Descrição
Apostila TJ TO 2022 Outorga Deleg. Serv. Notariais Registrais
Cargo: Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: IESES
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
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Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
REGISTROS PÚBLICOS: 1 Serviços notariais e de registros. 1.1 Natureza e espécie. 2 Teoria Geral dos Atos Notariais. 2.1 Princípios. 2.2 Espécies. 2.3 Objeto. 2.4 Finalidade. 2.5 Função. 2.6 Fé pública notarial. 2.7 Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais. 3 Teoria Geral dos Registros Públicos. 3.1 Princípios. 3.2 Espécies. 3.3 Objeto. 3.4 Finalidade. 3.5 Função. 3.6 Fé pública registrária. 3.7 Delegação e aspecto institucional dos serviços de registros públicos. 4 Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/1973). 4.1 Atribuições. 4.2 Escrituração. 4.3 Ordem do Serviço. 4.4 Publicidade. 4.5 Conservação e Responsabilidade. 5 Lei Federal nº 8.935/1994. 6 Lei Federal nº 10.169/2000. 7 Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 8 Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais. 9 Legislação que regula os contratos empregatícios nos cartórios – CLT. 10 Noções gerais de documentos eletrônicos e de informática aplicada aos serviços notariais e de registros. 11 Assinatura e certificação digital. 12 Títulos e certidões em meio digital. 13 Deontologia. 13.1 Direitos e deveres de Tabeliães, Oficiais de Registro e seus prepostos perante o Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça e o Juiz Corregedor Permanente. 13.2 Direitos e deveres perante o Conselho Nacional de Justiça. 14 Instruções normativas da Receita Federal e INSS relativas aos atos notariais e registrais.
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: 1 Disposições Gerais. 2 Escrituração e Ordem do Serviço. 3 Penalidades. 4 Nascimento. 6 Nome. 6 Registro Fora do Prazo e a Lei Federal nº 11.790/2008. 7 Competência. 8 Habilitação para Casamento e Proclamas. 9 Casamento. Celebração do Casamento. 10 Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis. 11 Conversão da União Estável em Casamento. 12 Registro civil e as escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. 13 Óbito. 14 Emancipação, Interdição, Ausência e Morte presumida. 15 Curatela e Tutela. 16 Adoção. 17 Investigação de paternidade e Negatória de paternidade. 18 Substituição e destituição do poder familiar e Guarda. 19. Averbações. 20 Anotações. 21 Retificações, Restaurações e Suprimentos. 22 Traslados de assentos lavrados no exterior. 23 Opção de nacionalidade. 24 Papel de segurança. 25 Gratuidade no serviço de registro civil. 26 Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos. 27 Lei Federal nº6.015/73. 28 Lei Federal nº 6.815/1980. 29 Lei Federal nº 8.069/1990. 30 Lei Federal nº 8.560/1992. 31 Lei Federal nº 8.935/1994.
