Descrição
Apostila Concurso Fiscal de Tributos
Prefeitura de Arraias – TO 2026
Apostila Concurso Fiscal de Tributos — Informações do Concurso
| Órgão: Prefeitura de Arraias – TO 2026 |
| Vagas: 35 + CR |
| Inscrições até: 10/08/2026 |
| Data da Prova: 19/09/2026 |
| Salário até: R$ 4.819,96 |
| Taxa: R$90,00 A R$140,00 |
| Banca: ICAP |
Conteúdo Programático — Fiscal de Tributos
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Emprego do pronome relativo; Emprego das conjunções e das preposições; Sintaxe de colocação; Colocação pronominal; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal.
Emprego do acento da crase; Nexo semânticos e sintáticos entre as orações; na construção do período; Emprego dos sinais de pontuação.
Compreensão e estruturação de textos; Coesão e coerência textual; Semântica: sinônimos; antônimos; polissemia; Vocábulos homônimos e parônimos; Denotação e conotação; Sentido figurado.
Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras e acentuação gráfica; Formação de palavras: prefixos e sufixos; Flexão nominal de gênero e número.
Flexão verbal: verbos regulares e irregulares; Vozes verbais; Emprego dos modos e tempos verbais; Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento.
Figuras de Linguagem; Advérbio; Adjetivo e Substantivo.
Noções de Informática (Clique para expandir)
Conceitos básicos de informática: hardware, software, periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas.
Sistemas operacionais: conceitos, características e utilização. Sistema Operacional Microsoft Windows 10 ou superior.
Edição de textos, planilhas eletrônicas e apresentações no ambiente Microsoft Office 2019, Microsoft 365 ou superior.
Internet e Intranet: conceitos, navegadores, ferramentas, serviços, aplicativos, mecanismos de busca e pesquisa. Navegadores Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome.
Computação em nuvem (Cloud Computing) e armazenamento em nuvem (Cloud Storage). Correio eletrônico: Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird.
Segurança da informação: princípios, ameaças, malwares, phishing, fraudes eletrônicas, antivírus, firewall e navegação segura. Procedimentos de cópia de segurança (backup): conceitos, tipos e restauração de dados.
Atualidades (Clique para expandir)
Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, segurança, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e Ecologia e suas vinculações históricas.
Política, economia, geografia, sociedade, cultura, aspectos ambientais e História do Estado Tocantins e do município de Arraias-TO.
Legislação (Clique para expandir)
Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da Administração Pública.
Direito Administrativo: Conceito; objeto e fontes do Direito Administrativo; Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro.
Poderes da Administração: vinculado; discricionário; hierárquico, disciplinar e regulamentar; Organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificações; pressupostos e espécies; invalidação; anulação; revogação e convalidação; Prescrição e Decadência no âmbito da Administração Pública.
Processo Administrativo; Processo Administrativo Disciplinar.
Licitação Lei 14.133/21: dispensa; inexigibilidade; modalidades; revogação e anulação; Contratos administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; revisão e rescisão.
Improbidade Administrativa; Serviços Públicos: conceito; classificação; concessão; permissão e autorização; Administração direta e indireta; Administração Indireta e seus entes integrantes.
Responsabilidade Civil da Administração: reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis.
Controle da Administração: tipos e formas de controle; controle hierárquico; controle interno; controle externo; Bens públicos.
Estatuto dos funcionários públicos do município de Arraias; Lei Orgânica do Município de Arraias-TO.
Conhecimentos Específicos — Fiscal de Tributos
Fiscal de Tributos (Clique para expandir)
Direito Tributário. Direito Financeiro. Sistema Tributário Nacional. Competência tributária. Tributos e suas espécies. Obrigação tributária. Crédito tributário. Lançamento tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária. Prescrição e decadência. Processo Administrativo Fiscal. Auto de Infração. Notificação Fiscal. Certidão Negativa de Débitos. Dívida Ativa.
Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966). Código Tributário do Município de Arraias e suas alterações. Tributos municipais: IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e contribuição de melhoria. Fiscalização tributária. Receita pública. Contabilidade básica: patrimônio, contas, plano de contas, escrituração contábil, livros fiscais e contábeis, balanço patrimonial e demonstrações contábeis. Pessoa física e pessoa jurídica. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Documentos fiscais e notas fiscais. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações). Crimes contra a ordem tributária (Lei Federal nº 8.137/1990). Constituição Federal: Administração Pública (arts. 37 a 41) e Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos). Plano Diretor, Código de Posturas e legislação municipal correlata, quando aplicáveis à fiscalização tributária. Ética no serviço público e atendimento ao público.
