Descrição
Apostila TJ MG 2022 Analista Judiciário Assistente Social
Cargo: Analista Judiciário Assistente Social
Editora: DOMINA CONCURSO
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: IBFC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Língua Portuguesa: Para todos os cargos. 1. Ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, abreviaturas e siglas, notações léxicas. 2. Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido. 3. Morfologia: estrutura e formação de palavras, classes de palavras, flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares, flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares. 4. Morfossintaxe e sintaxe: a oração e seus termos: emprego das classes de palavras, sintaxe de colocação das palavras, regência nominal e verbal, concordância nominal e verbal, o período e sua construção: período simples e período composto, coordenação (processos, formas e sentidos), subordinação (processos, formas e sentidos), equivalências entre estruturas, transformação de estruturas, discurso direto, indireto e indireto livre, uso da crase. 5. Semântica: significação de palavras e expressões, relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, paronímia e polissemia), conotação e denotação, sentido figurado, sentido literal, relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases, valores semânticos das classes de palavras, valores dos tempos, modos e vozes verbais, efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período. 6. Leitura, análise e interpretação de texto: elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica, relações contextuais, informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e implícitos na leitura textual; elementos de estruturação: recursos de coesão, função referencial de pronomes, uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto, segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática; interpretação textual: identificação do sentido global de um texto, identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa), síntese textual, adaptação e reestruturação textual.
Raciocínio Lógico: Para todos os cargos. 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 4. Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. 5. Análise e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos. ======
Noções de Direito: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: dos Princípios Fundamentais (art. 1 o a 4 o), dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5 o a 17), da Organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19), da Administração Pública (art. 37 a 41), do Poder Legislativo (art. 44 a 47 e 59 a 69), do Poder Executivo (art. 76 a 83), do Poder Judiciário (art. 92 a 126), das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135), da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (art. 226 a 230). 2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: dos Servidores Públicos (art. 20 a 37), do Poder Legislativo (art. 52 a 72), do Poder Executivo (art. 83 a 95), do Poder Judiciário (art. 96 a 118), das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132). 3. Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais): Das circunscrições (art. 1º a 8º); Dos órgãos de Jurisdição (artigo 9º); Dos Tribunais e dos Juízes Comuns (art. 11 a 16; 23 a 31; 52 a 54; 82 a 85); Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163); Dos órgãos Auxiliares da Justiça (art. 236 a 257); Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (art. 257-A, 257-B, 260, 262, 264, 265, 266, 267 a 272); do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290); da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300). 4. Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). 5. Regimento Interno do TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012): disposições Preliminares (art. 1 o e 2 o); da Organização e do funcionamento (art. 9º a 11); do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (62 a 78); do Relator e do Revisor (89 a 93), da Pauta (art. 97 a 101); do Julgamento (102 a 120); do Acórdão (121 a 125); dos Recursos Cíveis (art. 375 a 399), dos Recursos Criminais (art. 484 a 509); dos procedimentos comuns às jurisdições Cível e Criminal (art. 510 a 568). 6. Licitação (Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 e Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993): do âmbito de aplicação da Lei; dos Princípios; das Definições; das Modalidades de Licitação; dos critérios de julgamento; do Processo de Contratação Direta; da Inexigibilidade de licitação; da Dispensa de licitação; das Infrações e sanções administrativas. 7. Resolução nº 217-A da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos). 8. Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020. 9. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
1. História da construção sociocultural da Maternidade e paternidade; história social da Criança e da Adolescência; construção social das famílias; Adoção (perfil das mães e crianças que entregam os filhos para adoção); Violência Infrafamiliar; Relatórios, perícias e Laudos; Contexto Social da população e vulnerabilidades; Atuação junto à criança/adolescência; Rede de proteção integral da criança e do adolescente no Brasil. 2. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social; 3. Dimensão ético-política da profissão de Assistente Social; 4. Política Social e Direitos Humanos; 5. Seguridade Social; 6. Infância e Juventude e Família; 7. Interdisciplinaridade; 8. Idoso e relações intergeracionais; 9. Vulnerabilidade social; Violência doméstica; Relações de gênero; 10. Saúde mental; 11. Serviço social e planejamento: alternativas metodológicas de processos de planejamento, monitoramento e avaliação- formulação de programas, projetos e planos. Indicadores sociais de avaliação: verificabilidade e demonstração da efetividade e do alcance social do processo de trabalho do assistente social; 12. Conhecimento técnico-operativo do Serviço Social; Instrumentais; 13. Prática profissional; Prática social; Prática institucional. 14. Depoimento especial da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência previsto na Lei nº 13.431, de 2017.
Legislação: 1) Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) arts. 43 a 47; art. 55 e arts. 77 a 82. 2) Lei Federal nº 13.105 de 16 de março de 2015. (Código de Processo Civil) artigos 98 à 102; artigos 156 à 158; artigos 165 à 175; artigo 189, II; 693 e 694. 3) Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal) arts. 40 e 41; art. 61; arts. 147 a 149; arts. 151 a 154; art. 156; art. 158; arts. 160 e 161; arts. 180 e 181 e art. 202. 4) Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 5) Decreto Federal nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança). 6) Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais) arts. 60 e 61; art. 76; art. 85 e art. 89. 7) Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). 8) Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). 9) Lei Federal nº 12.010 de 29 de julho de 2009 (Adoção). 10) Lei Federal 13.431/2017 – escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência sexual. 11) Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social. 12) Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 13) Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Apostila TJ MG 2022 Analista Judiciário Assistente Social
