Descrição
Apostila TRT MG 2022 Analista Judiciário Espec Avaliador Federal
Cargo: Analista Judiciário Especialista Oficial Justiça Avaliador Federal
Editora: DOMINA CONCURSO
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FUMAC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos: informações literais e inferências possíveis. Articulação textual: expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais, coerência e coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Conhecimentos de norma-padrão: a) emprego de crase; b) emprego de tempos e modos verbais; c) emprego e colocação de pronomes; d) regência nominal e verbal; e) concordância verbal e nominal; f) pontuação. Linguística: variação linguística, norma linguística.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: LibreOffice: manipulação de arquivos e pastas, configurações, etc. Sistema Operacional Windows 10: manipulação de arquivos e pastas, configurações, permissões etc. Microsoft Word 2016: estrutura básica dos documentos; operações com arquivos, criação e uso de modelos; edição e formatação de textos; cabeçalhos e rodapé; parágrafos; fontes; colunas; marcadores simbólicos e numéricos; tabelas e texto multicolunados; configuração de páginas e impressão; ortografia e gramática; controle de quebras; numeração de páginas; legendas; índices; inserção de objetos; campos predefinidos, caixas de texto e caracteres especiais; desenhos e cliparts; uso da barra de ferramentas, régua, janelas, atalhos e menus; mala direta e proteção de documentos. Microsoft Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus. Microsoft PowerPoint 2016: estrutura básica de apresentações, edição e formatação, criação de apresentações, configuração da aparência da apresentação, impressão de apresentações, multimídia, desenho e clipart, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus. Microsoft Outlook 2016: Correio Eletrônico. Google Chrome 103.x ou superior: Navegação na Internet. Segurança: Tipos de vírus, Cavalos de Tróia, Malwares, Worms, Spyware, Phishing, Pharming, Ransomwares, Spam.
LEGISLAÇÃO: Lei n. 8.112/1990 e alterações: Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância, Da Remoção, Da Redistribuição e Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração, Das Vantagens, Das Férias, Das Licenças e Dos Afastamentos; Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades. Processo administrativo disciplinar. Lei n. 9.784/1999. Lei n. 8.429/1992. Lei n. 13.709/2018 (LGPD). Lei 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Código de Ética do TRT3.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição: princípios fundamentais, objetivos fundamentais da República. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ações do controle concentrado: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. Organização político administrativa: federação brasileira, competências da União, estados e municípios, intervenção federal. Administração pública: princípios constitucionais, disposições gerais da Administração; direitos constitucionais dos servidores públicos. Organização dos Poderes. Separação das Funções: funções típicas e atípicas, garantias institucionais das funções Poder Executivo: organização, composição, atribuições, garantias e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: Organização e funcionamento, Estatuto dos Congressistas: prerrogativas e vedações dos parlamentares, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais, organização. Composição, garantias institucionais e funcionais dos magistrados, vedações dos magistrados; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e juízes federais; Tribunais e juízes do trabalho. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Ministério Público do Trabalho: atribuições, garantias e vedações; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Públicas.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Definição, fontes e princípios. Administração pública. Poderes da Administração Pública. Pessoas da Administração Pública: Administração Pública Direta, Desconcentração, Descentralização, Administração. Pública Indireta. Autarquias, Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Atos administrativos. Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n. 14.133/2021). Conceito de licitação, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação. Contrato Administrativo: conceito e características, formalização, execução e extinção, equilíbrio econômico-financeiro. Contratos Privados da Administração. Convênios e consórcios. Consórcios Públicos. Parceria público-privada. Serviço público: Conceito, Princípios, classificação, espécies. Bens públicos: espécies, prerrogativas, vedações. Controle interno e externo da administração pública. Controle judicial. Responsabilidade civil do Estado. Atos da administração, ato administrativo, elementos, atributos, limitações. Agentes Públicos: Direitos, deveres, vedações, responsabilidade, Servidores, agentes temporários, empregados públicos, regime de emprego público. Crimes contra a Administração Pública. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.
DIREITO DO TRABALHO: Fontes, princípios, sujeitos. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária. Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; rescisão indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. Saláriomínimo: irredutibilidade e garantia. Férias: direito a férias e duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. FGTS. Prescrição e decadência. Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade. Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção n. 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho. Direito de greve; serviços essenciais. Comissões de conciliação prévia. Renúncia e transação. Cálculos trabalhistas. Do teletrabalho (Lei n. 13.467/2017). Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Justiça do Trabalho: organização e competência. Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Serviços auxiliares da justiça do trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Ministério Público do Trabalho: organização, atribuições, prerrogativas institucionais e funcionais. Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. Custas e emolumentos. Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. Nulidades. Exceções. Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. Provas. Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. Procedimentos: espécies e atos. Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis; impenhorabilidade do bem de família (Lei n. 8.009/1990). Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. Recursos no processo do trabalho. DIREITO CIVIL Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Pessoas. Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens: Conceito, espécies e classificação. Fatos e atos jurídicos: forma e prova dos atos jurídicos; defeitos dos negócios jurídicos; nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos; atos jurídicos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência. Direito das obrigações: constituição, extinção, espécies e cumprimento. Dos contratos em geral. Responsabilidade civil: obrigação de indenizar; indenização. Direitos reais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Ação: natureza jurídica, elementos da ação, condições da ação, carência da ação, cumulação de ações e de pedidos. Jurisdição e competência. Processo: conceito, natureza, classificação, princípios, processo e procedimento. Relação jurídica processual: pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção de processo. Sujeitos do processo: as partes – conceito, capacidade, representação, legitimidade. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio, intervenção de terceiros. Fatos e atos processuais: forma, lugar e tempo dos atos processuais, prazos, preclusão. Nulidades processuais. Processo de conhecimento: noções gerais, finalidade, objeto, estrutura. Procedimento comum. Procedimento sumário. Procedimentos Especiais. Petição inicial. Tutelas antecipatórias. Citação inicial. Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Prova: meios de prova, ônus da prova, procedimento probatório. Audiências: preliminar e de instrução e julgamento. Sentença. Coisa julgada. Cumprimento de Sentença. Processo de Execução contra a Fazenda Pública, título executivo judicial e extrajudicial. Procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento e ações possessórias. Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária de Imóveis. Desapropriação. Remédios constitucionais, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, Ação popular. Ação civil pública. Recursos: noções gerais, classificações, juízo de admissibilidade e juízo de mérito e efeitos, espécies. Procedimentos extrajudiciais de solução de conflitos na Administração Pública.
ATOS NORMATIVOS: Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região (PRVCJ GCR/GVCR 3/2015) – Título XVII), Resolução CSJT n. 11/2005 e alterações posteriores, Resolução CSJT n. 99/2012.
Apostila TRT MG 2022 Analista Judiciário Espec Avaliador Federal
