Termos de Uso e Consentimento

TERMO DE ABERTURA

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Desta forma, corrobora o compromisso firmado da DOMINA CONCURSOS, relacionado a Lei 13.709/18, que trata principalmente da proteção de dados pessoais, em meios digitais.

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o usuário consente e concorda que a DOMINA CONCURSOS, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela DOMINA CONCURSOS, Nome completo;

• CPF;
• RG;
• Números de telefones, whatsapp e endereços de e-mail; 
• Endereço;
• Profissão;
• Data de nascimento;
• Nível de instrução ou escolaridade;
• Sexo;
• Estado civil;
• Nome de usuário e senha (credenciais) para uso dos serviços do controlador;
• Comunicação verbal e escrita mantida entre o titular e o controlador.

Finalidade

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que a controladora identifique e entre em contato com o titular para fins de relacionamento comercial;
• Possibilitar que a controladora envie ou forneça ao titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;
• Possibilitar que a controladora utilize tais dados em emissão de documentos fiscais e documentos financeiros correlatos;
• Possibilitar que a controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente ofertados, desde que o titular tenha perfil e demonstre interesse em novos serviços;
• Possibilitar que a controladora utilize tais dados para manter banco de dados de consumidores, para facilitar o contato em futuras promoções ou concursos;

Compartilhamento de dados

A controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observadas os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança de Dados

A controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a controladora comunicará ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular.

Término do Tratamento de Dados

A controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O titular poderá solicitar através de e-mail (contato@dominaconcursos.com.br), ou a qualquer momento em seu painel de usuário (mediante suas credenciais), a eliminação de seus dados pessoais não anonimizados. O titular fica ciente de que ficará inviável a controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail  contato@dominaconcursos.com.br, ou em seu painel de usuário (mediante suas credenciais), para efetuar a eliminação de seus dados pessoais não anonimizados.

TERMOS DE COMPRA

1. O QUE FAZEMOS

1.1. A DOMINA CONCURSOS, é uma empresa que comercializa materiais didáticos digitais, voltados especialmente para concursos públicos. 

1.2. As apostilas comercializadas são elaboradas com materiais já preexistentes em sítios de internet, sendo colocados em ordem cronológica, para fácil estudo e compreensão do candidato. 

1.3. Os materiais didáticos disponibilizados pela Domina Concursos são todos digitais, não havendo modelos impressos. 

 2. CADASTRO NO SITE

2.1. O acesso ao site é gratuito, e a verificação dos materiais comercializados não requer cadastro. No entanto, para adquiri-los, você deverá preencher todos os campos obrigatórios.

2.2. Para dar início ao cadastro, você deverá informar seus dados na página de cadastro com seus respectivos campos;

2.3. Na ocasião do cadastro, independentemente do dispositivo utilizado, você deverá manifestar, ainda: (i) a sua ciência e concordância com os termos e condições deste Termo; 

2.4. Os dados de cadastro é a fonte que possibilita a comunicação entre você e a DOMINA CONCURSOS, razão pela qual as informações fornecidas por você devem ser verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, conforme requerido no momento do cadastro no site.

2.5. Se julgar necessário, a DOMINA CONCURSOS poderá solicitar o envio da documentação ou informação adicional para conferência da veracidade e autenticidade dos dados fornecidos no cadastro.  

3. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS 

3.1. Ao pressionar o botão no campo de aceite, você declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus termos e condições, de forma expressa, livre e informada. A aceitação destes Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos serviços disponibilizados pela DOMINA CONCURSOS, através do site.

3.2. Ao acessar e utilizar o site, de qualquer forma e a qualquer momento, você reconhece e declara que está de acordo com estes Termos de Uso, considerando-se sempre a versão publicada na data de acesso e utilização. Caso não concorde com quaisquer das normas contidas nestes Termos de Uso, você não deverá utilizar ou acessar o site. 

4. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

4.1. A DOMINA CONCURSOS reserva-se o direito de alterar, modificar, atualizar ou remover, no todo ou em parte, a qualquer tempo, com efeito imediato e sem notificação prévia, estes Termos de Uso.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1. Algumas informações, inclusive dados pessoais, serão coletadas quando você acessar ou interagir voluntariamente com as funcionalidades existentes no site, bem como, no momento da realização do cadastro, e serão armazenados pelo prazo mínimo determinado em lei.

5.2. A coleta, tratamento, processamento e armazenamento dos seus dados será efetuada em conformidade com os padrões e procedimentos de segurança e confidencialidade da legislação brasileira vigente, fortemente baseadas na Lei 13.709. 

5.3. Local de armazenamento dos seus dados:

a) As informações coletadas estarão armazenadas em ambiente seguro em servidores em nuvem, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicos, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Domina Concursos.

