Descrição
Apostila Concurso Agente de Transporte e Trânsito
Prefeitura de Araguaína – TO 2026
Apostila Concurso Agente de Transporte e Trânsito — Informações do Concurso
| Órgão: Prefeitura de Araguaína – TO 2026 |
| Vagas: 1.456 + CR |
| Inscrições até: 07/07/2026 |
| Data da Prova: 22/08/2026 |
| Salário até: R$16.458,70 |
| Taxa: R$115,00 A R$180,00 |
| Banca: IDIB |
Conteúdo Programático — Agente de Transporte e Trânsito
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação.
Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase.
Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
Raciocínio Lógico e Matemático (Clique para expandir)
Raciocínio lógico. Estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Diagramas lógicos.
Resolução de situações-problema. Reconhecimento de sequências e padrões. Avaliação de argumentos por diagramas de conjuntos.
Noções de Informática (Clique para expandir)
Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows 11.
Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2024 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras.
Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.
História e Geografia de Araguaína (Clique para expandir)
Processo histórico de ocupação e formação do município de Araguaína; fundação, emancipação política e administrativa; formação econômica e desenvolvimento socioeconômico.
Expansão urbana e crescimento populacional; movimentos migratórios e formação da população local; cultura, tradições, manifestações populares e patrimônio histórico-cultural.
Organização política e administrativa do município; símbolos oficiais; aspectos geográficos do município; localização geográfica, limites territoriais e divisão regional.
Relevo, clima, vegetação, hidrografia e recursos naturais; meio ambiente e questões ambientais locais; aspectos demográficos.
Economia local, compreendendo agricultura, pecuária, comércio, indústria e setor de serviços; infraestrutura urbana, mobilidade e organização territorial.
Araguaína no contexto regional do Estado do Tocantins; atualidades e acontecimentos relevantes relacionados ao município; fatos históricos, sociais, políticos, econômicos e culturais locais.
Formação territorial e importância regional de Araguaína no norte do Tocantins; aspectos turísticos e culturais do município.
Conhecimentos Específicos — Agente de Transporte e Trânsito
Legislação de Trânsito (Clique para expandir)
Código de trânsito brasileiro; Composição e competência do sistema nacional de trânsito; Normas gerais de circulação e conduta; Pedestre e condutores de veículos não motorizados; Do cidadão; Educação para trânsito; sinalização de trânsito; Engenharia de tráfego; Da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito; Dos veículos: disposições gerais, segurança dos veículos, identificação dos veículos, veículos de circulação internacional, registro de veículos, licenciamento, condução de escolares; Habilitação; Infração; Penalidades; Medidas administrativas; Processos administrativos: autuação, julgamento das autuações e penalidades; Crimes de trânsito: disposições gerais, crimes em espécie.
Noções Direito Administrativo (Clique para expandir)
Estado, governo e administração pública: Conceitos e Elementos. Direito administrativo: Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídico-administrativo. Conceito.
Princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos.
Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Lei Complementar Municipal nº 193/2024.
Noções Direito Constitucional (Clique para expandir)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Remédios Constitucionais.
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Da defesa do estado e das Instituições Democráticas.
Noções Direito Penal (Clique para expandir)
Princípios básicos. Crime e Contravenção Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.
O fato típico e seus elementos. Tipicidade e causas de exclusão. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Concurso de crimes. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade. Elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a administração da Justiça.
Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965). Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
Legislação Especial (Clique para expandir)
Lei Federal nº 9.503/97 (que institui o Código de Trânsito Brasileiro e seus anexos, com as devidas alterações). Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e suas alterações. Lei 9503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e suas atualizações; Resolução nº 14/1998, Resolução Nº 24/1998, Resolução do Contran Nº 26/1988, Resolução Contran Nº 36/1998.
Resolução nº 43/98, Resolução nº 46/98, Resolução nº 87/99, Resolução No 108/1999, Resolução nº 110/00, Resolução n° 136/02, Resolução Contran 149/2003, Resolução nº 227/07, Resolução 242/2007, Resolução 432/2013, Resolução 508/2014, Resolução Contran 581/2016, Resolução Contran 811/2020, Resolução Contran 819/2021, Resolução Contran 900/2022, Resolução Contran 911/2022, Resolução Contran 912/2022, Resolução Contran 914/2022, Resolução Contran 918/2022, Resolução Contran 91/2022, Resolução Contran 930/2022, Resolução Contran 940/2022, Resolução Contran 955/2022, Resolução Contran 958/2022, Resolução Contran 967/2022, Resolução Contran 969/2022, Resolução Contran 976/2022, Resolução Contran 985/2022, Resolução Contran 991/2023, Resolução Contran 996/2023.
Lei nº 5.970/1973 – Remoção de Pessoas e de Veículos em Acidentes de Trânsito. Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas. Lei 10.826/2003 – Lei de Armas. Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal do Civilmente Identificado. Lei nº 13.869/2019. Lei Complementar Municipal 46/2017.
