Descrição
Apostila Concurso Fiscal de Tributos
Prefeitura de Rancho Alegre D’Oeste – PR 2026
Apostila Concurso Fiscal de Tributos — Informações do Concurso
| Órgão: Prefeitura de Rancho Alegre D’Oeste – PR 2026 |
| Vagas: 92 + CR |
| Inscrições até: 19/08/2026 |
| Data da Prova: 13/09/2026 |
| Salário até: R$14.322,64 |
| Taxa: R$40,00 A R$150,00 |
| Banca: Instituto Unicampo |
Conteúdo Programático — Fiscal de Tributos
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Compreensão e interpretação de texto(s); Coesão e coerência textuais; Ortografia oficial; Acentuação gráfica.
Flexão nominal e verbal; Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação; Emprego de tempos e modos verbais; Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal; Emprego da crase; Pontuação; Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo.
Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal.
Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, introdução a assuntos preestabelecidos, correspondência oficial.
Raciocínio Lógico e Matemático (Clique para expandir)
Operações com números inteiros, fracionários e decimais; Conjuntos e Conjuntos Numéricos; Potenciação; Múltiplos e Divisores (MMC e MDC).
Polinômios e operações com polinômios; Frações, decimais, dízimas e operações; Equação de 1º e 2º graus; Sistema de equações; Expressões Numéricas.
Perímetro, área e volume das principais figuras geométricas; Sistema Métrico Decimal; Razão; Proporção; Divisão Proporcional.
Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples; Números Primos.
Conhecimentos Gerais (Clique para expandir)
Aspectos geográficos, históricos, físicos, econômicos, sociais, políticos e estatísticos do Brasil, do Estado e do Município; símbolos nacionais, estaduais e municipais.
Atualidades nos assuntos relacionados com economia, história, política, meio ambiente, justiça, segurança pública, saúde, cultura, religião, esportes, inovações tecnológicas e científicas, do Município, do Estado, do Brasil e do mundo.
Conhecimentos Específicos — Fiscal de Tributos
Fiscal de Tributos (Clique para expandir)
Fundamentos do Direito Tributário e Sistema Tributário Nacional: Conceito e fontes do Direito Tributário, STN (CF/88), competência tributária, limitações ao poder de tributar (princípios e imunidades), conceito e espécies de tributos, obrigação tributária (fato gerador, sujeitos, responsabilidade), crédito tributário (lançamento, suspensão, extinção, exclusão).
Legislação Tributária Municipal e Impostos Locais: Código Tributário Municipal, IPTU, ITBI, ISSQN (fato gerador, base de cálculo, alíquotas, contribuintes, isenções), Taxas Municipais, Contribuição de Melhoria, COSIP/CIP, legislação específica de fiscalização e processo administrativo fiscal municipal.
Processo Administrativo Fiscal, Auditoria e Fiscalização: Administração Tributária (fiscalização, dívida ativa, execução fiscal), Processo Administrativo Fiscal (PAF), técnicas e procedimentos de auditoria fiscal, planejamento e execução de ações fiscais, análise de documentos fiscais e contábeis, identificação de ilícitos tributários, elaboração de autos de infração e relatórios fiscais.
Direito Administrativo, Ética e Contabilidade para Fiscalização: Princípios da Administração Pública, Poder de Polícia Administrativa, Atos Administrativos (geral), Servidores Públicos (deveres, responsabilidades), Ética e conduta profissional do fiscal, Noções de Contabilidade Geral (princípios, demonstrações contábeis, análise de balanços para fins fiscais).