TABELIONATO DE NOTAS: 1 Atribuições. 2 Atos notariais em geral e em espécie. 3 Documentos necessários para a prática de atos notariais. 4 As certidões negativas. 5 Responsabilidade. 6 Lavratura dos atos notariais. 7 Escritura pública. Requisitos. 8 Testamentos. 9 Ata Notarial. 10 Procuração. 11 Formalização de negócios jurídicos. 11.1 Doações. 11.2 Cessões. 12 Declaração e Reconhecimento de União Estável, União Homoafetiva e Correlatas. 13 Reconhecimento de Filhos. 14 Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. 15 Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações. 16 Autenticação de cópias. 17 Reconhecimento de Firmas. 18 Autenticação de documentos. 19 Selo de Autenticidade. 20 Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário. 21 Disposições relativas à partilha de bens. 22 Central de escrituras e procurações. 23 Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários. 24 Documentos estrangeiros. 25 Lei Federal nº 6.015/73. 26 Lei Federal nº 7.433/1985 e Decreto nº 93.240/1986. 27 Lei nº 8.935/94. 28 Lei Federal nº 10.406/2002. Lei Federal nº 11.441/2007. TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS: 1 Competência e atribuições. 2 Ordem dos serviços. 3 Distribuição. 4 Apresentação e protocolização. 12 Prazo. 13 Intimação. 14 Desistência e Sustação do Protesto. 15 Pagamento. 16 Registro do Protesto. 17 Averbações e Cancelamento. 18 Certidões e Informações do Protesto. 19 Livros e Arquivos. 20 Emolumentos. 21 Responsabilidade. 22 Documentos eletrônicos. 23 Lei nº 8.935/94. 24 Lei Federal nº 9.492/1997. REGISTRO DE IMÓVEIS: 1 Atribuições e Competência. 2 Princípios Informativos. 3 Escrituração. Livros e Classificadores. 4 Certidões. 5 Registros. 6 Averbações. 7 Prenotação. 8 Anotações. 10 Títulos Extrajudiciais e Judiciais. 11 Qualificação. 12 Notificações. 13 Procedimento de Dúvida. 14 Matrícula. 15 Registro. 16 Retificações e Georreferenciamento. 17 Averbação e Cancelamento. 18 Alienação Fiduciária. 19 Parcelamento do Solo Urbano e Rural. 20 Incorporações e Patrimônio de Afetação. 21 Sistema Financeiro da Habitação. 22 Contratos Imobiliários. 23 Compromisso. 24 Sistema de Financiamento Imobiliário. 25 Reserva Legal. 26 Desafetação. 27 Tombamento. 28 Restrições Convencionais e Legais. 29 Terrenos de Marinha. 30 Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro. 31 Cédulas de Crédito Rural, Industrial, Comercial, Bancário, à Exportação e Produto Rural. 32 Imposto de Transmissão Inter Vivos e Causa Mortis. 33 Bem de Família. 34 Princípios do Registro de Imóveis: 34.1 Continuidade. 34.2 Especialidade. 34.3 Legalidade. 34.4 Inscrição. 34.5 Presunção e Fé-Pública. 34.6 Prioridade. 34.7 Instância. 35 Remição do Imóvel Hipotecado. 36 Lei Federal nº 6.015/1973. 37 Lei Federal nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano). 38 Lei Federal nº 8.935/1994. 39 Lei Federal nº 9.514/1997. 40 Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). 41 Código de Águas (Decreto nº 24.643/1934). 42 Lei Federal nº 11.977/2009 e alterações. 43 Lei Federal nº 10.169/2000. 44 Lei Federal nº 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária). 45 Lei Federal nº 5.709/71 (aquisição de imóveis rurais por estrangeiros). 46 Decreto-Lei nº 167/1967 (Cédula de Crédito Rural). 47 Decreto-lei nº 413/1969 (Cédula de Crédito Industrial). 48 Lei nº 6.840/1980 (Cédula de Crédito Comercial). 49 Lei nº 6.313/1975 (Cédula de Crédito à Exportação). 50 Lei nº 8.929/1994 (Cédula de Produto Rural). 51 Lei nº 10.931/2004 (Cédula de Crédito Bancário). 52 Decreto-Lei nº 58/1937 (Parcelamento do Solo Rural). 53 Decreto-Lei nº 25/1937 (Tombamento). REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS: 1 Escrituração. 2 Registro de associações, fundações, partidos políticos, entidades religiosas e sociedades. 3 Matrícula de Jornais, Oficinas, Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias. 4 Registro de Títulos e Documentos: 4.1 Atribuições. 4.2 Escrituração. 4.3 Transcrição e Averbação. 4.4 Ordem do Serviço. 4.5 Notificações. 4.6 Cancelamento. 5 Princípios Informativos. 6 Lei Federal nº 6.015/1973. 7 Lei Federal nº 8.935/1994.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL: 1. Resolução nº 12, de 19.09.2013, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro). 2. Lei Complementar nº 112, de 30.04.2018 (Dispõe sobre a organização dos serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público do Estado do Tocantins). 3. Lei nº 3.408, de 28.12.2018 (Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos de Registro Civil de Pessoas Naturais – FUNCIVIL e adota outras providências). 4. Lei nº 3.525, de 08.08.2019 (Dispõe sobre o reconhecimento e convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado, na forma que especifica e dá outras providências). 5. Lei nº 3.730, de 16.12.2020 (Dispõe sobre os procedimentos para convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado do Tocantins, e adota outras providências).
