Descrição
Apostila Concurso Público PM PA 2023 Oficial
Cargo: Oficial
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: CEBRASPE
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre o rações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistema operacional Windows 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2. Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Responsabilidade civil. 11 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Fundações públicas. 4.3.4 Empresas públicas. 4.3.5 Sociedades de economia mista. 4.3.6 Agências reguladoras. 4.3.7 Agências executivas. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público. 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração. 5.3 Atos da administração. 5.4 Requisitos ou elementos. 5.5 Atributos. 5.6 Classificação. 5.7 Atos administrativos em espécie. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 5.13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 6 Poderes e deveres da administração pública: 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Uso e abuso do poder. 6.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 7 Controle da administração pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela administração pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial. 7.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 8 Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 8.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 9 Responsabilidade civil do Estado. 9.1 Evolução histórica. 9.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 9.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 9.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 9.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 9.4 Requisitos para a caracterização da responsabilidade do Estado. 9.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9.6 Reparação do dano. 9.7 Direito de regresso. 9.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 9.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 9.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. 10 Lei de processo administrativo do Estado do Pará (Lei 8.972/2020)
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Princípios fundamentais. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 3.3 Direitos sociais. 3.4 Nacionalidade. 3.5 Direitos políticos. 3.6 Partidos políticos. 4 Organização do Estado. 4.1 Organização político-administrativa. 4.2 União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 4.3 Intervenção federal e Estado de Sítio. 4.4 Intervenção dos estados nos municípios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 6 Organização dos Poderes no Estado. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 6.2 Poder Legislativo. 6.2.1 Prerrogativas parlamentares. 6.3 Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. 6.4 Poder Judiciário. 6.4.1 Disposições gerais. 6.4.2 Justiça Militar da União e dos Estados. 7 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Da segurança Pública. Das Forças Armadas. 8 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 9 Constituição do Estado do Pará. 9.1 Título VI – Da Segurança Pública. Poder Executivo e Secretários de Estado. Competências do TJPA. Perda de posto e patente.
DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal. 2 Princípios aplicáveis ao direito penal. 3 Aplicação da lei penal. 3.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 3.2 Lei penal no tempo e no espaço. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 3.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3.6 Pena cumprida no estrangeiro. 3.7 Eficácia da sentença estrangeira. 3.8 Contagem de prazo. 3.9 Frações não computáveis da pena. 3.10 Retroatividade e irretroatividade da lei penal. 4 Interpretação da lei penal. 4.1 Classificação. 4.2 Interpretação analógica e analogia. 5 Conflito aparente de normas penais. 6 Crime. 6.1 Classificação dos crimes. 6.2 Teorias do crime. 6.3 Fato típico e seus elementos. 6.4 Relação de causalidade. 6.5 Superveniência de causa independente. 6.6 Relevância da omissão. 6.7 Crime consumado e tentado. 6.8 Pena da tentativa. 6.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 6.10 Arrependimento posterior. 6.11 Crime impossível. 6.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 6.13 Agravação pelo resultado. 6.14 Concurso de crimes. 6.15 Erro sobre os elementos do tipo. 6.16 Descriminantes putativas. 6.17 Erro determinado por terceiro. 6.18 Erro sobre a pessoa. 6.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 6.20 Coação irresistível e obediência hierárquica. 6.21 Ilicitude e causas de exclusão. 6.22 Excesso punível. 6.23 Culpabilidade. 6.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão. 7 Imputabilidade penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Concurso de pessoas. 10 Penas. 11.1 Espécies de penas. 11.2 Cominação das penas. 11.3 Aplicação da pena. 11.4 Suspensão condicional da pena. 11.5 Livramento condicional. 11.6 Efeitos da condenação. 11.7 Reabilitação. 11.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução. 12 Medidas de segurança. 12.1 Execução das medidas de segurança. 13 Ação penal. 14 Dos crimes. 14.1 Crimes contra a pessoa. 14.2 Crimes contra o patrimônio. 14.3 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 14.4 Crimes contra a dignidade sexual. 14.5 Crimes contra a paz pública. 14.6 Crimes contra a fé pública. 14.7 Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. 15 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. 16 Súmulas do STF e do STJ. 17 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais. 3 Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Inquérito policial. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Princípios gerais e informadores do processo. 5.2 Pretensão punitiva. 6 Ação penal. 7 Prova. Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) e suas alterações. 8 Sujeitos do Processo. 9 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária) e suas alterações. 10 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Leis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e suas respectivas alterações. 11 Prazos. 11.1 Características, princípios e contagem. 12 Nulidades. 13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE: 1 Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) e suas alterações. 2 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações. 3 Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e suas alterações. 4 Lei nº 7.716/1989 (Lei dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e suas alterações. 5 Lei nº 8.069/1990 (Da prática e apuração de ato infracional, dos crimes em espécie e das infrações administrativas). 6 Lei nº 9.503/1997 (Crimes de Trânsito) e suas alterações. 7 Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura) e suas alterações. 8 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações. 9 Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e suas alterações. 10 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e suas alterações. 11. Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa) e suas alterações. 12 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e suas alterações. 13 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 14 Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte). 15 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO PENAL MILITAR: 1 Aplicação da lei penal militar. 2 Crime militar. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de agentes. 5 Penas. 5.1 Penas principais. 5.2 Penas acessórias. 5.3 Aplicação da pena. 6 Suspensão condicional da pena. 7 Livramento condicional. 8 Efeitos da condenação. 9 Medidas de segurança. 12 Ação penal. 13 Extinção da punibilidade. 14 Crimes militares em tempo de paz. 15 Crimes militares em tempo de guerra. 16 Crimes propriamente militares. 17 Crimes impropriamente militares. 18 Crimes militares por extensão. 19 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: 1 Processo Penal Militar e sua aplicação. 2 Polícia judiciária militar. 3 Inquérito policial militar. 4 Ação penal militar e seu exercício. 5 Processo penal militar em geral. 6 Juiz, auxiliares e partes do processo. 7 Denúncia. 8 Competência da Justiça Militar da União e dos Estados. 9 Questões prejudiciais. 10 Exceções. 11 Medidas preventivas e assecuratórias. 11.1 Providências que recaem sobre coisas. 11.2 Providências que recaem sobre pessoas. 12 Prisão em flagrante. 13 Prisão preventiva. 14 Menagem. 15 Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança. 16 Citação, intimação e notificação. 17 Atos probatórios. 18 Processos em espécie. Processo ordinário. Processos especiais. Deserção de oficial, de praça e de praça especial. Insubmissão. Processos penais militares de competência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 19 Nulidades e recursos em geral. 20 Execução. 21 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. Conselhos permanente e especial.
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: 1 Lei Estadual nº 5.251/1985 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Pará) e suas alterações. 2 Lei Estadual nº 8.388/2016 (Dispõe sobre a promoção dos Oficiais da Polícia Militar do Pará) e alterações. 3 Lei Complementar Estadual nº 142/2021 (Institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará) e suas alterações. 4 Lei Complementar Estadual nº 53/2006 (Dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará) e suas alterações. 5 Lei Estadual nº 6.626/2004 (Dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Pará) e suas alterações. 6 Lei Estadual nº 6.833/2006 e suas alterações (Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará). 7 Decreto-Lei nº 667/1969 e suas alterações (Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal)
DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos Humanos. Políticas de segurança pública voltadas para grupos vulneráveis (LGBTQIAPN+). 6 Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.
Apostila Concurso Público PM PA 2023 Oficial
