Descrição
Apostila CGE MS 2022 Auditor Corregedoria e Correição
Cargo: Auditor do Estado Corregedoria e Correição
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: Instituto AOCP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua portuguesa: 1. Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. 2. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais. 3. As características básicas da textualidade. 4. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas, com destaque para as várias classes de palavras. 5. A pragmática na linguagem: o significado contextual. 6. A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos. 7. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. 8. A organização das frases nas situações comunicativas. 9. A linguagem lógica e a figurada. 10. Os diversos níveis de linguagem. 11. Os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre. 12. As funções da linguagem.
Administração Pública: 1. Princípios Básicos da Administração Pública. 2. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. 4. Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 5. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública. 6. Balanced scorecard, gestão de projetos; Governança e governabilidade: negócio, missão, visão e valores nas organizações; Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos. 7. Mapa estratégico, administração gerencial. 8. gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. 9. PDCA, monitoramento e avaliação. 10. Gestão de Riscos.
Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público e Advocacia Pública. 10. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Administração Financeira e Orçamentária: 1 Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários. 2 Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. 3 Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 4 Classificação econômica da Receita e da Despesa pública. 5 Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública. 6 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.
Direito Administrativo: 1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.4 Provimento. 4.5 Vacância. 4.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.7 Remuneração. 4.8 Direitos e deveres. 4.9 Responsabilidade. 4.10 Processo administrativo disciplinar. 4.11 Lei nº 8.112/1990. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias e fundações. 9.4 Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo.. 12. Licitações e contratos administrativos: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais, em especial a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021. 13. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 13.1 Decreto nº 9.830/2019. 14. Lei Nº 4.416, De 16 De Outubro De 2013- Dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, nos termos que especifica. 15. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 16. Lei 4.640/2014- Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul. 17. Lei Nº 1.102, De 10 De Outubro De 1990 . Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. 18. Decreto Nº 14.890, De 11 De Dezembro De 2017- que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. 19. Resolução Cge/Ms/Nº 010 De 02 De Janeiro De 2019- Institui o Código de Conduta Ética dos Auditores do Estado de Mato Grosso do Sul. 20. Resolução Cge/Ms/Nº 013, De 30 De Janeiro De 2019 (e alterações)- Institui a Comissão de Ética no âmbito da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e disciplina sua organização e funcionamento.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul: organização, competências e sistemas estruturantes: 1. Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016- Título I – Da estrutura, da Organização e das atribuições da Controladoria Geral do Estado, 2. Fundo Estadual de Combate à Corrupção (Lei nº 5.150/2017), 3. Programa MS de Integridade (Decreto Estadual nº 15.222/2019), 4. Política de dados abertos dos órgãos (Decreto Estadual nº 15.221/2019), 5. Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos (Decreto Estadual nº 14.904/2017), 6. Sistema de Controle Interno do Executivo Estadual (Decreto Estadual nº 14.879/2017), 7. Acesso à informação ((Decreto Estadual nº 14.471/2016), 8.Regimento interno e organograma da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução CGE/MS nº 017/2019 atualizada até Resolução CGE/MS nº 60/2022).
Direito Administrativo Sancionador: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 2 Decreto regulamentador dos arts. 20 a 30 da LINDB: Decreto nº 9.830/2019. 2 Princípios constitucionais aplicáveis aos processos administrativo, civil e penal. 3 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). 4 Sistema Normativo Anticorrupção. 4.1 Tratados internacionais. 4.1.1 Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto nº 5.687/2006). 4.1.2 Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto nº 5.015/2004). 4.1.3 Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Decreto nº 3.678/2000). 4.1.4 Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto nº 4.410/2002). 4.2 Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e decreto regulamentador (Decreto nº 8.420/2015). Disposições Gerais. Atos lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira. Responsabilização Administrativa. Processo Administrativo de Responsabilização. Sanções Administrativas. Encaminhamentos judiciais. Acordo de Leniência. Programa de Integridade. Cadastros. Responsabilização Judicial. Disposições finais. 4.2 Crime organizado (Lei nº 12.850/2013). 4.3 Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). 4.4 Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). 4.5 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 4.6 Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013). 4.7. Lei Nº 5.150/2017- Cria o Fundo Estadual de Combate à Corrupção, e dá outras providencias.
Direito Civil e Processual Civil: Direito Civil. 1 Pessoas naturais. 1.1 Conceito. 1.2 Início da pessoa natural. 1.3 Personalidade. 1.4 Capacidade. 1.5 Direitos da personalidade. 1.6 Domicílio. 2 Pessoas jurídicas. 2.1 Disposições Gerais. 2.2 Constituição. 2.3 Extinção. 2.4 Sociedades de fato. 2.5 Associações. 2.6 Fundações. 2.7 Desconsideração da personalidade jurídica. 3 Bens imóveis, móveis e públicos. 4 Fato jurídico. 5 Negócio jurídico. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Defeitos. 5.3 Invalidade. 6 Atos Ilícitos. 7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência. 9 Prova. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Adimplemento pelo pagamento. 10.3 Inadimplemento das obrigações: disposições gerais e mora. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Contratos em geral. 11.3 Disposições gerais. 12 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 12.1 Obrigação de indenizar. 12.2 Dano material. Direito Processual Civil. 1 Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal: princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos: princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. 2 Jurisdição, ação, pretensão e processo: noções; espécies de processo e tutela jurisdicional. 3 Atos processuais: espécies, formas, prazos e comunicações processuais. 4 O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa. 5 Teoria geral da prova.
Direito Penal e Processual Penal: Direito Penal. 1 Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime 2 Crime: Conceito. Classificação dos crimes. Teorias do Crime. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. 3 Efeitos da sentença penal. 4 Dos Crimes contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em geral, Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em geral, Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira, Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos, Dos Crimes contra a Administração da Justiça e Dos Crimes contra as Finanças Públicas. 5 Prescrição. Direito Processual Penal. 1 Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. 2 Inquérito Policial. 3 Ação Penal. 4 Sentença e coisa julgada. 5 Prova. 6 Nulidades.
Direito Empresarial: 1 Empresa e Empresário. 1.1 Empresa individual de responsabilidade limitada. 1.2 Estabelecimento empresarial. Microempresa e empresa de pequeno porte. 2 Direito Societário. 2.1 Sociedades empresárias e simples. 2.2 Sociedades não personificada. 2.3 Sociedade em comum. 2.4 Sociedade limitada. 2.5 Sociedade em conta de participação. 2.6 Sociedades por Ações: ações, debêntures, partes beneficiárias, administradores, diretores, assembleia geral, conselho de administração, conselho fiscal. 2.7 Transformação, fusão, incorporação e cisão. 2.8 Desconsideração da personalidade jurídica. 2.9 Relações entre sociedades: controladoras, controladas, coligadas e consórcios. 2.10 Responsabilização objetiva e subjetiva de pessoa jurídica.
Apostila CGE MS 2022 Auditor Corregedoria e Correição