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos Estados nos municípios. 6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder Judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema financeiro nacional. 15 Ordem social. 16. Constituição do Estado do Tocantins.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do Direito Administrativo e princípios do Regime Jurídico-administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Estrutura administrativa: conceito; elementos; poderes; organização; órgãos públicos; agentes públicos. 3 Atividades administrativas: conceito, natureza, fins e princípios básicos. 4 Poderes e deveres do administrador público. 4.1 Uso e abuso do poder. 5 Poderes administrativos. 5.1 Poder vinculado. 5.2 Poder discricionário. 5.3 Poder hierárquico. 5.4 Poder disciplinar. 5.5 Poder regulamentar. 5.6 Poder de polícia. 6 Atos administrativos. 6.1 Conceito e requisitos. 6.2 Atributos. 6.3 Classificação. 6.4 Espécies. 6.5 Desfazimento: efeitos. 7 Organização administrativa brasileira. 7.1 Administração direta e indireta. 7.2 Centralização e descentralização. 8 Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). 8.1 Conceito, princípios, objeto e finalidade. 8.2 Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 8.3 Modalidades. 8.4 Procedimentos e fases. 8.5 Revogação e anulação (fundamentos e principais tipos). 9 Serviço público. 9.1 Conceito e classificação. 9.2 Regulamentação. 9.3 Competência de prestação. 9.4 Delegação e outorga. 9.5 Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos. 10 Responsabilidade civil do Estado: evolução e cenário normativo atual. 11 Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). 12 Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público. 13 Controle da administração pública, controle administrativo, legislativo e judicial. 13.1 Os meios de controle judicial. 14 Proteção e defesa do usuário de serviços públicos. 15 Processo administrativo. 15.1 Processos administrativos no Tribunal de Justiça, a função da Corregedoria Geral da Justiça, do Corregedor-Geral da Justiça, do Juiz Corregedor-Auxiliar e das Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar. 16. Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (Lei Complementar nº 010, de 11.01.1996); 17. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 2 Legislação tributária. 2.1 Competência, vigência, interpretação e integração. 2.2 Conceito, fontes, interpretação. 3 Tributos. 3.1 Espécies. 3.2 Hipóteses de incidência. 3.3 Não incidência. 3.4 Imunidade. 3.5 Isenção. 3.6 Anistia. 3.7 Deferimento. 3.8 Benefícios fiscais. 3.9 Pagamento. 3.10 Prescrição. 3.11 Decadência. 4 Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4.1 Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR). 4.2 Imposto de transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI). 4.3 Imposto de transmissão “inter vivos” por ato gratuito, de bens imóveis (ITBI). 4.4 Imposto de transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). 4.5 Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). 4.6 Imposto sobre a renda. 4.7 Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). 4.8 Contribuições sociais INSS e FGTS. 5 Aforamento (enfiteuse ou aprazamento). 6 Laudêmio. 7 Fato gerador de obrigação tributária. 8 Responsabilidade tributária. 8.1 Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro. 9 Lei orgânica da Previdência Social e legislação complementar. 10 Previdência social. 10.1 Regulamento, organização e custeio da seguridade social. 11 Regimento de custas. 11.1 Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova. 9.1 Obrigações. 9.2 Características. 9.3 Obrigações de dar. 9.4 Obrigações de fazer e de não fazer. 