Descrição
Apostila TRE AP 2015 Analista Judiciário Administrativa
Apostila específica para o concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Cargo: Analista Judiciário
Área: Administrativa
Nível: Superior
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CONHECIMENTOS BÁSICOS
Gramática e Interpretação de Texto da Língua Portuguesa – Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Noções de Informática – Tipos de computadores, tipos e finalidade de sistemas operacionais, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos e softwares. Edição de textos, planilhas e apresentações com o Microsoft Office 2013 e LibreOffice versão 4.1 ou superior. Noções de sistema operacional Windows 7. Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, dispositivos de interconexão de redes, redes sem fio. Aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Navegadores web: Mozilla Firefox e Google Chrome. Uso de web mail. Busca e pesquisa na Internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Procedimentos de backup e restauração de arquivos e pastas. Armazenamento de dados na nuvem (cloudstorage). Segurança da informação: procedimentos e mecanismos de segurança, noções de vírus, wormse outras pragas virtuais (malware). Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware).
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores): provimento e vacância; dos direitos e vantagens; regime disciplinar; do processo administrativo disciplinar. Organização da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006 e suas alterações). Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99 e alterações posteriores): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; da competência; dos impedimentos e da suspeição; da motivação; dos prazos. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e alterações posteriores).
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá (Resolução TRE/AP Nº 402/2012).
Noções Gerais de Administração e Comportamento Organizacional – Moderna Gestão de Pessoas; Administração de processos organizacionais: liderança. Comunicação. Tomada de decisão; Motivação: comprometimento do empregado; Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional; Impacto no ambiente das organizações: Visão sistêmica.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão de processos. Gestão da Qualidade. Gestão de Projetos. Planejamento Estratégico. Excelência nos serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. O paradigma do cliente na gestão pública. Comportamento Organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão por competência. Administração de Recursos Materiais: funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de materiais.
Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público. Conceitos e princípios orçamentários.Ciclo Orçamentário. Elaboração da proposta. Estudo e aprovação. Execução. Avaliação. Orçamento-programa: fundamentos e técnicas.Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual.Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Estágios da despesa orçamentária. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).Disposições preliminares. Planejamento.Despesa Pública.Transparência, controle e fiscalização. Disposições finais e transitórias.
Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Licitações (Lei nº 8666/1993 e suas alterações e Lei 10.520/2002): conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.
Noções de Direito Constitucional: Direitos e garantiasfundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. Do Poder Judiciário; disposições gerais; dos tribunais superiores; do Supremo Tribunal Federal; dos tribunais e juízes eleitorais; das funções essenciais à justiça.
Noções de Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Do recursos; Disposições Penais. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais (Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores). Súmulas do TSE. Resolução TSE nº 21.538/2003.
Noções de Direito Civil – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e alterações posteriores. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais. Do Domicílio.
Noções de Direito Processual Civil – Da Jurisdição e da Ação. Das Partes e dos Procuradores: Da capacidade processual; Dos deveres das partes e dos seus procuradores; Dos procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça: Da competência; Da competência interna; Do juiz; Dos auxiliares da justiça (Do serventuário e do oficial de justiça; Do perito). Dos Atos Processuais. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Processo e do Procedimento. Execução fiscal: execução de multa eleitoral (competência e procedimento). Cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública (Lei nº 6.830/1980 e alterações posteriores).
Noções de Direito Penal – Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. Da Ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações posteriores).
Noções de Direito Processual Penal – Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, noespaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da prisão e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores).
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