Lei nº 10.931/2004 (Cédula de Crédito Bancário). 52 Decreto-Lei nº 58/1937 (Parcelamento do SoloRural). 53 Decreto-Lei nº 25/1937 (Tombamento).
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS: 1Escrituração. 2 Registro de associações, fundações, partidos políticos, entidades religiosas e sociedades.3 Matrícula de Jornais, Oficinas, Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias. 4Registro de Títulos e Documentos: 4.1 Atribuições. 4.2 Escrituração. 4.3 Transcrição e Averbação. 4.4Ordem do Serviço. 4.5 Notificações. 4.6 Cancelamento. 5 Princípios Informativos. 6 Lei Federal nº6.015/1973. 7 Lei Federal nº 8.935/1994.
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito
Tributário DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação dasnormas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características.2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitose garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandadode segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitospolíticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos Estados nos municípios. 6 AdministraçãoPública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos Estados, do Distrito Federale dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares deinquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União(TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder Executivo. 7.3.1Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros deEstado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposiçõesgerais. 7.4.2 Órgãos do poder Judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacionalde Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias,vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ouconcreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidadede proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta deinconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta deinconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controleconcreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituiçõesdemocráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder detributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.14 Sistema financeiro nacional. 15 Ordem social.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do Direito Administrativo e princípios doRegime Jurídico-administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Estrutura administrativa: conceito;elementos; poderes; organização; órgãos públicos; agentes públicos. 3 Atividades administrativas:conceito, natureza, fins e princípios básicos. 4 Poderes e deveres do administrador público. 4.1 Uso eabuso do poder. 5 Poderes administrativos. 5.1 Poder vinculado. 5.2 Poder discricionário. 5.3 Poderhierárquico. 5.4 Poder disciplinar. 5.5 Poder regulamentar. 5.6 Poder de polícia. 6 Atos administrativos.6.1 Conceito e requisitos. 6.2 Atributos. 6.3 Classificação. 6.4 Espécies. 6.5 Desfazimento: efeitos. 7Organização administrativa brasileira. 7.1 Administração direta e indireta. 7.2 Centralização edescentralização. 8 Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). 8.1 Conceito, princípios, objeto e finalidade.8.2 Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 8.3 Modalidades. 8.4 Procedimentos e fases. 8.5Revogação e anulação (fundamentos e principais tipos). 9 Serviço público. 9.1 Conceito e classificação.9.2 Regulamentação. 9.3 Competência de prestação. 9.4 Delegação e outorga. 9.5 Concessão,permissão e autorização dos serviços públicos. 10 Responsabilidade civil do Estado: evolução e cenárionormativo atual. 11 Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). 12 Responsabilidade doEstado e responsabilidade do delegado de serviço público. 13 Controle da administração pública,controle administrativo, legislativo e judicial. 13.1 Os meios de controle judicial. 14 Proteção e defesado usuário de serviços públicos. 15 Processo administrativo. 15.1 Processos administrativos no Tribunalde Justiça, a função da Corregedoria Geral da Justiça, do Corregedor-Geral da Justiça, do JuizCorregedor-Auxiliar e das Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar.
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 2 Legislação tributária. 2.1 Competência,vigência, interpretação e integração. 2.2 Conceito, fontes, interpretação. 3 Tributos. 3.1 Espécies. 3.2Hipóteses de incidência. 3.3 Não incidência. 3.4 Imunidade. 3.5 Isenção. 3.6 Anistia. 3.7 Deferimento.3.8 Benefícios fiscais. 3.9 Pagamento. 3.10 Prescrição. 3.11 Decadência. 4 Competência tributária daUnião, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4.1 Imposto sobre propriedade territorialrural (ITR). 4.2 Imposto de transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bensimóveis (ITBI). 4.3 Imposto de transmissão “inter vivos” por ato gratuito, de bens imóveis (ITBI). 4.4Imposto de transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). 4.5 Impostosobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). 4.6 Imposto sobre a renda. 4.7 Declaração sobreOperações Imobiliárias (DOI). 4.8 Contribuições sociais INSS e FGTS. 5 Aforamento (enfiteuse ouaprazamento). 6 Laudêmio. 7 Fato gerador de obrigação tributária. 8 Responsabilidade tributária. 8.1Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro.9 Lei orgânica da Previdência Social e legislação complementar. 10 Previdência social. 10.1Regulamento, organização e custeio da seguridade social. 11 Regimento de custas. 11.1 Emolumentos,custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro.
Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial e Direito Processual Civil.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação,interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens.4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposiçõesgerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9Simulação. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova. 9.1 Obrigações.9.2 Características. 9.3 Obrigações de dar. 9.4 Obrigações de fazer e de não fazer. 9.5 Obrigaçõesalternativas. 9.6 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 9.7 Obrigações solidárias. 9.8 Obrigações civis enaturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 9.9 Obrigações de execução instantânea,diferida e continuada. 9.10 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 9.11Obrigações líquidas e ilíquidas. 9.12 Obrigações principais e acessórias. 9.13 Transmissão dasobrigações. 9.14 Adimplemento e extinção das obrigações. 9.15 Inadimplemento das obrigações. 10Contratos. 10.1 Contratos em geral. 10.2 Disposições gerais. 10.3 Extinção. 10.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 11 Atos unilaterais. 12 Títulos de crédito. 12.1 Disposições gerais. 12.2Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 13 Responsabilidade civil. 14 Preferências e privilégioscreditórios. 15 Empresário. 16 Direito de empresa. 16.1 Estabelecimento. 17 Posse. 18 Direitos reais.18.1 Propriedade. 18.2 Superfície. 18.3 Servidões. 18.4 Usufruto. 18.5 Uso. 18.6 Habitação. 18.7Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 20 Direito de família. 20.1 Casamento.20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dosbens de filhos menores. 20.5 alimentos. 20.6 Bem de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato.20.9 Tutela. 20.10 Curatela. 21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima.21.3 Sucessão testamentária. 21.4 Inventário e partilha. 22 Lei nº 8.078/1990 e alterações (Direito dasrelações de consumo). 22.1 Consumidor. 22.2 Fornecedor, produto e serviço. 22.3 Direitos básicos doconsumidor. 22.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 22.5 Práticascomerciais. 22.6 Proteção contratual. 23 Lei nº 6.766/1979 e alterações (Parcelamento do solo urbano).24 Lei nº 6.015/1973 e alterações (Registro de imóveis). 24.1 Noções gerais, registros, presunção de fépública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 24.2Procedimento de dúvida. 25 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 26 Lei nº 8.245/1991 e alterações(Locação de imóveis urbanos). 26.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e dolocatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locaçãoresidencial, locação para temporada, locação não residencial. 27 Direitos autorais. 28 Lei nº 8.069/1990(Estatuto da Criança e do Adolescente). 28.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais,prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocaçãoem família substituta.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e ação. 1.1 Conceito, natureza e características. 1.2Condições da ação. 2 Partes e procuradores. 2.1 Capacidade processual e postulatória. 2.2 Deveres esubstituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de terceiros. 4.1Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6Competência. 6.1 Em razão do valor e da matéria. 6.2 Competência funcional e territorial. 6.3Modificações de competência e declaração de incompetência. 7 O juiz. 8 Atos processuais. 8.1 Formados atos. 8.2 Prazos. 8.3 Comunicação dos atos. 8.4 Nulidades. 9 Formação, suspensão e extinção doprocesso. 10 Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimentoordinário. 11.1 Petição inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu. 12.1Contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15Provas. 15.1 Ônus da prova. 15.2 Depoimento pessoal. 15.3 Confissão. 15.4 Provas documental etestemunhal. 16 Audiência. 16.1 Conciliação, instrução e julgamento. 17 Sentença e coisa julgada. 18Liquidação e cumprimento da sentença. 19 Recursos. 19.1 Disposições gerais. 20 Processo deexecução. 20.1 Execução em geral. 20.2 Diversas espécies de execução. 20.2.1 Execução para entregade coisa. 20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 21 Execução de ações coletivas. 22Processo cautelar e medidas cautelares. 22.1 Disposições gerais. 22.2 Procedimentos cautelaresespecíficos (arresto, sequestro, busca e apreensão). 22.3 Exibição e produção antecipada de provas. 23Procedimentos especiais. 23.1 Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação deimprobidade administrativa.
