Descrição

Apostila TJ RS 2017 ANA Judiciário Jurídicas e Sociais

Apostila Específica do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJ/RS

Cargo: Analista Judiciário

Área: Ciências Jurídicas e Sociais

Nível: Superior

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Apostila TJ RS 2017 ANA Judiciário Jurídicas e Sociais

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguesa:
1. Ortografia. 1.1 Sistema oficial (emprego de letras, acentuação, hífen, divisão silábica). 1.2 Relações entre sons e letras, pronúncia e grafia. 2. Morfologia. 2.1 Estrutura e formação de palavras. 2.2 Classes de palavras. 2.3 Flexão nominal da língua portuguesa: padrões regulares e formas irregulares. 2.4 Flexão verbal da língua portuguesa: padrões regulares e formas irregulares. 3. Morfossintaxe e Sintaxe. 3.1 A oração e seus termos. 3.1.1 Emprego das classes de palavras. 3.1.2 Sintaxe de colocação das palavras. 3.1.3 Regência nominal e verbal da língua portuguesa. 3.1.4 Concordância nominal e verbal da língua portuguesa. 3.2 O período e sua construção. 3.2.1 Período simples e período composto. 3.2.2 Coordenação: processos, formas e sentidos. 3.2.3 Subordinação: processos, formas e sentidos. 3.3 Equivalência entre estruturas; transformação de estruturas. 3.4 Discurso direto, indireto e indireto livre. 3.5 Uso da crase. 4. Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido. 5. Semântica. 5.1 Significação de palavras e expressões. Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia). 5.2 Conotação e denotação; sentido figurado, sentido literal. 5.3 Relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases. 5.4 Valores semânticos das classes de palavras. 5.5 Valores dos tempos, modos e vozes verbais. 5.6 Efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período. 6. Leitura, análise e interpretação de texto. 6.1 Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, adequação de linguagem. 6.2 Elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica do texto; relações contextuais entre segmentos de um texto; informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e implícitos na leitura do texto. 6.3 Elementos de estruturação do texto: recursos de coesão; função referencial de pronomes; uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto; segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática. 6.4 Interpretação do texto: identificação do sentido global de um texto; identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa); síntese do texto; adaptação e reestruturação do texto para novos fins retóricos.

MicroInformática:
Ambiente operacional WINDOWS (*): fundamentos do Windows: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; ferramentas de sistema: limpeza de disco, desfragmentador de disco, firewall do Windows, agendador de tarefas, pontos de restauração; instalação de programas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer.

Processadores de textos WORD e Writer (**): área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaques negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc.; organização do texto em listas e colunas; tabelas; estilos e modelos; cabeçalhos e rodapés; configuração de página; seções do documento; índices; inserção, posicionamento e formatação de objetos.

Planilhas eletrônicas EXCEL e Calc (**): área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; deslocamento do cursor na planilha para seleção de células, linhas e colunas; introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa; principais funções: matemáticas, lógicas, estatísticas, data-hora, financeiras, texto, pesquisa e referência; formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões; edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc.; classificação de dados nas planilhas; gráficos.

Softwares de apresentação POWERPOINT e Impress (**): área de trabalho, barra de ferramentas, botões e menus; criação de apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de visualização; trabalhando com objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos; listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho; uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados; integração com editor de texto e planilha eletrônica; salvar apresentações para acesso via browser.

Redes de Computadores e Internet (***): intranet, extranet e Internet; Protocolos Internet das camadas de rede, de transporte e de aplicação; Correio eletrônico: clientes de correio eletrônico, servidores de correio eletrônico, mensagem eletrônica e seus cabeçalhos, filtros de e-mail, listas de correio eletrônico, spam, configurações e utilização de recursos típicos de correio eletrônico, webmail; World Wide Web: navegadores, mecanismos de busca, URLs, cookies.

Conceitos de Proteção e Segurança: mecanismos de autenticação e autorização para acesso a recursos de rede e serviços; certificação digital; criptografia simétrica e assimétrica; malwares: tipos, ataques, ameaças e formas de proteção; firewall; protocolos Internet seguros; segurança em redes sem fio.

Tópicos de Legislação:
– Lei Complementar nº 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – arts. 2º a 10, inclusive; arts. 16 a 27, inclusive; arts. 177 e 178; arts. 183 a 186, inclusive.
– Lei Estadual nº 7.356/80 – Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul – arts. 5º a 9º, inclusive; arts. 30 a 45, inclusive.
– Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: Das disposições iniciais: arts. 1º e 2º. Do Tribunal e seu funcionamento: arts. 3º e 4º. Da composição e competência: arts. 5º a 61-A. Da ordem dos serviços no Tribunal: arts. 132 a 147. Do funcionamento do Tribunal: arts. 149 a 208.
– Constituição Federal: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: arts. 5º a 16. Das Funções Essenciais à Justiça: arts. 127 a 135.
– Constituição Estadual – Das Funções Essenciais à Justiça: arts. 107 a 123.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Analista Judiciário/ Ciências Jurídicas e Sociais:
Direito Constitucional:
– Constituição da República Federativa do Brasil:
Dos Princípios Fundamentais: arts. 1º a 4º. Da Organização do Estado: arts. 18 a 43. Da Organização dos Poderes: arts. 44 a 126. Do Sistema Tributário Nacional: arts. 145 a 162. Da Ordem Econômica e Financeira: arts. 170 a 181.

– Constituição do Rio Grande do Sul:
Da Organização do Estado: arts. 3º a 48. Da Organização dos Poderes: arts. 49 a 106.