9.5 Obrigações alternativas. 9.6 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 9.7 Obrigações solidárias. 9.8 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 9.9 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 9.10 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 9.11 Obrigações líquidas e ilíquidas. 9.12 Obrigações principais e acessórias. 9.13 Transmissão das obrigações. 9.14 Adimplemento e extinção das obrigações. 9.15 Inadimplemento das obrigações. 10 Contratos. 10.1 Contratos em geral. 10.2 Disposições gerais. 10.3 Extinção. 10.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 11 Atos unilaterais. 12 Títulos de crédito. 12.1 Disposições gerais. 12.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 13 Responsabilidade civil. 14 Preferências e privilégios creditórios. 15 Empresário. 16 Direito de empresa. 16.1 Estabelecimento. 17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Propriedade. 18.2 Superfície. 18.3 Servidões. 18.4 Usufruto. 18.5 Uso. 18.6 Habitação. 18.7 Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 20.5 alimentos. 20.6 Bem de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela. 21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima. 21.3 Sucessão testamentária. 21.4 Inventário e partilha. 22 Lei nº 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo). 22.1 Consumidor. 22.2 Fornecedor, produto e serviço. 22.3 Direitos básicos do consumidor. 22.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 22.5 Práticas comerciais. 22.6 Proteção contratual. 23 Lei nº 6.766/1979 e alterações (Parcelamento do solo urbano). 24 Lei nº 6.015/1973 e alterações (Registro de imóveis). 24.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 24.2 Procedimento de dúvida. 25 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 26 Lei nº 8.245/1991 e alterações (Locação de imóveis urbanos). 26.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 27 Direitos autorais. 28 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 28.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição e ação. 1.1 Conceito, natureza e características. 1.2 Condições da ação. 2 Partes e procuradores. 2.1 Capacidade processual e postulatória. 2.2 Deveres e substituição das partes e procuradores. 3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de terceiros. 4.1 Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Ministério Público. 6 Competência. 6.1 Em razão do valor e da matéria. 6.2 Competência funcional e territorial. 6.3 Modificações de competência e declaração de incompetência. 7 O juiz. 8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos. 8.2 Prazos. 8.3 Comunicação dos atos. 8.4 Nulidades. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinário e sumário. 11 Procedimento ordinário. 11.1 Petição inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do réu. 12.1 Contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas. 15.1 Ônus da prova. 15.2 Depoimento pessoal. 15.3 Confissão. 15.4 Provas documental e testemunhal. 16 Audiência. 16.1 Conciliação, instrução e julgamento. 17 Sentença e coisa julgada. 18 Liquidação e cumprimento da sentença. 19 Recursos. 19.1 Disposições gerais. 20 Processo de execução. 20.1 Execução em geral. 20.2 Diversas espécies de execução. 20.2.1 Execução para entrega de coisa. 20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 21 Execução de ações coletivas. 22 Processo cautelar e medidas cautelares. 22.1 Disposições gerais. 22.2 Procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão). 22.3 Exibição e produção antecipada de provas. 23 Procedimentos especiais. 23.1 Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa.
