Apostila Jaguaribe CE 2020 Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Apostila Jaguaribe CE 2020 Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Cargos: Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Nível: Superior

Edital: Ver Edital

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Conhecimentos Básicos e Gerais

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; Emprego dos sinais de pontuação; Concordância verbal e nominal; Emprego do sinal indicativo de crase; Colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto: Substituição de palavras ou de trechos de texto; Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

CONHECIMENTO ACERCA DE JAGUARIBE: História e Geografia do Município de Jaguaribe.

Conhecimentos Específicos

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS: princípio da universalidade, princípio da unidade e da totalidade, princípio da anualidade ou periodicidade, princípio do orçamento bruto, princípio da exclusividade, princípio da especificação ou discriminação ou especialização, princípio da proibição do estorno, princípio da quantificação dos créditos orçamentários, princípio do equilíbrio orçamentário, princípio da legalidade, princípio da publicidade, princípio da transparência orçamentária, princípio da programação, princípio da uniformidade ou consistência, princípio da clareza ou da inteligibilidade, princípio da não afetação (ou não vinculação) de receitas. CRÉDITOS ADICIONAIS: créditos suplementares, créditos especiais, créditos extraordinários, fontes para a abertura de créditos adicionais, vedações constitucionais em matéria orçamentária, despesas com pessoal na constituição federal. CICLO ORÇAMENTÁRIO: elaboração/planejamento, Iniciativas, Prazos, lei complementar (ART. 165, § 9.º, DA CF/1988), conteúdo da proposta orçamentária, discussão/estudo/aprovação, comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização, emendas parlamentares, aprovação, sanção, execução orçamentária e financeira, Execução orçamentária e cumprimento das metas, emendas parlamentares individuais de execução obrigatória. ORÇAMENTO PÚBLICO: Conceitos, Tipos de orçamento, Espécies de orçamento, Considerações iniciais, Orçamento tradicional ou clássico, Orçamento de desempenho ou por realizações, Orçamento de base zero ou por estratégia, Orçamento-programa, Orçamento participativo. RECEITA PÚBLICA: classificação quanto à forma de ingresso, classificação por natureza da receita (por categorias), Categoria Econômica da Receita (1º dígito), Origem (2º dígito), Espécie (3º dígito), Desdobramentos p/ Identificação de Peculiaridades da Receita (4º ao 7º dígito), Tipo (8º dígito), classificação por fontes (ou por destinação de recursos), classificação da receita por identificador de resultado primário. DESPESAS PÚBLICAS: estrutura da programação orçamentária da despesa, classificação quanto à forma de ingresso, classificação por natureza da despesa (por categorias), Categoria econômica da despesa (1º nível), Grupo de Natureza da Despesa – GND (2º nível), Modalidade de aplicação (3º nível), Elemento de despesa (4º nível), Desdobramento facultativo do elemento da despesa (5º nível), classificações na lei 4320/1964, Despesas Correntes, Despesas de Capital, classificações da despesa pública – institucional, funcional e programática, classificação por esfera orçamentária, classificação institucional (ou departamental), classificação funcional, estrutura programática, Programas e Ações, Ação padronizada, Subtítulo (Localizador do gasto), Plano Orçamentário. OUTRAS CLASSIFICAÇÕES: Classificação por Identificador de Uso – IDUSO, Classificação por Identificador de Doação e de Operação de Crédito – IDOC. ESTÁGIOS DA RECEITA: previsão, Lançamento, Arrecadação, Recolhimento. ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA: fixação ou programação, empenho, liquidação, pagamento. RESTOS A PAGAR: despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Origens, Princípios, Objetivos, Abrangência. EFEITOS NO PLANEJAMENTO E NO ORÇAMENTO: PPA, LDO E LOA: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. GERAÇÃO DE DESPESA: DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO, RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, DESPESAS COM PESSOAL: definições, limites, controle despesas com a seguridade social. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DE METAS: publicação da loa e cumprimento de metas, precatórios na LRF, Limitação de Empenho e Movimentação Financeira. RECEITA PÚBLICA: Gestão Fiscal, Previsão de Receitas, Reestimativa de Receitas, Renúncia de Receitas. TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO: Transparência, Fiscalização, Tribunais de Contas na LRF, Conselho de Gestão Fiscal. RELATÓRIOS: Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária. ESCRITURAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E PRESTAÇÃO DAS CONTAS: Escrituração das Contas, Consolidação das Contas, Prestação das Contas. GESTÃO PATRIMONIAL: Alienação de Bens e Direitos, Conservação do Patrimônio Público, Desapropriação de Imóvel Urbano, Empresas Controladas pelo Setor Público, Conta Única na LRF. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, DÍVIDA PÚBLICA: Definições, Competências, Limites ao Endividamento, Recondução da Dívida aos Limites, Exceções aos Prazos para Recondução da Dívida aos Limites. OPERAÇÕES DE CRÉDITO: Regras Gerais para as Operações de Crédito, Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária. VEDAÇÕES: Vedações na LRF, Pedalada Fiscal. BANCO CENTRAL DO BRASIL: BACEN e suas Operações na LRF, Outras Considerações sobre o BACEN. GARANTIA E CONTRAGARANTIA, REGRA DE OURO, RESTOS A PAGAR NA LRF. AUDITORIA: Planejamento da Auditoria, Materialidade e relevância, Riscos em auditoria, Controle Interno – NBC T 16.8, Identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante, Comunicação com os responsáveis NBC Ta 265, Testes e procedimentos em auditoria. Teste de observância e testes substantivos. Evidência em auditoria. Resposta do auditor aos riscos avaliados. Testes em áreas específicas das demonstrações contábeis: Presunção de omissão de receitas, auditoria dos componentes patrimoniais, auditoria das contas de resultado. Documentação de auditoria (papéis de trabalho). Amostragem em auditoria. Contingências. Fraude e erro. Estimativas contábeis. Representações formais. Continuidade normal dos negócios da entidade. Transações com partes relacionadas. Transações e eventos subsequentes. Utilização de trabalhos de outros profissionais. Relatórios de auditoria independente. CONTABILIDADE PÚBLICA: Siafi – Sistema Integrado de Administração, Financeira do Governo Federal (SIAFI), M casp – Procedimentos Contábeis Orçamentários Receitas, M casp – Procedimentos Contábeis Orçamentários Despesas, M casp – Procedimentos Contábeis Orçamentários Variações Patrimoniais, Transações no Setor Público, Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos, Depreciação, Amortização e Exaustão, Redução ao Valor Recuperável (Teste de Impairment), Reavaliação, Receita de Transação sem Contraprestação (NBC T SP 1), Receita de Transação sem Contraprestação (NBC T SP 2), Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (NBC T SP 3). Plano de Contas Aplicável ao Setor Público: Balanço Orçamentário de acordo com a Lei nº 4.3201964, o MCASP e as NBCASP, Balanço Financeiro de acordo com a Lei nº 4.3201964, o MCASP e as NBCASP, Balanço Patrimonial de acordo com a Lei nº 4.3201964, o MCASP e as NBCASP, Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.3201964, o MCASP e as NBCASP, Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.3201964, o MCASP e as NBCASP, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas NBC T 16.6, MCASP Procedimentos Contábeis Específicos, Gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil Lei nº 10.180/2001 e Decreto 6.976/2009 (sistema de contabilidade federal), Tópicos selecionados do Decreto nº 93.872/86. DIREITO TRIBUTÁRIO – CTN: Limitações Constitucionais do Poder de Tributar (Princípios Constitucionais Tributários), Limitações Constitucionais do Poder de Tributar (Imunidades), Competência Tributária, Tributos de Competência da União, Contribuições Sociais de Competência da União, Tributos de Competência dos Estados, Tributos de Competência dos Municípios, Legislação Tributária, Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária, Obrigação Tributária Principal e Acessória, Fato Gerador da Obrigação Tributária, Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. CONTABILIDADE GERAL: Lei 6.404/1976. DRE. DLPA. Contas Contábeis: Lançamentos Receitas, Custo, Despesas, Matemática financeira. Regra de três simples e composta, percentagens. Juros simples e compostos. Capitalização simples e composta e descontos. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Taxa interna de retorno. Gestão de custos. Lei 8.666/93 (Licitações).

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