Descrição
Apostila Concurso Técnico em Serviços Jurídicos
Previdência de Bebedouro – SP 2026
Apostila Concurso Técnico em Serviços Jurídicos — Informações do Concurso
| Órgão: Previdência de Bebedouro – SP 2026 |
| Vagas: 05 + CR |
| Inscrições até: 20/08/2026 |
| Data da Prova: 06/09/2026 |
| Salário até: R$6.000,00 |
| Taxa: R$56,00 A R$105,00 |
| Banca: IBAM |
Conteúdo Programático — Técnico em Serviços Jurídicos
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Leitura, compreensão e interpretação de textos. Informações explícitas e implícitas. Ideia central. Significado de palavras e expressões no contexto. Coesão e coerência.
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal.
Sintaxe do período simples e composto. Reescrita de frases. Clareza e correção da linguagem.
Raciocínio Lógico e Matemático (Clique para expandir)
Operações com números naturais, inteiros, racionais e reais. Razão e proporção. Regra de três. Porcentagem. Juros simples. Médias. Resolução de problemas.
Leitura e interpretação de dados. Sequências lógicas. Proposições, conectivos, negação e equivalência lógica. Cálculo de prazos e valores em situações simples.
Noções de Informática e Governo Digital (Clique para expandir)
Conceitos básicos de informática. Sistemas operacionais. Organização de arquivos e pastas. Editores de textos e planilhas eletrônicas. Internet, navegadores e correio eletrônico.
Digitalização e organização de documentos. Segurança da informação e proteção de dados. Processo eletrônico, assinatura digital e consulta a diários oficiais, portais de tribunais e bases de legislação.
Administração Pública, Ética e Legislação Institucional (Clique para expandir)
Princípios constitucionais da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Autarquias. Agentes públicos. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores. Ética e sigilo funcional.
Atos administrativos em noções gerais. Transparência e proteção de dados pessoais. Lei Federal nº 12.527/2011. Lei Federal nº 13.709/2018. Lei Municipal nº 2.693/1997.
Organização do Bebedouro Previdência. Lei Complementar Municipal nº 186/2026.
Conhecimentos Específicos — Técnico em Serviços Jurídicos
Técnico em Serviços Jurídicos (Clique para expandir)
Organização e apoio às atividades da Procuradoria. Controle de agendas, audiências, reuniões e prazos. Recebimento, registro, tramitação, carga, devolução e arquivamento de processos administrativos e judiciais. Acompanhamento de publicações em diários oficiais e sistemas eletrônicos. Pesquisa de legislação, jurisprudência e informações processuais.
Documentos jurídicos e administrativos: ofícios, requerimentos, certidões, informações, relatórios, despachos, contratos e minutas padronizadas. Conferência de dados, documentos, datas e assinaturas. Noções de processo administrativo: requerimento, instrução, manifestação, decisão, ciência do interessado, recurso e arquivamento. Noções de sindicância e processo administrativo disciplinar.
Noções de processo judicial: partes, procuradores, atos processuais, prazos, citações, intimações, petição inicial, contestação, provas, sentença e recursos. Noções de licitações e contratos administrativos. Lei Federal nº 14.133/2021. Noções de processo administrativo previdenciário. Benefícios do RPPS. Aposentadorias e pensão por morte. Tempo de contribuição. Certidão de Tempo de Contribuição — CTC. Compensação previdenciária. Lei Federal nº 9.717/1998. Lei Federal nº 10.887/2004. Emenda Constitucional nº 103/2019. Portaria MTP nº 1.467/2022. Legislação municipal do RPPS.