2. Direito Administrativo:
– Direito Administrativo Brasileiro:
Conceito, fontes e interpretação. Princípios explícitos e implícitos. Relações com outros ramos do Direito.

– Administração Pública:
Agentes públicos. Agentes políticos e agentes administrativos. Cargos, empregos públicos e funções. Função gratificada e cargos em comissão. Direitos e deveres. Investidura em cargos e contratação em empregos públicos. Concurso público. Princípios e procedimentos constitucionais. Acúmulos vedados e permitidos. Limites de remuneração. Aposentadoria. Regime direto e geral.

– Poderes Administrativos:
Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia.

– Atos Administrativos:
Conceito. Requisitos de legalidade. Atributos. Espécies. Competência. Desfazimento: revogação, anulação e convalidação. Competência, prazos e efeitos do desfazimento.

– Organização Administrativa Brasileira:
Administração pública concentrada e desconcentrada. Administração pública direta e indireta. Administração pública indireta: criação e instituição. Conceito e espécies. Natureza jurídica, características e finalidades.

– Licitações (Lei nº 8.666/93):
Conceito, princípios, objeto e finalidade. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimentos e fases. Revogação e anulação (fundamentos, iniciativa e efeitos decorrentes). Contratos administrativos: conceito, características e principais tipos.

– Serviço Público:
Conceito e Classificação. Regulamentação. Competência de prestação. Delegação e outorga. Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos.

– Controle da Administração Pública:
Controle externo. Tribunal de Contas: Composição e competências. Controle interno: composição e competências. Conselho Nacional de Justiça. Deveres e direitos dos fiscalizados.

– Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

– Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso às Informações Públicas

3. Direito Civil

– Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

– O Código Civil:
Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Domicílio. Domicílio Civil. Direitos da Personalidade. Bens: classificação. Fatos Jurídicos: negócio jurídico, defeitos e invalidade, forma e prova. Da representação, da condição, do termo e do encargo. Atos ilícitos. Prescrição e Decadência. Prova. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Atos unilaterais. Títulos de crédito. Responsabilidade civil.

4. Direito Processual Civil

– O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15 e alterações posteriores):
Normas processuais civis. Normas fundamentais do processo civil. Aplicação das normas processuais. Jurisdição e ação: conceito, natureza e características. Competência: em razão do valor e da matéria. Competência funcional e territorial. Modificações de competência e declaração de incompetência. Cooperação internacional e cooperação nacional. Partes e procuradores: capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo e capacidade postulatória. Deveres e substituição das partes e procuradores. Despesas processuais, multas e honorários advocatícios. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae. O juiz e seus poderes. Os auxiliares da justiça. O Ministério Público no processo civil. Atos processuais: forma dos atos. Prazos. Comunicação dos atos. Nulidades. Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento comum: petição inicial. Requisitos, pedido e indeferimento. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu: contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo, julgamento antecipado do mérito (total e parcial) e saneamento. Audiência de instrução e julgamento. Provas: disposições gerais. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Prova testemunhal. Prova pericial. Sentença e coisa julgada. Liquidação da sentença. Cumprimento da sentença. Execução em geral. Espécies de execução. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Suspensão e extinção do processo de execução. Ordem dos processos no tribunal. Recursos: Teoria geral. Apelação. Agravo de Instrumento. Embargos de declaração. Recurso especial e recurso extraordinário.

– Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Lei Federal nº 9.099/95.

– Ação Civil Pública – Lei nº 7.347/85.

– Ação Popular – Lei nº 4.717/65.

– Estatuto da Advocacia – Lei nº 8.906/94.

5. Direito Penal

– A Parte Geral do Código Penal:
Da aplicação da lei penal. Princípios. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Eficácia da lei penal em relação a pessoas que exercem determinadas funções. Fato típico. Requisitos, elementos e circunstâncias de crime. Ilícito penal e ilícito civil. Elementos do fato típico. Infrações penais: crime e contravenção. Crime doloso: conceito e elementos do dolo. Crime culposo: elementos e modalidade de culpa. Antijuridicidade. Exclusão de antijuridicidade. Culpabilidade: elementos. Exclusão da culpabilidade e extinção da punibilidade. Concurso de pessoas: requisitos. Autoria. Coautoria. Participação. Dos efeitos da condenação.

– A Parte Especial do Código Penal:
Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).

– Leis Federais nº 7.716/89 e nº 11.340/06.

6. Direito Processual Penal:

O Código de Processo Penal:
– Do Processo em Geral. Inquérito Policial. Ação Penal Pública: incondicional; condicional: representação e requisição; titular; denúncia. Ação Penal Privada: exclusiva; subsidiária; queixa; perdão; perempção. Da competência: competência pelo lugar da infração, competência pelo domicílio do réu, competência pela natureza da infração. Competência por conexão ou continência. Competência por prevenção. Competência por prerrogativa de função. Conflito de competência. Suspeição. Incompatibilidades. Impedimentos. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Sujeitos processuais: Juiz penal. Partes. Ministério Público. Acusado. Defensor. Assistentes e Auxiliares da Justiça. Dos Atos processuais. Atos das partes. Atos dos Juízes. Atos dos Auxiliares da Justiça. Comunicações processuais. Citação. Intimação. Notificação. Prazos: contagem. Preclusão. Tempestividade. Procedimentos comuns: ordinário, sumário, sumaríssimo. Procedimentos especiais: Tribunal do Júri, Lei de Drogas. Habeas Corpus. Recursos em Geral.

– Lei Federal nº 9.099/95.

– Lei de Execuções Penais – Lei nº 7.210/84.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJ/RS