Descrição
Apostila Concurso Auditor de Controle Externo – Engenharia Civil
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE SP 2026
Apostila Concurso Auditor de Controle Externo – Engenharia Civil — Informações do Concurso
| Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE SP 2026 |
| Vagas: 50 |
| Inscrições até: 11/08/2026 |
| Data da Prova: 11/10/2026 |
| Salário até: R$20.940,20 |
| Taxa: R$115,00 |
| Banca: Fundação VUNESP |
Conteúdo Programático — Auditor de Controle Externo – Engenharia Civil
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação.
Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Raciocínio Lógico e Analítico (Clique para expandir)
Relações reais ou fictícias entre pessoas, lugares ou objetos, abordando: Estruturas Lógicas – conceito de proposição, operações e seus valores lógicos (negação, conjunção, disjunção inclusiva, condicional e bicondicional), quantificadores universais, existenciais e negação de proposições com quantificadores.
Lógica de Argumentação – conceito de argumento, argumentos válidos fundamentais e regras de inferência, dedução de informações a partir de afirmações fornecidas e utilizando–se as regras de inferência.
Raciocínio Sequencial – resolução de situações envolvendo sequências numéricas ou figurais.
Ética Pública e Integridade (Clique para expandir)
Ética no serviço público. Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.328/2025). Código de Ética do TCE-SP.
Lei de Conflito de Interesses (Lei Federal nº 12.813/2013). Prevenção à corrupção. Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC). Princípios de integridade em contratações públicas (OCDE).
Compliance público. Programa de integridade na Administração Pública. Plano Estadual de Promoção de Integridade (Decreto Estadual nº 67.683/2023).
Legislação (Clique para expandir)
Lei Complementar Estadual nº 709/93. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Instruções nº 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira: artigos 70 a 75 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Dos deveres, das proibições e das responsabilidades – Lei nº 10.261/1968.
Conhecimentos Específicos — Auditor de Controle Externo – Engenharia Civil
Obras – Definições, Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação (Clique para expandir)
Manual de obras e serviços de engenharia do TCESP. Orçamento e Planejamento de Obras: princípios de planejamento e de orçamento público; elaboração de orçamentos; custos diretos e indiretos; fontes de preços; SINAPI; SICRO.
Elaboração das composições analíticas de custo; orçamento e composição de custos unitários; incidência dos encargos sociais trabalhistas; custo horário de utilização de equipamentos e de transporte; cálculo do BDI – metodologia aplicada aos benefícios e despesas indiretas; elaboração do cronograma físico financeiro; curva ABC.
Definições de Obras e Serviços de Engenharia na Lei nº 14.133/21. Diferenciação entre Obras e Serviços, Classificação dos Serviços e Obras. Adequação com as Peças de Planejamento Orçamentário. Estudo Técnico Preliminar. Regimes de Execução.
Licenciamento Ambiental. Resolução CONAMA nº 237/1997 – licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação). Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações – estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).
Desapropriações. Matriz de Riscos. Contrato de Eficiência. Contratação com Remuneração Variável. Sistema de Registro de Preços para Obras e Serviços de Engenharia.
Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. BIM – Building Information Modelling. Análise das Propostas de Preços de Obras e Serviços de Engenharia. Exigências de Qualificação Técnica. Visita Técnica.
Alteração dos Contratos e dos Preços. Acompanhamento da Execução Contratual. Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil; Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC).
Transporte e Destinação de Resíduos, MTR e SIGOR Módulo Construção Civil; Resolução CONAMA nº 307/2002. Recebimento do Objeto do Contrato; Garantia Quinquenal. Responsabilidade do Projetista.
Orientações técnicas do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). Resoluções CONFEA nº 218/73 e 1.137/2023. Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).
Obras de Edificações (Clique para expandir)
Organização do canteiro de obras, execução de fundações diretas e indiretas, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária, prevenção a incêndios etc.).
