Descrição
Apostila Concurso Guarda Municipal
Prefeitura de Itupeva – SP 2026
Apostila Concurso Guarda Municipal — Informações do Concurso
| Órgão: Prefeitura de Itupeva – SP 2026 |
| Vagas: 20 + CR |
| Inscrições até: 16/08/2026 |
| Data da Prova: 27/09/2026 |
| Salário até: R$4.452,12 |
| Taxa: R$85,00 |
| Banca: IDCAP |
Conteúdo Programático — Guarda Municipal
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Compreensão e interpretação de textos. Tipologia e gêneros textuais. Coesão, coerência e intertextualidade. Mecanismos de coesão textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e demais elementos de sequenciação textual.
Classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronome, substantivo e verbo. Ortografia oficial conforme o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação.
Relações de coordenação entre orações e termos da oração. Reescrita de frases e parágrafos: significação das palavras, substituição de palavras ou trechos, reorganização da estrutura de orações e períodos e reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação. Sintaxe: relações de subordinação, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal e colocação pronominal. Figuras de linguagem.
Raciocínio Lógico e Matematico (Clique para expandir)
Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais, propriedades, operações e resolução de problemas. Números decimais e fracionários: operações e aplicações. Múltiplos e divisores: critérios de divisibilidade, mínimo múltiplo comum (MMC) e máximo divisor comum (MDC).
Razão e proporção: propriedades, divisão proporcional e regra de três simples e composta. Porcentagem e matemática financeira: juros simples e noções de juros compostos. Álgebra: expressões algébricas, produtos notáveis, fatoração e equações do 1º e 2º graus.
Funções: função afim, função quadrática, função exponencial e função logarítmica, noções e aplicações. Geometria plana: perímetro e área de figuras planas. Geometria espacial: áreas e volumes de sólidos geométricos, incluindo prismas, pirâmides, cilindros, cones e esfera.
Relações métricas no triângulo retângulo: teorema de Pitágoras. Análise combinatória simples e noções de probabilidade. Estatística básica: leitura, interpretação e análise de tabelas e gráficos. Raciocínio lógico: sequências, padrões, proposições, conectivos, equivalências lógicas e resolução de problemas.
Legislação Municipal (Clique para expandir)
Lei Complementar Municipal nº 387, de 11 de novembro de 2015 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itupeva/SP.
Lei Orgânica do Município de Itupeva.
Lei Municipal nº 2.136, de 23 de julho de 2018.
Conhecimentos Específicos — Guarda Municipal
Guarda Municipal (Clique para expandir)
1. Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, finalidades e princípios; poderes administrativos; poder disciplinar; poder de polícia; poder regulamentar; ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos; prescrição administrativa; bens públicos: conceito, classificação e disposições previstas nos artigos 98 a 103 do Código Civil.
2. Noções de Direito Constitucional: princípios fundamentais da Constituição Federal (artigos 1º ao 4º); direitos e garantias fundamentais (artigos 5º ao 11); organização do Estado e Administração Pública (artigos 18 a 31 e artigos 37 a 41); segurança pública (artigo 144 da Constituição Federal).
3. Noções de Direitos Humanos e Declaração Universal dos Direitos Humanos.
4. Noções de Direito Penal: crimes contra a pessoa (artigos 121 a 154 do Código Penal); crimes contra o patrimônio (artigos 155 a 183 do Código Penal); crimes contra a Administração Pública (artigos 312 a 327 do Código Penal); funcionário público: conceituação penal; crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública e crimes praticados por particular contra a Administração Pública.
5. Noções de Direito Civil: capacidade jurídica (artigos 1º ao 10 do Código Civil); bens considerados em si mesmos (artigos 79 a 91 do Código Civil).
6. Lei Federal nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais.
7. Lei Federal nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade.
8. Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Título I – Das Disposições Preliminares (artigos 1º ao 6º); Título II – Dos Direitos Fundamentais: Capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (artigos 15 a 18) e Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (artigos 53 a 59); Título III – Da Prevenção: Capítulo I – Disposições Gerais (artigos 70 a 73) e Capítulo II – Da Prevenção Especial: Seção I – Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (artigos 74 a 80) e Seção II – Dos Produtos e Serviços (artigos 81 e 82); Livro II – Parte Especial: Título I – Da Política de Atendimento: Capítulo II – Das Entidades de Atendimento (artigos 90 a 97); Título III – Da Prática de Ato Infracional: Capítulo I – Disposições Gerais (artigos 103 a 105), Capítulo II – Dos Direitos Individuais (artigo 106) e Capítulo III – Das Garantias Processuais (artigos 110 e 111).
9. Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso: Título II – Dos Direitos Fundamentais (artigos 8º ao 42); Título III – Das Medidas de Proteção (artigos 43 ao 68); Título IV – Dos Crimes: Capítulo II – Dos Crimes em Espécie (artigos 95 ao 108).
10. Lei Federal nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento.
11. Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (artigos 1º ao 24).
12. Lei Estadual nº 16.762/2018 – Lei de Combate à Discriminação Racial.
13. Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
