Descrição
Apostila Concurso Auditor Fiscal
Prefeitura de Araguaína – TO 2026
Apostila Concurso Auditor Fiscal — Informações do Concurso
| Órgão: Prefeitura de Araguaína – TO 2026 |
| Vagas: 1.456 + CR |
| Inscrições até: 07/07/2026 |
| Data da Prova: 22/08/2026 |
| Salário até: R$16.458,70 |
| Taxa: R$115,00 A R$180,00 |
| Banca: IDIB |
Conteúdo Programático — Auditor Fiscal
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Compreensão e interpretação de textos. Características dos diversos gêneros textuais. Tipologia textual (Sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal). Elementos de coesão e coerência textual. Funções da linguagem.
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Crase. Emprego e descrição das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período (Ênfase em concordância e regência).
Significação das palavras e inferência lexical através do contexto. Paráfrase.
Raciocínio Lógico e Matemático (Clique para expandir)
Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras.
Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica.
Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.
Fluência de Dados (Clique para expandir)
Ciência de dados, conceitos fundamentais, tipos de dados estruturados, não estruturados e semiestruturados; ciclo de vida da informação e do processo de ciência de dados; metodologia CRISP.
Big Data e arquitetura de dados, incluindo Data Warehouse, Data Mart, Data Lake e Data Lakehouse; engenharia de dados; pré-processamento de dados, técnicas para preparação, limpeza e transformação de dados.
Banco de dados relacionais e não relacionais — NoSQL; linguagem SQL, DQL, funções de agregação, agrupamento, junção, ordenação, restrições e operações lógicas; análise de dados, agrupamentos, tendências e projeções; Data Mining.
Noções de aprendizado de máquina — Machine Learning, aprendizado profundo — Deep Learning, inteligência artificial — IA e processamento de linguagem natural — NLP.
Governança de dados, conceito, tipos centralizada, compartilhada e colegiada, papéis e responsabilidades; governança e ética na IA, incluindo transparência, responsabilidade, explicabilidade, privacidade, segurança, alucinação e viés.
Segurança da informação e proteção de dados, princípios de confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade; classificação e controle de acesso a dados; anonimização, mascaramento e políticas de retenção de dados.
Conformidade legal e regulatória, incluindo LGPD e Marco Civil da Internet.
História e Geografia do Município de Araguaína (Clique para expandir)
Formação histórica: Origens e ocupação primária. Formação administrativa. Localização Geográfica Histórica. Evolução Político-Administrativa.
Origem e Emancipação: Primeiros habitantes, fundação e processo de emancipação política. Fatos históricos marcantes, ciclos econômicos. Influência religiosa. Influência da rodovia Belém-Brasília.
Localização e Fronteiras. Aspectos Físicos: Clima, relevo, hidrografia (rios e bacias), vegetação e biomas.
Demografia e Economia: População, principais atividades econômicas (indústria, agropecuária, comércio e serviços). Geopolítica: Limites territoriais, microrregião, divisão político-administrativa e localização no estado.
Hidrografia Local. Crescimento e Representação Populacional. Indicadores de Desenvolvimento.
Conhecimentos Específicos — Auditor Fiscal
Direito Tributário (Clique para expandir)
Conceito e espécies de tributos, compreendendo impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais; Sistema Tributário Nacional, abrangendo princípios gerais, limitações ao poder de tributar, impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; leis, tratados, decretos e instrumentos normativos complementares, normas gerais de direito tributário e matérias reservadas à previsão por lei complementar; imunidade, isenção, prescrição, decadência, preclusão, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária; obrigação tributária, seus elementos constitutivos e espécies; fato gerador, base de cálculo, alíquota, sujeitos ativos e passivos; responsabilidade tributária; crédito tributário, sua natureza, lançamento, suspensão, extinção, exclusão, efeitos e modalidades; administração tributária, fiscalização, regulamentação, competência, limites e procedimentos; dívida ativa, certidão negativa e cobrança judicial da dívida ativa, nos termos da Lei Federal nº 6.830/1980; Lei Complementar Federal nº 116/2003; e Simples Nacional, conforme a Lei Complementar Federal nº 123/2006.
Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023; Lei Complementar nº 214/2025; Imposto sobre Bens e Serviços — IBS; Comitê Gestor do IBS; Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS; Lei Complementar nº 227/2026; administração e gestão do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS, inclusive dispositivos dessas normas que entrem em vigor nos anos seguintes.