5.4. Tempo de armazenamento dos seus dados:

a) Os dados pessoais fornecidos, serão mantidos enquanto a relação contratual existir, e não haja a solicitação de exclusão de tais, de forma direta, por você, ou enquanto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reivindicações;

b) Se você revogar seu consentimento ou exercer o direito de exclusão, seus dados pessoais serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.

5.5. Identidade da pessoa responsável pelo tratamento de seus dados:

a) O responsável pelo tratamento de seus dados é a JONAS MANOEL DA ROSA OLIVEIRA CURSOS, com sede na Cidade de Criciúma/SC, inscrita no CNPJ sob o Nº 37.142.648/0001-02.

6. Dados de contato: 

Contato Telefone :+55 48 9695-9070

Contato e-mail: contato@dominaconcursos.com.br

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Você reconhece que o Site poderá conter conteúdos (textos, imagens, gráficos, som e animação, e todas as demais informações disponíveis) protegidos por direitos autorais, patente, marca, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual e leis, de modo que o uso não autorizado de quaisquer de suas partes, pode resultar em infração a tais direitos, de titularidade da Domina Concursos.

7.2. Você também reconhece que o site, sua estrutura e layout, a seleção, organização e forma de apresentação de seus conteúdos, inclusive suas funcionalidades e o software utilizados, bem como as marcas, logotipos e símbolos próprios, são de titularidade da Domina Concursos. 

7.3. Salvo autorização expressa da Domina Concursos, você assume o compromisso de não modificar, copiar, estruturar, efetuar “scraping”, alugar, arrendar, conceder em empréstimo, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados a partir do site, nem realizar engenharia reversa, montagem reversa ou de outra forma tentar descobrir qualquer código-fonte, vender, ceder, sublicenciar ou por outra forma transferir qualquer direito referente ao site.

7.4. Você não deverá utilizar o site, para desenvolver ou comercializar qualquer solução, que de algum modo venha a violar os direitos de propriedade intelectual da Domina Concursos

7.5. Quaisquer direitos não concedidos expressamente neste instrumento, são reservados a Domina Concursos

8. SEGURANÇA DO SITE

8.1. A Domina Concursos empregará seus melhores esforços para assegurar que o site não dissemine qualquer tipo de ameaça virtual, ou outros elementos relacionados, que venham a causar danos em seu meio de acesso (computador ou dispositivo móvel). No entanto, como a Domina Concursos não pode controlar totalmente o fluxo de informações de toda a internet, fica impossibilitada de garantir a segurança no ambiente externo ao site, ou seja, aquele utilizado para efetuar a conexão. Neste que é fora do domínio e controle da Domina Concursos, pode existir a presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

8.2. Com a finalidade de garantir a segurança do site, a Domina Concursos, poderá a qualquer tempo e sem notificação prévia, tomar as medidas necessárias para assegurar a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, a confidencialidade, e a continuidade, inclusive aplicando restrições ou limitações de acesso, caso se faça necessária.  

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A utilização do site correrá por sua conta e risco do usuário, salvo conforme expressamente estabelecido nestes termos de uso, os materiais existentes dentro do site são comercializados “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis” e na medida máxima permitida pela legislação aplicável, com exclusão de quaisquer declarações e garantias, expressas, tácitas ou legais, inclusive, sem limitação, garantias de adequação a uso ou fim genérico ou específico, não violação ou garantia de serviços ininterruptos, ficando todas elas neste ato expressamente dispensadas.

9.2. A Domina Concursos, não presta garantia de que: (i) os materiais comercializados atenderão suas necessidades; 

9.3. Além do disposto acima, a Domina Concursos não ficará responsável por danos ou perdas de qualquer tipo porventura resultantes:

a) Caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados;

b) Ações ilícitas de terceiros.

9.3. Nenhuma disposição destes Termos de Uso, limitará ou excluirá qualquer responsabilidade porventura cabível à Domina Concursos, e que não possa ser limitada ou excluída nos termos da legislação aplicável do país de sua residência.

9.4. A Domina Concursos, somente poderá ser responsabilizada civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos dos serviços e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014.

10. DÚVIDAS E COMENTÁRIOS

10.1. Caso haja quaisquer dúvidas ou comentários sobre a Domina Concursos, seus serviços e produtos, ou estes Termos de Uso, por favor nos envie uma mensagem por meio do formulário de contato disponibilizado no site ou via e-mail para o endereço eletrônico contato@dominaconcursos.com.br. 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Estes Termos de Uso, constituem o acordo integral entre você e a Domina Concursos e regem os serviços e a utilização do site.

11.2. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos de Uso forem considerados inválidos ou inexequíveis, por uma autoridade judiciária competente do Brasil, a invalidade não afetará a validade ou eficácia de qualquer outra cláusula, termo ou disposição. 

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

12.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com as leis brasileiras, ficando desde já eleito, o foro central da comarca de Criciúma/SC, para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.