1. Contabilidade Aplicada ao Setor Público
1.1 Conceitos, objeto, objetivos e usuários da contabilidade pública.
1.2 Princípios e normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.
1.3 Sistemas contábeis (orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação), conforme estrutura do MCASP e PCASP.
1.4 Estrutura e aplicação do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).
1.5 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e estrutura conceitual da contabilidade pública.
2. Orçamento Público
2.1 Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
2.2 Receita pública: classificação, estágios e contabilização.
2.3 Despesa pública: classificação, estágios (empenho, liquidação e pagamento) e contabilização.
2.4 Créditos adicionais.
2.5 Classificação por natureza da receita e da despesa e codificação orçamentária.
3. Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial
3.1 Registros contábeis da execução orçamentária.
3.2 Restos a pagar.
3.3 Conciliações bancárias.
3.4 Controle de caixa.
3.5 Apuração do resultado patrimonial.
3.6 Controle e registro dos bens móveis, imóveis e de almoxarifado.
3.7 Inventário e depreciação.
3.8 Regime contábil aplicado ao setor público e variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
4. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
4.1 Balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais e demais demonstrativos exigidos.
4.2 Análise de balancetes e balanços.
4.3 Consolidação das contas públicas.
4.4 Demonstração dos fluxos de caixa e notas explicativas.
5. Relatórios e Prestação de Contas
5.1 Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
5.2 Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
5.3 Prestação de contas anual.
5.4 Demonstrativos exigidos pelos sistemas SIOPS, SIOPE, FUNDEB e demais órgãos de controle.
5.5 Atendimento aos órgãos de controle interno e externo.
5.6 Transparência da gestão fiscal e prestação de contas nos termos da legislação vigente.
6. Legislação Aplicada à Contabilidade Pública
6.1 Lei nº 4.320/1964.
6.2 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
6.3 Normas legais e regulamentares aplicáveis à gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
6.4 Normas da Secretaria do Tesouro Nacional aplicáveis à contabilidade pública.
7. Ética e Responsabilidade Profissional
7.1 Responsabilidade técnica do contador no setor público.
7.2 Deveres funcionais.
7.3 Ética profissional.
7.4 Sigilo das informações contábeis.
7.5 Responsabilização perante órgãos de controle e conselhos profissionais.