Descrição
Apostila Concurso Analista Tributário Municipal
Prefeitura de Piratuba – SC 2026
Apostila Concurso Analista Tributário Municipal — Informações do Concurso
| Órgão: Prefeitura de Piratuba – SC 2026 |
| Vagas: 08 |
| Inscrições até: 10/08/2026 |
| Data da Prova: 13/09/2026 |
| Salário até: R$21.473,80 |
| Taxa: R$62,07 a R$644,21 |
| Banca: AMAUC |
Conteúdo Programático — Analista Tributário Municipal
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Coesão e coerência textual.
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego do hífen. Uso dos porquês.
Classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Emprego dos tempos e modos verbais.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação.
Significação das palavras (sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos). Figuras de linguagem.
Raciocínio Lógico e Matemático (Clique para expandir)
Estruturas lógicas. Proposições. Conectivos. Tabelas-verdade. Equivalências lógicas. Argumentação lógica. Problemas de raciocínio lógico.
Operações com números reais. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta.
Análise e interpretação de tabelas e gráficos. Resolução de situações-problema.
Conhecimentos Gerais (Clique para expandir)
Aspectos históricos, geográficos, políticos e econômicos do Município de Xavantina/SC. Lei Orgânica Do Município de Piratuba/SC.
Formação, colonização, população, economia e características gerais. Noções gerais sobre o Estado de Santa Catarina.
Atualidades: fatos relevantes de interesse municipal, estadual e nacional. Meio ambiente, cidadania e temas sociais.
Conhecimentos Específicos — Analista Tributário Municipal
Analista Tributário Municipal (Clique para expandir)
Administração Pública. Modelos e reformas administrativas; organização da administração pública, governança, governabilidade, accountability, princípios constitucionais da administração pública, poderes e atos administrativos, bens públicos, servidores públicos. Auditoria. Normas Brasileiras de Contabilidade relativas à auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Normas Internacionais de Auditoria (ISA). Normas e Procedimentos de auditoria do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. Demais Normas de Auditoria vigentes. Aspectos gerais, conceitos e objetivos de auditoria e da pessoa do auditor. Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. Ética Profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de Qualidade. Auditoria Governamental e do Setor Público. Auditoria Interna, Externa e Fiscal: Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funções, Atribuições. Técnicas de auditoria para fiscalizar obrigações tributárias. Planejamento da Auditoria. Independência nos trabalhos de Estratégia de Auditoria, Sistema de Informações, Controle Interno, Risco de Auditoria. Procedimentos e Testes de Auditoria. Documentação de Auditoria. Tipos de parecer do Auditor. Fraudes e Irregularidades, conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica de Auditoria (NBC TA 240). Lei de Responsabilidade Fiscal. Auditoria Digital e Ferramentas Tecnológicas. Auditoria de Compliance. Contabilidade pública. Finalidade, campo de atuação, exercício financeiro, regime contábil; fatos contábeis; patrimônio na administração pública, avaliação dos componentes patrimoniais; inventários de bens. Controle interno e externo. Sistema de Controle Interno: implantação, funcionamento, estruturação e operacionalização de atividades. Sistema Contábil e Gerenciamento de Controles Internos e de Riscos. Controle dos Tribunais de Contas. Controle Social. Governança no Setor Público. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 13.709/2018, com a redação dada pela Lei n.º 13.853/2019. Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013). Compliance e Governança Pública. Ambiente de Controle: integridade e ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros. Avaliação de Riscos: estabelecimento de metas e riscos. Atividades de Controle: tipos de atividade de controle, integração com avaliação de riscos e controles sobre sistemas de informações. Informação e Comunicação. Monitoramento: monitoramento contínuo, avaliações em separado, abrangência e periodicidade, o avaliador, o processo de avaliação, a metodologia, a documentação, o plano de ação e a comunicação das deficiências. Decreto n.º 1.007/2016 (governança em empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado de Santa Catarina). Direito Administrativo. Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídicoadministrativo. Princípios administrativos. Administração Pública: conceito, poderes e deveres do administrador público. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. Poderes Administrativos. Atos Administrativos: conceitos e requisitos, atributos, classificação, motivação, revogação e invalidação. Licitação: conceito; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções; normas gerais de licitação. Lei n.º 14.133/21. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. Servidores públicos: regramento constitucional; regime estatutário; direitos, deveres e responsabilidade. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso. Responsabilidade civil do Estado: conceito e regramento jurídico. Improbidade administrativa. Regime constitucional aplicado aos servidores públicos. Exercício do Poder de Polícia. Direito Constitucional. Constituição Brasileira: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado; Organização dos Poderes; Tributação e Orçamento; Ordem Econômica e Financeira. Direito Municipal. Lei Orgânica do Município de Piratuba. Código Tributário do Município de Piratuba. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piratuba. Direito Tributário. Sistema Tributário Estado de Santa Catarina Município de Piratuba Concurso Público Nº 001/2026 Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar. Matérias reservadas à previsão por lei complementar. Receitas Públicas. Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tributos de competência dos Municípios. Os impostos em espécie. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretações sistemática, teleológica e outras. Código Tributário Nacional- CTN (Lei n.º 5.172/66). Decreto Lei n.º 406/68: art. 9º. Lei Complementar n.º 116/03. Lei Complementar n.º 123/06: arts. 1º a 41. Reforma Tributária (Lei Complementar n.º 214/2025). Economia. Noções básicas. Macroeconomia; microeconomia; política e planejamento econômico; o plano de metas. Desenvolvimento socioeconômico. Fundamentos técnicos e acadêmicos de contabilidade pública. Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.
