Descrição
Pref Serafina Corrêa RS 2023 Fiscal de Obras e Postura
Cargo: Fiscal de Obras e Postura
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: Fundação LA SALLE
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Análise global do texto. Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Sintaxe: Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: variedade de textos e adequação de linguagem. Figuras e funções da linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões.
Raciocínio Lógico e Matemático: Conceitos básicos de raciocínio lógico: sentenças abertas; proposições lógicas simples e compostas; conectivos lógicos (conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional e bicondicional); negações; número de linhas de uma tabela verdade; valores lógicos das proposições e construção de tabelas-verdade; quantificadores lógicos e suas negações. Associação de elementos a pessoas, lugares, objetos, entre outros, a partir de proposições lógicas. Raciocínio sequencial. Raciocínio lógico matemático: operações entre números reais; teoria dos conjuntos, regra de três simples e composta; porcentagem, sistema monetário brasileiro; sistema de medidas (comprimento, capacidade, superfície, massa e tempo); equações e sistema de equações polinomiais do primeiro grau; estatística (análise e interpretação de gráficos e tabelas e cálculo da média, mediana e moda dos dados); progressão aritmética e geométrica; análise combinatória e probabilidade. Aplicação dos conteúdos acima listados em resolução de problemas.
Noções de Informática: Sistemas operacional Windows 10 ou superior: funções do painel de controle; configurações básicas (configurações, vídeos, armazenamento, personalização, temas, tela de fundo, bloqueio); instalação/desinstalação de aplicativos; conceito de diretórios, operações sobre arquivos e pastas: copiar, mover, excluir, recortar, colar, renomear, etc.; identificação e utilização de nomes válidos de arquivos, pastas e subpastas; tipos de extensões de arquivos; atualização de segurança; extensões de imagens. Extinções de compactadores; procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup); permissões, históricos e pesquisas do Windows; atalhos de teclas gerais. Aspectos de segurança de sistemas computacionais: vírus, antivírus, spyware, antispyware, malware. Microsoft Word 2016 ou superior e versão online – Office 365: Abrir, criar, configurar, formatar, imprimir e salvar um documento; trabalhando com revisão; trabalhando com elementos gráficos. Excel 2016 ou superior e versão online – Office 365: definir, identificar e diferenciar célula, planilha e pasta; formatar e salvar uma planilha e pasta; abrir, fechar e salvar pastas e planilhas. Utilização de fórmulas envolvendo as operações aritméticas e estatísticas; referenciar células em fórmulas; tabelas dinâmica (Pivot Tables); gráficos. Internet e Intranet: Conceituar, identificar, caracterizar e diferenciar Internet e Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação: Google Chrome, Microsoft Internet Explorer e Edge e Mozilla Firefox. Diferenciar acessos em redes locais e globais, acessar plataformas digitais e utilizar mecanismos de busca. Conhecimentos sobre Correio Eletrônico (Gmail, Outlook 2019): Enviar, responder e encaminhar mensagens de correio eletrônico; assinatura de e-mail às mensagens; criar compromisso no calendário; agendar reunião; criar contato e obter lista de contato; criar tarefas. Conhecimentos básicos sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
Legislação: Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos. Da Organização do Estado. Da Administração Pública. Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340/2006. Estatuto da Pessoa Idosa – Lei Federal nº 10.741/2003. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990. Estatuto Estadual da Igualdade Racial – Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011. Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa. Lei nº 2.248/2006 – Reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos e dá outras providências.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Conjunto da Legislação Municipal que trata das regras de tributação, da realização de obras e de ocupação do solo urbano e rural e das regras relativas a posturas no município de Serafina Corrêa, incluindo suas complementações, atualizações e regulamentações. Os Códigos Municipais que regulamentam estes temas, como Código Tributário, Código de Posturas, Código de Obras e Edificações, Plano Diretor de Desenvolvimento urbano, que estabelecem as formas de relação dos cidadãos, empresas, comércio, indústria e serviços com o Município. Conjunto da Legislação Estadual e Federal que estabelece as bases dos atos fiscalizatórios bem como as prerrogativas e responsabilidades do Fiscal. Legislação tributária, análise de contas, recolhimento de impostos, tarifas e emolumentos. Tipificação de estabelecimentos de acordo com o Código tributário do Município. Penalidades e sanções. Tramitação de processos. Análise documental e de declarações. Declarações, permissões e restrições municipais para instalação e operação de atividades. Uso do solo. Licenças de localização e Alvarás de funcionamento. Procedimentos de vistoria. Declaração Municipal. Índices de compatibilidade para edificar. Tarifa de ocupação. Noções de Arquitetura e Meio Ambiente – Planejamento. Condicionantes. Licença e Aprovação de projetos. Início, transcurso e conclusão de projetos aprovados – Recebimento das obras. Habite-se Técnicas construtivas, controle e acompanhamento do uso de materiais, medições de serviços. Orçamentos, composição de custos. Custos unitários. Licitação e contratos, conforme a Lei n.º14.133/2021. Conhecimento básico para análise de projetos de Arquitetura e Engenharia. Planejamento urbano e ocupação do solo. Condicionantes. Licença para construção e demolição. Aprovação de projetos. Condições Gerais das Edificações. Classificação dos compartimentos. Elementos básicos de projeto – Plantas. Cortes. Fachadas. Desenho de arquitetura – Símbolos e Convenções Nomenclatura das partes construtivas de edificações (fundações, telhados, esquadrias, pavimentação, etc.). Ligação das edificações às redes públicas de abastecimento. Alinhamento. Recuos. Segurança no trabalho (NRs). Segurança das edificações (sistemas de prevenção e combate ao incêndio). Desenho topográfico. Desenho assistido por computador (AutoCAD). Leitura do Desenho técnico em Engenharia e Arquitetura. Projeto de Reforma e Modificação. Elementos de construção – Fundações. Paredes. Coberturas. Impermeabilização na construção. Instalações ordinárias (Hidrossanitária, elétrica, telefonia e lógica). Revestimentos. Estruturas. Esquadrias. Noções Básicas dos Materiais de Construção – Argamassas. Materiais cerâmicos. Materiais betuminosos. Concreto simples e armado. Estruturas de madeira e aço. Execução de obras. Responsabilidades dos munícipes e do poder público em relação aos próprios municipais, uso de parques, jardins, cuidado com a vegetação, monumentos, prédios e outros equipamentos de uso do cidadão. Crimes e infrações contra o meio ambiente. Atendimento ao público. Sistemas de material. Sistemas de registro e informação de prontuários, assim como aspectos legais dos mesmos. Redação Oficial. Práticas administrativas. Bem-estar animal. Legislação Sanitária. Direito Sanitário. Segurança no trabalho. Processo administrativo, aplicação de sanções, fatos geradores, elementos atenuantes e agravantes, recursos e ações complementares.
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