Fiscalização. Acompanhamento da execução financeira (medições e pagamentos); análise e interpretação de documentação técnica: projetos, plantas, especificações técnicas e cronogramas físico-financeiros.
NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, versão corrigida 2021.
Acessibilidade: Lei nº 10.098/2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Normas Técnicas vigentes.
Obras Rodoviárias e Obras e Serviços de Pavimentação Urbana (Clique para expandir)
Manual de pavimentação DNIT – 2006 – Publicação IPR-719. Estudos geotécnicos: análise de relatório de sondagens.
Especificações de materiais: Características físicas; Principais ensaios técnicos de solo, de materiais betuminosos e de agregados.
Especificações de serviços. Terraplenagem: cortes, aterros, bota-fora etc. Pavimentação: projeto de pavimentos, Reforço do subleito, sub-base, base e revestimento asfáltico. Obras de drenagem e obras de arte especiais. Principais equipamentos utilizados.
Análise orçamentária: Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO); Metodologia, conceitos, produtividade e equipamentos.
Controle de execução de obras e serviços. Normas Técnicas vigentes.
Obras Hídricas e de Saneamento Básico (Clique para expandir)
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 (com redação dada pela Lei nº 14.026/2020) – Institui a Política Nacional de Saneamento.
Obras de Abastecimento de água: captação, adução, tratamento (ETA), recalque, reservação, distribuição. Coleta e tratamento de esgoto (ETE), lagoas de estabilização, fossas sépticas.
Obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem: reservatórios de cheias, bacias de acumulação, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos de água. Aspectos construtivos. Operação e manutenção.
Coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares e de resíduos de limpeza urbana.
Objetivos para desenvolvimento sustentável da ONU (ODS) e agenda 2030: ODS 6 (Água potável e saneamento); ODS 7 (energia limpa e acessível); ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis); ODS 12 (consumo e produção responsáveis); ODS 13 (ação contra a mudança global do clima).
Normas Técnicas vigentes da ABNT.
Iluminação Pública Viária (Clique para expandir)
Conceitos básicos de iluminação pública e iluminação viária; classificação de vias e critérios de desempenho; planejamento, cadastro e inventário de ativos.
Componentes dos sistemas de iluminação pública (postes, braços, luminárias, relés, drivers, sistemas de telegestão); modernização de parques de iluminação pública; eficiência energética e tecnologias LED.
Operação e manutenção preventiva, corretiva e preditiva; vida útil, garantia, certificação e conformidade de luminárias para iluminação pública viária; georreferenciamento de ativos; iluminação pública e cidades inteligentes.
ABNT NBR 5101:2024. Portaria Inmetro nº 62/2022.
Concessões e Ppps (Clique para expandir)
Lei Federal nº 8.987/1995 – Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Federal nº 11.079/2004 – Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Estudos de engenharia e arquitetura, estudos ambientais e de desapropriação. Nível de maturidade dos projetos e valoração dos investimentos: OPEX e CAPEX. Matriz de risco.
Acompanhamento, fiscalização e controle do contrato de parceria pelo Poder Concedente. Acompanhamento do contrato por Agências Reguladoras.
Iluminação Pública: Eficiência energética (LED), telegestão, georreferenciamento e NBR 5101:2024. Concessões: Estudos de maturidade (OPEX/CAPEX) e fiscalização por Agências Reguladoras.
Desenho e Tecnologia Aplicada (Clique para expandir)
Desenho técnico e informática: normas da representação técnica de estruturas e instalações. Uso de softwares de projeto auxiliado por computador; AutoCAD; BIM (Building Information Modeling ou Modelagem da Informação da Construção).
Desenho Técnico e Escala: leitura e interpretação de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Normas Técnicas vigentes.
Neste edital, há diretrizes específicas para o estudo, e é importante notar que a Domina Concursos não vende Normas da ABNT. No entanto, você pode acessar as Normas da ABNT diretamente no site oficial.
Não será disponibilizado qualquer referência bibliográfica ou autores para desenvolvimento de conteúdos específicos ou básicos neste material.
