Descrição
Apostila Concurso Inspetor de Polícia Penal
Polícia Penal do Estado do Maranhão – MA 2026
Apostila Concurso Inspetor de Polícia Penal — Informações do Concurso
| Órgão: Polícia Penal do Estado do Maranhão – MA 2026 |
| Vagas: 1059 + CR |
| Inscrições até: 14/09/2026 |
| Data da Prova: 13/12/2027 |
| Salário até: R$8.638,77 |
| Taxa: R$85,00 A R$180,00 |
| Banca: CEBRASPE |
Conteúdo Programático — Inspetor de Polícia Penal
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Raciocínio Lógico e Matemático (Clique para expandir)
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Noções de Informática (Clique para expandir)
Sistema operacional e software. Internet: navegação na Internet; conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Editor de texto – Word (Microsoft Office): formatação de fonte e parágrafo; bordas e sombreamento; marcadores, numeração e tabulação; cabeçalho, rodapé e número de página; manipulação de imagens e formas; configuração de página; tabelas.
Planilha eletrônica – Excel (Microsoft Office): formatação da planilha e de células; cálculos utilizando as quatro operações básicas; formatação de dados por meio da formatação condicional; representação de dados por meio de gráficos.
Programas antivírus e firewall. Teclas de atalho. Configuração de impressoras.
História do Maranhão (Clique para expandir)
França equinocial: expedição de Daniel de La Touche. Fundação de São Luís. Batalha de Guaxenduba. Capitães‐mores do Maranhão.
Invasão holandesa. Expulsão dos holandeses. Estado do Maranhão e Grão‐Pará: Revolta de Bequimão (causas e objetivos da revolta); Companhia de Comércio do Maranhão e Grão‐Pará.
Período do Império: adesão do Maranhão. Independência do Brasil. Causas da não adesão: batalha do Jenipapo.
Balaiada: caracterização e causas do movimento. Período Republicano: adesão do Maranhão à República. A Revolução de 1930 no Maranhão.
Principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX.
Geografia do Maranhão (Clique para expandir)
Localização do estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos; áreas de proteção ambiental (APA). Parques nacionais.
Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura. Geomorfologia. Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas.
Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes (Parnaíba, Gurupi e Tocantins‐Araguaia). Bacias dos rios genuinamente maranhenses. Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais.
Geografia da população: população absoluta; densidade demográfica; povoamento; movimentos populacionais. Agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da pecuária.
Extrativismo: vegetal, animal e mineral. Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação. Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes.
Malha viária. Portos e aeroportos. Cultura maranhense.
Conhecimentos Específicos — Inspetor de Polícia Penal
Direito Administrativo (Clique para expandir)
Administração pública: princípios expressos e implícitos (art. 37 da Constituição Federal de 1988). Poderes da administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e invalidação. Servidores públicos: regime jurídico, direitos, deveres, proibições e responsabilidades.
Processo administrativo: princípios e regras gerais (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). Responsabilidade civil do Estado. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).
Direito Constitucional (Clique para expandir)
Estado e Constituição. Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Preâmbulo e princípios fundamentais. Dignidade da pessoa humana e direitos humanos. Dimensões dos direitos humanos no Brasil.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção.
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
Funções essenciais à justiça: advocacia, Ministério Público, advocacia pública e Defensoria Pública.
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública. Organização da segurança pública.
Ordem social. Base e objetivos da ordem social. Seguridade social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, idoso e índio.
Constituição do Estado do Maranhão: segurança pública (arts. 112 a 121).
Direito Penal (Clique para expandir)
Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.
Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
Teoria geral do crime. Conceitos e evolução histórico-doutrinária. Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo.
Fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Concurso de crimes. Ilicitude e causas de exclusão. Punibilidade. Excesso punível.
Culpabilidade: elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas.
Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública.
Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.
Direito Processual Penal (Clique para expandir)
Princípios do processo penal. Inquérito policial: conceito, finalidade e características.
Ação penal: espécies e condições. Jurisdição e competência.
Prisões (prisão em flagrante, preventiva e temporária); liberdade provisória.
Provas: espécies e admissibilidade. Recursos: espécies e prazos. Procedimentos e nulidades processuais.
Direitos Humanos (Clique para expandir)
Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos).
Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela).
Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).
Legislação Extravagante (Clique para expandir)
Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura). Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura). Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (abuso de autoridade). Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos).
Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (prisão temporária). Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (repressão ao tráfico ilícito de drogas).
Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas). Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).
Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal). Lei nº 13.675/2018 e suas alterações (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações.
Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional). Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).
Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 3/2009 (diretrizes de educação); Resolução nº 1/2014 (atenção em saúde mental); Resolução nº 4/2014 (assistência à saúde); Resolução 4/2017 (padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade); Resolução nº 31/2022 (medidas de monitoração eletrônica decorrentes de ordens judiciais).
Lei estadual nº 11.342/2020 e suas alterações (institui a Polícia Penal do Maranhão).
