Descrição
Apostila Concurso Fiscal Técnico Ambiental
Prefeitura de Monsenhor Hipólito – PI 2026
Apostila Concurso Fiscal Técnico Ambiental — Informações do Concurso
| Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito – PI 2026 |
| Vagas: 114 + CR |
| Inscrições até: 20/07/2026 |
| Data da Prova: 23/08/2026 |
| Salário até: R$5.000,00 |
| Taxa: R$80,00 A R$110,00 |
| Banca: IBED |
Conteúdo Programático — Fiscal Técnico Ambiental
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados: leitura e análise de textos verbais, não verbais e mistos; identificação de tema, tese, ideias principais e secundárias; análise crítica e argumentativa; inferência de informações explícitas e implícitas; reconhecimento de pressupostos e subentendidos; intencionalidade discursiva; efeitos de sentido; intertextualidade e interdiscursividade.
2 Tipologia e gêneros textuais: reconhecimento, classificação e análise dos tipos textuais (narrativo, descritivo, dissertativo, injuntivo e expositivo) e dos gêneros textuais, inclusive os utilizados na administração pública; estrutura e finalidade dos textos oficiais.
3 Coesão e coerência textual: mecanismos de coesão referencial e sequencial; referenciação (anáfora e catáfora); substituição, elipse e repetição; emprego de conectores e operadores argumentativos; progressão temática; organização lógica e hierarquização das ideias; coerência textual e fatores de textualidade.
4 Ortografia oficial: domínio do sistema ortográfico vigente (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa), incluindo acentuação gráfica, emprego de letras, uso do hífen e divisão silábica.
5 Morfologia: classes de palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição); flexões nominais e verbais; formação de palavras (derivação, composição e outros processos); estrutura e classificação dos vocábulos.
6 Sintaxe e análise sintática: estrutura da oração e do período; análise sintática completa (termos essenciais, integrantes e acessórios); predicação verbal; tipos de sujeito; complementos verbais e nominais; adjuntos adnominais e adverbiais; aposto e vocativo; período simples e composto; relações de coordenação e subordinação entre orações; classificação das orações coordenadas e subordinadas; emprego de tempos e modos verbais; vozes verbais; colocação dos pronomes átonos.
7 Concordância, regência e crase: concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; emprego do sinal indicativo de crase; casos facultativos e obrigatórios.
8 Pontuação: emprego dos sinais de pontuação; relações sintáticas e semânticas associadas à pontuação; efeitos de sentido decorrentes do uso da pontuação.
9 Semântica e estilística: significação das palavras; sinonímia, antonímia, polissemia e homonímia; denotação e conotação; ambiguidade; relações de sentido; figuras de linguagem; variação linguística e níveis de linguagem.
10 Reescrita e transformação de textos: substituição de palavras e estruturas; reorganização de períodos e parágrafos; reescrita com manutenção ou alteração de sentido; adequação da linguagem a diferentes contextos e níveis de formalidade; transformação de estruturas sintáticas.
Ética E Moral Na Administração Pública (Clique para expandir)
1 Conceitos fundamentais de ética e moral, distinções conceituais e aplicações no setor público, com exigência de identificação, compreensão e aplicação prática (níveis cognitivos: compreensão e aplicação).
2 Princípios éticos e valores no serviço público, com capacidade de interpretação e aplicação em situações concretas (níveis: compreensão e aplicação).
3 Ética, democracia e exercício da cidadania, com análise da relação entre ética pública e participação social (nível: análise).
4 Ética e função pública, com avaliação de condutas e tomada de decisão em contextos administrativos (nível: avaliação).
5 Conduta profissional do agente público, com identificação de comportamentos adequados e inadequados (nível: aplicação).
6 Ética aplicada à gestão pública, com análise de dilemas éticos e tomada de decisão (nível: análise e avaliação).
7 Responsabilidade ética, social e institucional do servidor público, com compreensão e aplicação em contextos organizacionais (níveis: compreensão e aplicação).
Normas Éticas E Regime Jurídico (Clique para expandir)
1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), com exigência de interpretação normativa e aplicação em casos concretos (níveis: compreensão e aplicação).