DIREITO EMPRESARIAL: 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar nº 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte). 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações. 3 Propriedade industrial. 3.1 Lei nº 9.279/1996. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas. 4 Títulos de crédito. 4.1 Histórico da legislação cambiária. 4.2 Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores. 4.3 Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval. 4.4 Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. 4.5 Letra de arrendamento mercantil. 5 Ação cambial. 5.1 Ação de regresso. 5.2 Inoponibilidade de exceções. 5.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. 5.4 Embargos do devedor. 5.5 Ação de anulação e substituição de título. 6 Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto. 7 Direito societário. 7.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedades simples e empresárias. 7.3 Personalização da sociedade empresária. 7.4 Classificação das sociedades empresárias. 7.5 Sociedade irregular. 7.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 7.7 Desconsideração inversa. 7.8 Regime jurídico dos sócios. 7.9 Sociedade limitada. 7.10 Sociedade anônima. 7.11 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. 7.12 Sociedade em nome coletivo. 7.13 Sociedade em comandita simples. 7.14 Sociedade em comandita por ações. 7.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 7.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 7.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 7.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência. 8 Contratos mercantis. 8.1 Características. 8.2 Compra e venda mercantil. 8.3 Comissão mercantil. 8.4 Representação comercial. 8.5 Concessão mercantil. 8.6 Franquia (franchising). 8.7 Contratos bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 8.8 Contratos bancários impróprios: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring), cartão de crédito. 8.9 Contrato de seguro. 8.10 Contratos intelectuais: cessão de direito industrial, licença de uso de direito industrial, transferência de tecnologia, comercialização de logiciário (software). 9 Direito falimentar. 9.1 Lei nº 11.101/2005. 9.2 Teoria geral do direito falimentar. 9.3 Processo falimentar. 9.4 Pessoa e bens do falido. 9.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 9.6 Regime jurídico dos credores do falido. 9.7 Recuperação judicial. 9.8 Recuperação extrajudicial. 9.9 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7 Eficácia da sentença estrangeira. 2.8 Contagem de prazo. 2.9 Frações não computáveis da pena. 2.10 Interpretação da lei penal. 2.11 Analogia. 2.12 Irretroatividade da lei penal. 2.13 Conflito aparente de normas penais. 3 Crime. 3.1 Classificação dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 O fato típico e seus elementos. 3.4 Relação de causalidade. 3.5 Superveniência de causa independente. 3.6 Relevância da omissão. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa. 3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossível. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravação pelo resultado. 3.14 Concurso de crimes. 3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 3.20 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.21 Ilicitude e causas de exclusão. 3.22 Excesso punível. 3.23 Culpabilidade. 2.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão. 3.24 Crimes contra a pessoa. 3.25 Crimes contra o patrimônio. 3.26 Crimes contra a propriedade imaterial. 3.27 Crimes contra a organização do trabalho. 3.28 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 3.29 Crimes contra a dignidade sexual. 3.30 Crimes contra a família. 3.31 Crimes contra a incolumidade pública. 3.32 Crimes contra a paz pública. 3.33 Crimes contra a fé pública. 3.34 Crimes contra a administração pública. 3.35 Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos). 3.36 Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 3.37 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) 3.38 Lei nº 9.034/1995 e alterações (crime organizado). 3.39 Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente) 3.40 Lei nº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito) 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 6.3 Aplicação da pena. 6.4 Suspensão condicional da pena. 6.5 Livramento condicional. 6.6 Efeitos da condenação. 6.7 Reabilitação. 6.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança. 7.1 Execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 11 Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). 12 Lei nº 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento). 13 Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). 14 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). 15 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 16 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 17 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 18 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal 19 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Fontes do direito processual penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 4.1 Elementos identificadores da relação processual. 4.2 Formas do procedimento. 4.3 Princípios gerais e informadores do processo. 4.4 Pretensão punitiva. 4.5 Tipos de processo penal. 4.6 Jurisdição. 5 Ação penal. 6 Ação civil. 7 Competência. 8 Questões e processos incidentes. 9 Prova. 9.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 10 Juiz, ministério público, acusado e defensor. 10.1 Assistentes e auxiliares da justiça. 10.2 Atos de terceiros. 11 Prisão e liberdade provisória. 11.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 12 Citações e intimações. 13 Sentença e coisa julgada. 14 Processos em espécie. 14.1 Processo comum. 14.2 Processos especiais. 14.3 Lei nº 8.038/1990 (normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal). 15 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e alterações (juizados especiais criminais). 16 Prazos. 16.1 Características, princípios e contagem. 17 Nulidades. 18 Recursos em geral. 19 Habeas corpus e seu processo. 20 Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal). 21 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 22 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
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