DIREITO EMPRESARIAL: 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica,autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização,inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006(microempresa e empresa de pequeno porte). 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutoscomplementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa.2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registrode empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suasalterações. 3 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996. 3.2 O Instituto Nacional da PropriedadeIndustrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas. 4 Títulos de crédito. 4.1Histórico da legislação cambiária. 4.2 Conceito de títulos de crédito, características e princípiosinformadores. 4.3 Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque,duplicata, endosso e aval. 4.4 Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário,bancário. 4.5 Letra de arrendamento mercantil. 5 Ação cambial. 5.1 Ação de regresso. 5.2 Inoponibilidade de exceções. 5.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. 5.4 Embargos dodevedor. 5.5 Ação de anulação e substituição de título. 6 Protesto de títulos e outros documentos dedívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto. 7Direito societário. 7.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedadessimples e empresárias. 7.3 Personalização da sociedade empresária. 7.4 Classificação das sociedadesempresárias. 7.5 Sociedade irregular. 7.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 7.7Desconsideração inversa. 7.8 Regime jurídico dos sócios. 7.9 Sociedade limitada. 7.10 Sociedadeanônima. 7.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. 7.12 Sociedade em nome coletivo. 7.13 Sociedadeem comandita simples. 7.14 Sociedade em comandita por ações. 7.15 Operações societárias:transformação, incorporação, fusão e cisão. 7.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades,grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 7.17Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 7.18 Concentração empresarial e defesa da livreconcorrência. 8 Contratos mercantis. 8.1 Características. 8.2 Compra e venda mercantil. 8.3 Comissãomercantil. 8.4 Representação comercial. 8.5 Concessão mercantil. 8.6 Franquia (franchising). 8.7Contratos bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 8.8Contratos bancários impróprios: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing),faturização (factoring), cartão de crédito. 8.9 Contrato de seguro. 8.10 Contratos intelectuais: cessão dedireito industrial, licença de uso de direito industrial, transferência de tecnologia, comercialização delogiciário (software). 9 Direito falimentar. 9.1 Lei nº 11.101/2005. 9.2 Teoria geral do direito falimentar.9.3 Processo falimentar. 9.4 Pessoa e bens do falido. 9.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido.9.6 Regime jurídico dos credores do falido. 9.7 Recuperação judicial. 9.8 Recuperação extrajudicial. 9.9Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
Direito Penal e Direito Processual Penal
DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicaçãoda lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.5 Territorialidade eextraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7 Eficácia da sentençaestrangeira. 2.8 Contagem de prazo. 2.9 Frações não computáveis da pena. 2.10 Interpretação da leipenal. 2.11 Analogia. 2.12 Irretroatividade da lei penal. 2.13 Conflito aparente de normas penais. 3Crime. 3.1 Classificação dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 O fato típico e seus elementos. 3.4Relação de causalidade. 3.5 Superveniência de causa independente. 3.6 Relevância da omissão. 3.7Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa. 3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz.3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossível. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13Agravação pelo resultado. 3.14 Concurso de crimes. 3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobrea ilicitude do fato (erro de proibição). 3.20 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.21 Ilicitude ecausas de exclusão. 3.22 Excesso punível. 3.23 Culpabilidade. 2.23.1 Teorias, elementos e causas deexclusão. 3.24 Crimes contra a pessoa. 3.25 Crimes contra o patrimônio. 3.26 Crimes contra apropriedade imaterial. 3.27 Crimes contra a organização do trabalho. 3.28 Crimes contra o sentimentoreligioso e contra o respeito aos mortos. 3.29 Crimes contra a dignidade sexual. 3.30 Crimes contra afamília. 3.31 Crimes contra a incolumidade pública. 3.32 Crimes contra a paz pública. 3.33 Crimescontra a fé pública. 3.34 Crimes contra a administração pública. 3.35 Lei nº 8.072/1990 e alterações(delitos hediondos). 3.36 Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça oude cor). 3.37 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) 3.38 Lei nº 9.034/1995 e alterações (crimeorganizado). 3.39 Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente) 3.40 Leinº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito) 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas.6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 6.3 Aplicação da pena. 6.4 Suspensão condicional dapena. 6.5 Livramento condicional. 6.6 Efeitos da condenação. 6.7 Reabilitação. 6.8 Execução das penasem espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança. 7.1 Execução das medidas de segurança.8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 11 Leinº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 12 Lei nº 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento).13 Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 14 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). 15 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decretonº 678/1992). 16 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 17 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança edo Adolescente). 18 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal 19 Entendimento dostribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Fontes do direito processual penal. 1.1 Princípios aplicáveis aodireito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2.1Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4 Processo, procedimento erelação jurídica processual. 4.1 Elementos identificadores da relação processual. 4.2 Formas doprocedimento. 4.3 Princípios gerais e informadores do processo. 4.4 Pretensão punitiva. 4.5 Tipos deprocesso penal. 4.6 Jurisdição. 5 Ação penal. 6 Ação civil. 7 Competência. 8 Questões e processosincidentes. 9 Prova. 9.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 10 Juiz, ministério público,acusado e defensor. 10.1 Assistentes e auxiliares da justiça. 10.2 Atos de terceiros. 11 Prisão e liberdadeprovisória. 11.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 12 Citações e intimações. 13 Sentença e coisajulgada. 14 Processos em espécie. 14.1 Processo comum. 14.2 Processos especiais. 14.3 Leinº 8.038/1990 (normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e oSupremo Tribunal Federal). 15 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e alterações(juizados especiais criminais). 16 Prazos. 16.1 Características, princípios e contagem. 17 Nulidades. 18Recursos em geral. 19 Habeas corpus e seu processo. 20 Lei nº 7.210/1984 e alterações (execuçãopenal). 21 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 22 Disposições gerais do Código deProcesso Penal. 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 24 Entendimentodos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. Direito Judiciário I
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS: 1. Organização e DivisãoJudiciária do Estado do Amazonas; 2. Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Amazonas; 3.Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração direta e indireta dos Poderes do Estado doAmazonas; 4. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; 5. Da AdministraçãoPública: Disposições Gerais e dos Servidores Públicos; 6. Do Poder Judiciário: 6.1 Disposições Gerais;6.2 Dos Tribunais e Juízes dos Estados; 6.3 Das funções essenciais à Justiça; 7. Constituição Estadual esuas alterações.