2 Lei nº 8.112/1990 e alterações, abrangendo regime disciplinar, deveres, proibições, acumulação de cargos, responsabilidades administrativa, civil e penal, penalidades e processo administrativo disciplinar, com exigência de identificação, análise e aplicação normativa (níveis: compreensão, aplicação e análise).
3 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e alterações, com análise dos atos de improbidade, sujeitos e sanções (níveis: análise e avaliação).
4 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), com compreensão dos mecanismos de responsabilização administrativa e civil (níveis: compreensão e aplicação).
5 Princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), com exigência de interpretação e aplicação em situações práticas (níveis: aplicação e análise).
Administração Pública (Clique para expandir)
1 Conceito, natureza e evolução da Administração Pública, com compreensão teórica e contextualização histórica (nível: compreensão).
2 Organização administrativa, incluindo administração direta e indireta, com capacidade de distinção e aplicação conceitual (níveis: compreensão e aplicação).
3 Centralização, descentralização, desconcentração e delegação, com análise comparativa e aplicação prática (nível: análise).
4 Atos administrativos: conceito, atributos, elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto), classificação, espécies, invalidação, revogação e convalidação, com exigência de análise crítica, identificação de vícios e aplicação em situações concretas (níveis: análise e avaliação).
5 Poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia), com identificação, diferenciação e aplicação prática (níveis: aplicação e análise).
6 Controle da Administração Pública (interno, externo, judicial, legislativo e social), com interpretação e avaliação dos mecanismos de controle (níveis: análise e avaliação).
7 Responsabilidade civil do Estado, com compreensão e aplicação em situações hipotéticas (níveis: compreensão e aplicação).
Políticas Públicas (Clique para expandir)
1 Conceitos, fundamentos e tipologias, com compreensão e diferenciação entre modelos (nível: compreensão).
2 Ciclo de políticas públicas (agenda, formulação, decisão, implementação, monitoramento e avaliação), com exigência de análise e aplicação em estudos de caso (níveis: análise e aplicação).
3 Planejamento governamental (planos, programas e projetos), com aplicação prática (nível: aplicação).
4 Indicadores de políticas públicas, com interpretação de dados e análise de resultados (nível: análise).
5 Avaliação de políticas públicas (eficiência, eficácia e efetividade), com julgamento crítico (nível: avaliação).
6 Federalismo e descentralização administrativa no Brasil, com compreensão estrutural e aplicação (níveis: compreensão e aplicação).
7 Sistemas nacionais de políticas públicas, com interpretação institucional (nível: compreensão).
8 Institucionalização de políticas públicas como políticas de Estado, com ênfase em direitos humanos, com análise crítica (nível: análise).
Democracia, Cidadania E Direitos Fundamentais (Clique para expandir)
1 Conceitos de cidadania, participação social e controle democrático, com compreensão e aplicação (níveis: compreensão e aplicação).
2 Direitos fundamentais e garantias constitucionais, com interpretação normativa (nível: compreensão).
3 Igualdade formal e material, com análise conceitual (nível: análise).
4 Combate às desigualdades sociais, econômicas e regionais, com avaliação de políticas públicas (nível: avaliação).
5 Políticas de inclusão social, com aplicação prática (nível: aplicação).
6 Acesso a direitos e serviços públicos, com análise de efetividade (nível: análise).
7 Transparência, accountability e governança pública, com interpretação e avaliação (níveis: análise e avaliação).
Diversidade E Inclusão Social (Clique para expandir)
1 Diversidade de gênero, orientação sexual e identidade de gênero, com compreensão conceitual e aplicação social (níveis: compreensão e aplicação).
2 Diversidade étnico-racial e cultural, com análise crítica (nível: análise).
3 Políticas afirmativas e inclusão social, com avaliação de impacto (nível: avaliação).
4 Direitos de grupos vulnerabilizados (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, povos indígenas e comunidades quilombolas), com compreensão e aplicação normativa (níveis: compreensão e aplicação).