Legislação Tributária Municipal: Lei Orgânica do Município de Araguaína, especialmente quanto aos tributos municipais, previstos no Capítulo III; Código Tributário Municipal — CTM de Araguaína, aprovado pela Lei nº 058, de 30 de dezembro de 2017; Lei Complementar nº 063/201, Lei Complementar nº 064/2018, Lei Complementar nº 079/2020, Lei Complementar nº 080/2021, Lei Complementar nº 134/2022, Lei Complementar nº 171/2024, Lei Complementar nº 195/2024 e Lei Complementar nº 221/2025, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 058/2017; Lei Complementar nº 008/2017; e Lei Complementar nº 187/2024.
Contabilidade Geral (Clique para expandir)
Lei nº 6.404/1976; Demonstração do Resultado do Exercício — DRE; Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados — DLPA; contas contábeis, lançamentos, receitas, custos, despesas, conceito, objetivos, campo de atuação, usuários da informação contábil e características qualitativas da informação contábil; Normas Brasileiras de Contabilidade — NBC e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis — CPC; itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido; conceitos de ativo e passivo; critérios de mensuração; classificações e formas de apresentação; receitas e despesas, seus conceitos, mensuração e contabilização; estoques, componentes do custo, critérios de valoração, apuração do custo das mercadorias vendidas e métodos de avaliação, incluindo preço específico, PEPS e média ponderada móvel; tipos de inventário; tratamento contábil dos tributos incidentes em operações comerciais; ativo imobilizado, reconhecimento, mensuração inicial e subsequente, depreciação, cálculo e contabilização, tratamento do resultado na venda e baixa do ativo; ativo intangível, reconhecimento, mensuração inicial e subsequente, amortização, cálculo e contabilização, tratamento do resultado na venda e baixa do ativo; redução ao valor recuperável de ativos, conceito, reconhecimento, mensuração, contabilização e tratamento da reversão; provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, conceito, reconhecimento, mensuração inicial e subsequente; demonstrações contábeis, balanço patrimonial, sua estrutura e classificação; demonstração do resultado, sua estrutura e classificação; demonstração do resultado abrangente, conceito, estrutura e classificação; e demonstração das mutações do patrimônio líquido.
Matemática Financeira (Clique para expandir)
Regra de três simples e composta, percentagens, juros simples e compostos, capitalização simples e composta, descontos, taxas de juros nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente, rendas uniformes e variáveis, planos de amortização de empréstimos e financiamentos, taxa interna de retorno e gestão de custos.
Direito Administrativo (Clique para expandir)
Princípios constitucionais do Direito Administrativo; controle interno e externo da Administração Pública; Administração Pública, conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público; responsabilidade dos prefeitos municipais; Administração Indireta, conceito, autarquias, associações públicas, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista; consórcio; controle da administração indireta; poderes administrativos; ato administrativo, conceito, elementos, atributos e espécies; discricionariedade e vinculação; abuso e desvio de poder; ato administrativo punitivo; anulação, revisão e revogação do ato administrativo; controle jurisdicional; procedimento administrativo, conceito, princípios, pressupostos e objetivos; contratos administrativos, conceito, espécies e disposições peculiares; cláusulas necessárias; inadimplemento, rescisão e anulação; convênios; licitação, natureza jurídica, conceitos gerais, finalidades, modalidades e tipos licitatórios; dispensa e inexigibilidade; contratos administrativos e suas alterações; parceria público-privada; serviço público, conceito e classificação; concessão, permissão e autorização; agentes públicos; servidores públicos, conceitos, categorias, direitos e deveres; cargo, emprego e função, normas constitucionais, provimento e vacância; responsabilidades dos agentes públicos nas esferas civil, administrativa e criminal; processo administrativo disciplinar; regime previdenciário do servidor público; concurso público; bens públicos, regime jurídico e classificação; formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; desafetação e alienação; desapropriação, conceito, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública e interesse social, indenização e desapropriação indireta; limitações administrativas; função social da propriedade; responsabilidade extracontratual do Estado; responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos; responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço; excludentes de responsabilidade; responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos; improbidade administrativa, conforme a Lei Federal nº 8.429/1992; tombamento; agências reguladoras; autarquias especiais; fundações; e terceirização do serviço público.
Auditoria (Clique para expandir)
Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil; planejamento da auditoria; fraude e erro; relevância na auditoria; riscos da auditoria; amostragem, tamanho, tipos e avaliação dos resultados; procedimentos de auditoria; confirmações externas; testes de observância; estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos; testes substantivos; estimativas contábeis; auditoria de estoque, interna, externa, sistemas e fluxo de mercadorias; papéis de trabalho e documentação de auditoria; evidência em auditoria; pareceres de auditoria; NBC TA 230 — R1, NBC TA 240 — R1, NBC TA 265, NBC TA 300 — R1, NBC TA 315 — R2, NBC TA 320 — R1, NBC TA 500 — R1, NBC TA 501, NBC TA 505, NBC TA 530, NBC TA 540, NBC TA 610, NBC TA 620 e NBC TA 700.
