Descrição
Apostila Concurso Assistente Técnico Legislativo
Câmara Municipal de Jateí – MS 2026
Apostila Concurso Assistente Técnico Legislativo — Informações do Concurso
| Órgão: Câmara Municipal de Jateí – MS 2026 |
| Vagas: 01 + CR |
| Inscrições até: 19/07/2026 |
| Data da Prova: 09/08/2026 |
| Salário até: R$5.877,24 |
| Taxa: R$90,00 A R$130,00 |
| Banca: SIGMA Assessoria |
Conteúdo Programático — Assistente Técnico Legislativo
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Compreensão e interpretação de textos. Coerência textual. Regras de acentuação gráfica. Pontuação.
Estrutura e formação de palavras. Classe de palavras. Significação das Palavras (sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos).
Conotação e denotação, Colocação Pronominal e Figuras de Linguagem.
Raciocínio Lógico e Matemático (Clique para expandir)
Em sequências numéricas, será abordado a identificação de padrões e a previsão de termos seguintes. Na área de Probabilidade, abordará os conceitos básicos e o cálculo de probabilidades simples em eventos equiprováveis.
A Lógica de Proposições envolve a compreensão de proposições simples e compostas, utilizando conectivos lógicos como E, OU e NÃO. A Análise Combinatória trata de permutações, combinações e arranjos, fundamentais para resolver problemas de contagem.
Em Equações Algébricas, focamos na resolução de equações lineares do primeiro grau e na manipulação de expressões algébricas. A Álgebra Linear é abordada por meio de operações com matrizes, incluindo a multiplicação de matrizes, essencial para a resolução de sistemas de equações lineares.
O Raciocínio Lógico envolve a dedução correta a partir de premissas, desenvolvendo a capacidade de tirar conclusões lógicas. Progressões Aritméticas incluem a fórmula do termo geral e o cálculo da soma dos termos de uma progressão aritmética.
Na Geometria Plana, estudamos o cálculo de áreas de figuras como triângulos, aplicando também o Teorema de Pitágoras. Funções Matemáticas envolvem a definição, avaliação e cálculo de valores de funções.
Por fim, a Lógica de Conjuntos abrange operações com conjuntos, cálculo de interseções e complementos, importantes para resolver problemas envolvendo grupos de elementos.
Noções de Informática (Clique para expandir)
Conhecimentos do Windows 10 e superiores: configurações básicas do Sistema Operacional; organização de pastas e arquivos; operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir e renomear).
Conhecimentos do ambiente Linux: comandos e configurações básicas.
Editor de texto (Microsoft Word 2019 e superiores; LibreOffice 7.0 e superiores): criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta.
Software para planilhas eletrônicas (Microsoft Excel 2019 e superiores; LibreOffice 7.0 e superiores): criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados.
Software para apresentações (Microsoft PowerPoint 2019 e superiores; LibreOffice 7.0 e superiores): criação, formatação, impressão e utilização de recursos disponíveis para criação e apresentação de slides.
Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); navegadores (versões atuais) (Internet Explorer, Google Chrome e Mozilla Firefox).
Ferramentas Google: Gmail, Google Meet, Google Documentos, Google Planilhas, Google Drive.
Sistemas de backup: Tipos de backup. Planos de contingência. Meios de armazenamento para backups.
Segurança da informação: conceitos, princípios, problemas, ameaças, ataques.
Conhecimentos Específicos — Assistente Técnico Legislativo
Assistente Técnico Legislativo (Clique para expandir)
Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Responsabilidade dos prefeitos municipais. Poderes administrativos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Ato administrativo: anulação, revisão e revogação.
Controle jurisdicional. Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. Contratos administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. Anulação. Convênios. Licitação (Lei nº 14.133/2021): natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexigibilidade. Serviço público: conceito, classificação. Concessão, permissão e autorização. Agentes públicos.
Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Regime Previdenciário do servidor público. Concurso público. Bens públicos: regime jurídico e classificação. Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso.
Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992. Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; do direito da nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Intervenção.
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
Das Disposições Constitucionais Gerais. Da ordem Social: Disposição Geral; Da Seguridade Social: Da Saúde. Constituição Estadual. Lei Orgânica do Município de Jateí. Regimento Interno da Câmara Municipal de Jateí.