5 Enfrentamento de discriminações e desigualdades estruturais, com análise crítica (nível: análise).
6 Inclusão social e equidade no acesso a políticas públicas, com avaliação de efetividade (nível: avaliação).
Atualidades (Clique para expandir)
1 Temas contemporâneos relevantes no Brasil e no mundo, com análise crítica e contextualização (nível: análise).
2 Política nacional e internacional, com interpretação de cenários (nível: análise).
3 Economia e desenvolvimento, com compreensão e análise de indicadores (níveis: compreensão e análise).
4 Sociedade, educação e saúde pública, com avaliação de políticas (nível: avaliação).
5 Segurança pública, com análise de contextos (nível: análise).
6 Meio ambiente, sustentabilidade e mudanças climáticas, com avaliação de impactos (nível: avaliação).
7 Energia e desenvolvimento sustentável, com compreensão e análise (níveis: compreensão e análise).
8 Relações internacionais e geopolítica, com interpretação de cenários globais (nível: análise).
9 Cultura, diversidade e transformações sociais, com análise crítica (nível: análise).
10 Ciência, tecnologia e inovação, com compreensão e aplicação (níveis: compreensão e aplicação).
11 Inter-relações entre fatos históricos e contextos atuais, com análise integrada (nível: análise).
Noções De Informática (Clique para expandir)
1 Conceitos básicos de informática (hardware e software), com identificação e classificação (nível: compreensão).
2 Sistemas operacionais (Windows e Linux), com aplicação prática no gerenciamento de arquivos e diretórios (nível: aplicação).
3 Aplicativos de escritório, com uso prático (nível: aplicação).
4 Internet e comunicação digital, com utilização e compreensão de ferramentas (níveis: compreensão e aplicação).
5 Segurança da informação, com análise de riscos e aplicação de boas práticas (níveis: análise e aplicação).
6 Tecnologias emergentes (computação em nuvem, IoT e dispositivos móveis), com compreensão e aplicação (níveis: compreensão e aplicação).
7 Inteligência artificial, com compreensão conceitual e análise de impactos (níveis: compreensão e análise).
8 Tecnologias de comunicação (redes e 5G), com compreensão funcional (nível: compreensão).
9 Governança digital no setor público, com interpretação e avaliação de políticas digitais (nível: avaliação).
Conhecimentos Específicos — Fiscal Técnico Ambiental
Fiscal Técnico Ambiental (Clique para expandir)
Legislação Ambiental: Constituição Federal (Art. 225); Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e seus instrumentos (SISNAMA, CONAMA, licenciamento ambiental, EIA/RIMA); Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e suas infrações administrativas; Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10); Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei nº 9.985/00); Código Florestal (Lei nº 12.651/12): Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
Noções de Ecologia e Meio Ambiente: Conceitos básicos de ecologia (ecossistema, comunidade, população, habitat, nicho ecológico); Biomas brasileiros; Ciclos biogeoquímicos (água, carbono, nitrogênio); Biodiversidade; Principais problemas ambientais globais e locais (desmatamento, assoreamento, efeito estufa, poluição, perda de biodiversidade); Desenvolvimento sustentável.
Noções de Poluição Ambiental: Poluição da água: fontes, tipos, parâmetros de qualidade (pH, oxigênio dissolvido, DBO, turbidez), eutrofização; Poluição do ar: fontes, principais poluentes (material particulado, SOx, NOx, CO), inversão térmica; Poluição do solo: fontes, contaminação por resíduos e agrotóxicos, processos erosivos; Poluição sonora e visual; Monitoramento ambiental básico.
Noções de Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos: Tratamento de água e esgoto; Drenagem urbana; Resíduos sólidos: classificação (domiciliar, industrial, de saúde), acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final (lixões e aterros sanitários); Coleta seletiva, reciclagem, reutilização e compostagem; Controle de vetores relacionados a problemas de saneamento.
Fiscalização e Licenciamento Ambiental: Poder de polícia administrativa em matéria ambiental; Procedimentos de fiscalização: vistoria e inspeção; Instrumentos da fiscalização: notificação, auto de infração, termo de embargo/interdição, termo de apreensão; Elaboração de relatórios técnicos de vistoria; Noções básicas sobre o processo de Licenciamento Ambiental (Licença Prévia, de Instalação e de Operação); Noções de geoprocessamento e sensoriamento remoto para fiscalização.
