Descrição
CREFITO 15 ES 2024 Agente Fiscal Terapeuta Ocupacional
Cargo: Agente Fiscal Terapeuta Ocupacional
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO IBEST
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Redação e correspondências oficiais. 7.1 Manual de Redação da Presidência da República.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Noções de Informática: 1 Conceitos básicos de hardware e software: funcionamento do computador; conhecimentos dos componentes principais. 2 Redes de Computadores: conceitos básicos. 3 Noções do Sistema Operacional Windows (10 e 11). 4 Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. 5 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 6 Ciência de Dados: governança da informação. 7 Ferramentas de Produção Workspace (Power BI, Office, LibreOffice, Google Workspace).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios administrativos explícitos e implícitos; 2. Atos administrativo: conceito, atributos, elementos, classificação e extinção; 3. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 4.Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 atualizada) 5.Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999); 6. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021); 7. Estrutura da Administração. Administração Direta e Indireta. Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista; 8. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. 9. – Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021); 10. Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); 11. – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/ 2018).
Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3. Administração Pública. 3.1 Disposições gerais. 3.2. servidores públicos. 4 Poder Judiciário. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. 5 Funções essenciais à Justiça. 5.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. 6. Ordem Social (Disposições gerais e seguridade social).
Legislação Específica: Decreto-Lei Nº 938/69 – Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências. Lei Nº 6.316/75 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências. Lei Nº 8.856/ 94 – Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. Lei Nº 10.098/00 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Lei Nº 11.788/08 – Dispõe sobre o estágio de estudantes. Lei Nº 12.764/12 – Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; Lei Nº 13.830/19 – Dispões sobre a pratica de equoterapia. Lei Nº 11.104/05 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação; Resolução COFFITO Nº 08 – Aprova as Normas para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 37 – Baixa o novo texto do regulamento para registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Resolução COFFITO Nº 81 – Baixa Atos Complementares à Resolução COFFITO-8, relativa ao exercício profissional do TERAPEUTA OCUPACIONAL, e à Resolução COFFITO-37, relativa ao registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 139 – Dispõe sobre as atribuições do Exercício da Responsabilidade Técnica nos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 316 – Dispõe sobre a prática de atividades de vida diária, de atividades instrumentais da vida diária e tecnologia assistiva pelo terapeuta ocupacional e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 324 – Dispõe sobre a atuação do Terapeuta Ocupacional na brinquedoteca e outros serviços inerentes, e o uso dos Recursos Terapêutico-Ocupacionais do brincar e do brinquedo e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 378 – Dispõe sobre as normas e procedimentos para o registro de títulos de especialidade profissional em Terapia Ocupacional e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 391- Dispõe sobre a proibição da oferta de serviços fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais por meio de sítios eletrônicos na rede mundial de computadores (internet), especializados ou não, para fins de realização de negócios jurídicos eletrônicos coletivos; Resolução COFFITO Nº 415 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo terapeuta ocupacional, da guarda e do seu descarte e dá outras providências. Resolução COFFITO Nº. 418 – Fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Terapêuticos Ocupacionais nas diversas modalidades prestadas pelo Terapeuta Ocupacional e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 423 – Estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Resolução COFFITO Nº 425 – Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional; Resolução COFFITO Nº 451 – Dispõe sobre o estágio curricular obrigatório em Terapia Ocupacional; Resolução COFFITO Nº 452 – Dispõe sobre o estágio não obrigatório em Terapia Ocupacional; Resolução COFFITO Nº 475 – Normatiza a Intervenção Terapêutica Ocupacional Domiciliar/Home; Resolução COFFITO Nº 491– Regulamenta o uso pelo terapeuta ocupacional das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 516 – Dispões sobre teleconsulta, telemonitoramento e teleconsultoria; Resolução COFFITO Nº 519 – Eleições diretas para os conselhos regionais; Resolução COFFITO Nº 532 – Autoriza a divulgação de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais e altera os Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional; Resolução COFFITO Nº 573 – Dispõe sobre o procedimento para supervisão e acompanhamento do exercício da fiscalização dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; RDC/ANVISA Nº 63/2011 – Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. RDC/ANVISA Nº 07/2010 – Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.
CREFITO 15 ES 2024 Agente Fiscal Terapeuta Ocupacional
