Apostila Concurso ALE TO 2024 Policial Legislativo

Apostila Concurso ALE TO 2024 Policial Legislativo

Cargo: Policial Legislativo

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2024

Nível: Médio

Banca: FGV 

Edital: Acesso ao Edital

Quantidade de Páginas: 1744

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

INFORMÁTICA BÁSICA: Noções básicas sobre hardware e software: conceitos, características, componentes e funções, memória, dispositivos de armazenamento, de impressão, de entrada e de saída de dados, barramentos interfaces, conexões, discos rígidos, pen-drives, CD-R, DVD, Blu-Ray, impressoras, scanner, plotters. Conhecimentos básicos sobre os sistemas operacionais Microsoft Windows XP/7/8/8.1/10 BR: conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso dos recursos. Conhecimentos e utilização dos recursos do gerenciador de pastas e arquivos (Windows Explorer/Computador). Conhecimentos sobre editores de texto Word x Writer, planilhas eletrônicas Excel x Calc e editor de apresentações Powerpoint x Impress (MS Office 2013/2016/2019 BR X Libre-Office v6.3 ou superior, em português, versões de 32 e 64 bits: conceitos, características, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Redes de computadores e Web. Conceitos sobre Internet x Intranet x Extranet x e-mail x WebMail, características, atalhos de teclado e emprego de recursos de navegadores (browsers Internet Explorer 11 BR x Edge x Mozilla Firefox x Google Chrome nas versões atuais em português, de 32 e 64 bits), Outlook do pacote MSOffice 2013/2016/2019 BR x Mozilla Thunderbird em português, versões de 32 e 64 bits X Web Mail. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet: conceitos, características, vírus, firewall, medidas de proteção. Redes sociais: Face book x Twiter x Linkedin x Whatsapp. Computação em Nuvem: conceitos, características, exemplos.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: Constituição do Estado do Tocantins. Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Tocantins. (Resolução 201/1997. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/ 2007). Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa de Tocantins (Lei nº 4.208/2023). Lei nº 4.209/2023 (dispõe sobre a estrutura administrativa da ALETO).

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ESTADO DE TOCANTINS: O processo de criação do Estado de Tocantins. Organização política e territorial; divisão política e regiões administrativas. Patrimônio histórico e cultural. Símbolos do Tocantins. Clima, vegetação, hidrografia e relevo. Dinâmica populacional, migração e estrutura etária. Povos indígenas e comunidades quilombolas. Matriz produtiva: atividades extrativas; a agricultura empresarial; atividades industriais; a matriz energética. A questão ambiental; unidades de conservação.

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública: características; princípios básicos. Personalidade jurídica do Estado: órgão e agentes públicos; competência. Poderes Administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Atos Administrativos: conceito e requisitos. Organização Administrativa: administração direta e indireta; centralização e descentralização. Contratos Administrativos. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Responsabilidade civil da Administração Pública.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL/DIREITOS HUMANOS Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes.

DIREITOS HUMANOS. 1. Conceito. Evolução. Abrangência. Sistema de Proteção. 2. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. 1. Princípios penais. Disposições constitucionais aplicáveis. 2. Lei penal: fontes, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Imunidades substanciais e formais. 3. Teoria geral do crime: conceitos, classificação, conduta, resultado, nexo de causalidade, tipo e tipicidade, dolo e culpa, crime preterdoloso, antijuridicidade, culpabilidade, erro de tipo e erro de proibição, consumação e tentativa. 4. Concurso de pessoas e concurso de crimes. 5. Sanção penal e extinção da punibilidade. 6. Crimes contra a pessoa. 7. Crimes contra o patrimônio. 8. Crimes contra a dignidade sexual. 9. Crimes contra a paz pública. 10. Crimes contra a fé pública. 11. Crimes contra a Administração Pública. 12. Princípios e Garantias Processuais. Sistemas Processuais. 13. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação. 14. Investigação criminal. 15. Ação penal. 16. Jurisdição e Competência. 17. Comunicação dos atos processuais. 18. Prova. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). Lei nº 12.850/2013 (Organizações criminosas). 19. Prisão. Medidas cautelares. Liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). Habeas corpus. 20. Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Racismo). Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos). Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais). Lei nº 9.455/1997 (Lei dos Crimes de Tortura). Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). Lei nº 13.869/2019 (Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade).

CONHECIMENTOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO 1. Legislação: Regulamento Administrativo da ALETO: do porte arma nas dependências da ALETO; da estrutura da Secretaria de Polícia da ALETO. Regimento Interno da ALETO. As polícias legislativas na Constituição de 1988. 2. Atividade de Inteligência: Conceitos de Inteligência: escopo e categorias de Inteligência (inteligência, contrainteligência, contramedidas de vigilância técnica e operações de Inteligência). Funções da atividade de Inteligência. Metodologia de produção de conhecimentos. Controle da atividade de Inteligência: Inteligência, democracia e controle; o controle parlamentar da atividade de Inteligência; o controle da atividade de Inteligência no Brasil. Segurança da Informação: discrição e segurança de informações, graus de sigilo, atributos básicos, criptografia e cibersegurança. Segurança Orgânica. Análises de risco e seus componentes. 3. Gestão de Conflitos: Negociação, etapas da negociação, postura e critérios de ação. Habilidades avançadas de negociação. Negociação e tomada de decisão: conceitos e tipologia. Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Uso Progressivo da Força. 4. Planejamento de Segurança: Conceito. Planejamento. Organização. Direção e Controle. Princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento. Tipos de Planejamento. Componentes do planejamento. Segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, CFTV (circuito fechado de televisão). 5. Segurança de dignitários: Técnicas, táticas e operacionalização, objeto e modus operandi. 6. Análise de Riscos Aplicada: riscos, ameaças, danos e perdas, diagnóstico, aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade, planejamento, componentes do planejamento, manejo de emergência, gerenciamento de crises, procedimentos emergenciais. 7. Noções de primeiros socorros no trânsito. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Normas de circulação e conduta, infrações e penalidades de trânsito. Prevenção, controle de incêndios e salvamentos NR-23 – Proteção contra Incêndios. 8. Segurança da Informação: Gerência de Riscos. Classificação e controle dos ativos de informação. Controles de acesso físico e lógico. Plano de Continuidade de Negócio: plano de contingência e de recuperação de desastres. Conceitos de backup e de recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas.

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