Descrição
Apostila UNICENTRO 2022 Agente Universitário Advogado
Cargo: Agente Universitário Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: COMISSÄO PRÓPRIA
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: 2.1.1.1. Compreensão e interpretação de textos, com elevado grau de complexidade. 2.1.1.2. Reconhecimento da finalidade de textos de diferentes gêneros. 2.1.1.3. Localização de informações explícitas no texto. 2.1.1.4. Inferência de sentido de palavras e/ou expressões. 2.1.1.5. Inferência de informações implícitas no texto e das relações de causa e consequência entre as partes de um texto. 2.1.1.6. Distinção de fato e opinião sobre esse fato. 2.1.1.7. Interpretação de linguagem não verbal (tabelas, fotos, quadrinhos etc.). 2.1.1.8. Reconhecimento das relações lógico-discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios, preposições, locuções etc. 2.1.1.9. Reconhecimento das relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para sua continuidade. 2.1.1.10. Identificação de efeitos de ironia ou humor em textos variados. 2.1.1.11. Reconhecimento de efeitos de sentido decorrentes do uso de pontuação, da exploração de recursos ortográficos e/ou morfossintáticos, de campos semânticos e de outras notações. 2.1.1.12. Identificação de diferentes estratégias que contribuem para a continuidade do texto (anáforas, pronomes relativos, demonstrativos etc.). 2.1.1.13. Ambiguidade e paráfrase. Sinonímia, paronímia e antonímia. OBSERVAÇÃO: É adotado o Acordo Ortográfico promulgado por meio do Decreto Federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008. .
LEGISLAÇÃO 2.1.2.1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e alterações), disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm. 2.1.2.2. Lei Estadual nº 6.174, de 20 de novembro de 1970, disponível em https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do? action=exibir&codAto=10297&indice=1&totalRegistros=1. 2.1.2.3. Estatuto da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO, exceto anexos I e II (Resolução nº 023-COU/UNICENTRO, de 25 de julho de 2006, disponível em http://sgu.unicentro.br/pcatooficiais/imprimir/18F80EE0). 2.1.2.4. Regimento Geral da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO (Resolução nº 101-COU/UNICENTRO, de 10 de dezembro de 2010
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Administração pública: Noções. Objeto. Regime jurídico-administrativo. Princípios da administração pública. 2.3.2. Organização da Administração Pública: Administração Pública direta e indireta. Autarquias. Agências Reguladoras. Fundações públicas. Agências Executivas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Consórcios Públicos. 2.3.3. Entes de Cooperação e terceiro setor: Parcerias voluntárias. Convênios de Cooperação entre os entes federados. Leis Federais nº 9.790/1999 e nº 13.019/2014. 2.3.4. Atos administrativos: Formação do ato administrativo: elementos e procedimento administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 2.3.5. Classificação dos atos administrativos: Mérito do ato administrativo e discricionariedade. Ato administrativo inexistente, nulo e anulável. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 2.3.6. Poderes da Administração Pública: Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de Polícia. 2.3.7. Licitações: Fundamento constitucional. Conceito, modalidades e procedimentos. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Pregão. Sistema de Registro de Preços. Legislação pertinente: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações. Lei Federal nº 14.133/2021. Lei Federal nº 10.520/2002 e alterações. 2.3.8. Contratos e convênios administrativos: conceito e características. Invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Formalização. Vigência dos contratos. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão dos contratos administrativos. Convênios e consórcios públicos. 2.3.9. Serviços públicos: Conceito. Classificação. Prestação e execução dos serviços públicos. Delegação: concessão, permissão e autorização dos serviços públicos. Contratos de concessão de serviço público: concessões comuns e concessões especiais (Parcerias Público-Privadas – Lei nº 11.079/2004 e alterações). 2.3.10. Responsabilidade Civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. 2.3.11. Agentes Públicos: cargos, empregos e funções públicas, regime jurídico, normas constitucionais (arts. 37 a 41 da Constituição da República). 2.3.12. Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações). 2.3.13. Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). 2.3.14. Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno. 2.3.15. Processo Civil: Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015 e alterações). Advocacia Pública. Ministério Público. Nulidade dos Atos Processuais. Tutela de urgência. Tutela de Evidência. Contestação. Audiência de instrução e julgamento. Teoria geral da prova. Embargos de Declaração. Recurso de Apelação. Recurso de Agravo de Instrumento. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso especial. Recurso Extraordinário. Coisa julgada. Ação rescisória. 2.3.16. Mandado de Segurança: Conceito e Requisitos. Lei Federal nº 12.016/2009.
Apostila UNICENTRO 2022 Agente Universitário Advogado
