Descrição
Apostila Concurso Especialista À Assistência Penitenciária – Especialidade Assistência Social
Polícia Penal do Estado do Maranhão – MA 2026
Apostila Concurso Especialista À Assistência Penitenciária – Especialidade Assistência Social — Informações do Concurso
| Órgão: Polícia Penal do Estado do Maranhão – MA 2026 |
| Vagas: 1059 + CR |
| Inscrições até: 14/09/2026 |
| Data da Prova: 13/12/2027 |
| Salário até: R$8.638,77 |
| Taxa: R$85,00 A R$180,00 |
| Banca: CEBRASPE |
Conteúdo Programático — Especialista À Assistência Penitenciária – Especialidade Assistência Social
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Noções de Informática (Clique para expandir)
Sistema operacional e software. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Editor de texto (Microsoft Word): formatação de fontes e parágrafos; bordas e sombreamento; marcadores, numeração e tabulação; cabeçalho, rodapé e número de páginas; manipulação de imagens e formas; configuração de página; tabelas.
Planilha eletrônica (Microsoft Excel): formatação de planilhas e de células; cálculos utilizando as quatro operações básicas; formatação de dados por meio de formatação condicional; representação de dados por meio de gráficos; configuração de impressoras.
Programas antivírus e firewall. Teclas de atalho.
Ética, Cidadania e Direitos Humanos (Clique para expandir)
Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público.
Direitos humanos e responsabilidade do Estado. Direitos humanos na Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos; políticas de segurança pública voltadas para grupos vulneráveis (LGBTQIAPN+).
Constituição brasileira e tratados internacionais de direitos humanos. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela). Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).
Noções de Direito Constitucional (Clique para expandir)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.
Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
Noções de Direito Administrativo (Clique para expandir)
Administração pública: princípios expressos e implícitos (art. 37 da Constituição Federal de 1988). Poderes da administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e invalidação.
Servidores públicos: regime jurídico, direitos, deveres, proibições e responsabilidades.
Processo administrativo: princípios e regras gerais (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). Responsabilidade civil do Estado.
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).
História do Maranhão (Clique para expandir)
França equinocial: expedição de Daniel de La Touche. Fundação de São Luís. Batalha de Guaxenduba. Capitães‐mores do Maranhão.
Invasão holandesa. Expulsão dos holandeses. Estado do Maranhão e Grão‐Pará: Revolta de Bequimão (causas, Companhia de Comércio do Maranhão e Grão‐Pará, objetivos da revolta).
Período do Império: adesão do Maranhão. Independência do Brasil no contexto do Maranhão. Causas da não adesão: batalha do Jenipapo.
Balaiada: caracterização e causas do movimento. Período republicano: adesão do Maranhão à República. Revolução de 1930 no Maranhão.
Principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX e início do século XXI.
Geografia do Maranhão (Clique para expandir)
Localização do estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos; áreas de proteção ambiental (APA). Parques nacionais.
Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura. Geomorfologia. Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas.
Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes (Parnaíba, Gurupi e Tocantins‐Araguaia). Bacias dos rios genuinamente maranhenses.
Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais. Geografia da população: população absoluta; densidade demográfica; povoamento; movimentos populacionais.
Agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da pecuária. Extrativismo: vegetal, animal e mineral.
Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação. Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes. Malha viária. Portos e aeroportos. Cultura maranhense.
Conhecimentos Específicos — Especialista À Assistência Penitenciária – Especialidade Assistência Social
Especialista À Assistência Penitenciária – Especialidade Assistência Social (Clique para expandir)
1 Fundamentos históricos e teórico‐metodológicos do serviço social. 1.1 Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. 1.2 Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias. 1.2.1 Condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições. 2 Projeto ético‐político do serviço social. 2.1 Construção e desafios. 3 Legislação específica do serviço social. 3.1 Lei nº 8.662/1993 e suas alterações. 3.2 Resolução do CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social). 4 Dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. 4.1 Formulação de projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos. 4.2 Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 4.3 Planejamento como processo técnico‐político: concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. 5 Dimensão técnico‐operativa do serviço social. 5.1 Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. 5.2 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. 5.3 Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. 5.4 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 6 Questão social e direitos de cidadania. 6.1 Formas de expressão, enfrentamento e serviço social. 6.2 Estado social de direito e welfare state. 7 Política social. 7.1 Fundamentos, história e políticas. 7.2 Seguridade social no Brasil: relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo. 7.3 Concepções e modalidades de família. 8 Políticas sociais. 8.1 Seguridade e previdência social. 8.2 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas alterações). 8.3 Política Nacional da Assistência Social – PNAS (2004). 8.4 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). 8.5 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações). 8.6 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). 8.7 Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012 e suas alterações). 9 Política Nacional de Saúde Mental. 10 Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD). 11 Saúde do trabalhador e intervenção do serviço social. 12 Exames de saúde ocupacional. 12.1 Sofrimento e doenças mentais relacionadas ao trabalho. 12.2 Readaptação funcional. 12.3 Avaliação biopsicossocial. 13 Políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação. 13.1 Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (Decreto nº 12.122/2024). 13.2 Convenção nº 190/2019 da OIT sobre violência e assédio.
