Câmara Fortaleza CE 2024 Consultor Leg Orçamento e Finanças

Câmara Fortaleza CE 2024 Consultor Leg Orçamento e Finanças

Cargo: Consultor Legislativo – Orçamento e Finanças Públicas

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2024

Nível: Superior

Banca: FGV

Edital: Acesso ao Edital

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: 1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa.7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

Raciocínio Lógico Matemático: 1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2. Conjuntos e suas operações, diagramas. 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. 4. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 5. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 6. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 7. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 8. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 9. Problemas de contagem e noções de probabilidade. 10. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. 11. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. 12. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza

Lei Orgânica Municipal

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Direito Financeiro: 1. Lei Nº 4.320/64; 2. Finanças Públicas; 3. Receita Pública; 4. Despesa Pública: 4.1. Orçamentárias e Extraorçamentárias, 4.2. Despesas Ordinárias e Extraordinárias, 4.3. Despesas Correntes e Despesas de Capital, 4.4. Despesas Produtivas, Reprodutivas e Improdutivas, 4.4. Processamento das Despesas Públicas, 4.5. Precatórios Judiciais; 5. Orçamento Público: 5.1 Plano Plurianual, 5.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias 5.3. Lei Orçamentária Anual; 6. Crédito Público: 6.1. Conceito e Natureza Jurídica, 6.2. Classificação; 7. Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/200): 7.1. Objetivos, 7.2. Destinatários da LRF, 7.3. Limitação de Despesas, 7.4. Reserva de Contingência, 7.5. Despesa Adequada, Compatível e Irrelevante, 7.6. Sanções em Caso de Desrespeito à LRF, 7.7. Restos a Pagar, 7.8. Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 7.9. Operações de Crédito, 7.10. Limitação de Empenho; 8. Repartição Tributária de Receitas.

Direito Tributário: 1. Conceito, fontes e princípios: 1.1. 2. Sistema Tributário Nacional. 3. Limitação do Poder de Tributar. 4. Espécies de Tributos. 5. Competência; 6. Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 7. Repartição das Receitas Tributárias (arts. 145 a 162 da Constituição Federal), 8. Código Tributário Nacional: 8.1. conceito e classificação de tributos, 8.2. legislação tributária, 8.3. disposições gerais, 8.4. vigência, 8.5. aplicação, 8.6 interpretação e integração; 9. Obrigação tributária principal e acessória; 9.1 Fato gerador da obrigação tributária; 10. Sujeição ativa e passiva; 11. Capacidade tributária. 12. Lançamento: 12.1 conceito e modalidades de lançamento, 12.2. Hipóteses de alteração do lançamento; 13. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 14. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. 15. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 16. Incentivos fiscais. 17. Isenção, imunidade e não incidência. 18. Ordem Social (art. 193 a 214 da Constituição Federal). 19. Seguridade Social: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. 20. Dívida ativa; 21. Contribuições Sociais: 21.1 Fato gerador, 21.2. Base de cálculo, 21.3. contribuintes; 22. Taxas e preços públicos; 23. Taxas contratuais e facultativas.

Economia do Setor Público: 1. Evolução do papel do Estado; 2. As funções alocativa, distributiva e estabilizadora; 3. Conceito de bens públicos e semipúblicos e o seu financiamento; 4. A função do Estado na economia moderna; 5. Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio; 6. Falhas de mercado, externalidades, assimetria de informação; 7. A função do Bem-Estar.

Contabilidade, Auditoria, Controle e Avaliação: 1. Contabilidade Pública: 1.1. Conceito, objeto, regime e campo de aplicação,1.2. Particularidades do novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público, 1.3. Sistema de Contabilidade Federal (Lei nº 10.180/2001), 1.4. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, 1.5. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição de 2023), 1.6. Procedimentos contábeis orçamentários, 1.7. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, 1.8. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, 1.9. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada, 1.10. Execução Orçamentária e Financeira: Estágios, 1.11. Restos a Pagar, 1.12. Despesas de exercícios anteriores, 1.13. Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito, 1.14. Programação financeira e cronograma de desembolso; 2. Decreto nº 11.531/2023; 3. Relatórios: 3.1. Resumido da execução orçamentária, 3.2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, 3.3. Gestão Fiscal – Finalidade, estrutura e composição; 4. Receita corrente líquida: 4.1. Finalidade, estrutura e forma de cálculo; 5. Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS); 6. NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Noções de Informações de Custos no Setor Público: 6.1. NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, 6.2. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018; 7. Trabalho de asseguração (NBC TA Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração); 8. Auditoria e Controle: 8.1. Auditoria no Setor Público: tipos e modalidades, 8.2. Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal), 8.3. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões, 8.4. TCE: natureza, competência e jurisdição, 8.5. Controle e avaliação da execução orçamentária, 8.6. Auditoria operacional e avaliação de programas; 9. Avaliação de Políticas Públicas: 9.1. Diferentes conceituações de políticas públicas, 9.2. Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa, 9.3. O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação, 9.4. Governança em Políticas Públicas; Avaliação de políticas públicas, 9.5. Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas, 9.6. Avaliação ex-ante e ex-post, 9.7. O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas públicas.

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