Descrição
Apostila Concurso Secretário da Ouvidoria
Câmara Municipal de Santa Juliana – MG 2026
Apostila Concurso Secretário da Ouvidoria — Informações do Concurso
| Órgão: Câmara Municipal de Santa Juliana – MG 2026 |
| Vagas: 5 |
| Inscrições até: 10/09/2026 |
| Data da Prova: 11/10/2026 |
| Salário até: R$6.750,01 |
| Taxa: R$70,00 A R$100,00 |
| Banca: VERSÁTIL |
Conteúdo Programático — Secretário da Ouvidoria
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais. Gêneros e tipologias textuais: narração, descrição, dissertação, injunção, exposição, entre outros. Coesão e coerência textual: elementos de articulação, coesão referencial e sequencial, progressão temática.
Ortografia oficial, acentuação e pontuação, conforme o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Fonética e fonologia: encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, tonicidade, divisão silábica.
Classes gramaticais: substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções, etc. Conjugação verbal: tempos, modos, vozes; verbos regulares, irregulares, defectivos e abundantes. Colocação pronominal: próclise, ênclise e mesóclise.
Sintaxe da oração e do período: Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; Orações coordenadas e subordinadas. Regência verbal e nominal. Concordância verbal e nominal. Uso da crase.
Semântica: sinonímia, antonímia, homônimos, parônimos, polissemia. Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, eufemismo, ironia, hipérbole, entre outras.
Legislação Municipal E Noções De Administração Pública (Clique para expandir)
Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Santa Juliana/MG (atualizada). Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Juliana/MG. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Regime Jurídico Único) e suas alterações. Estrutura administrativa da Câmara Municipal e do Município de Santa Juliana/MG. Competências constitucionais e legais do Município e da Câmara Municipal.
Administração Pública: Conceitos e princípios da Administração Pública. Administração Pública Direta e Indireta. Poderes e deveres do administrador público. Planejamento, organização, direção e controle na Administração Pública. Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público.
Ética, cidadania e responsabilidade no exercício da função pública. Atendimento ao cidadão e qualidade na prestação dos serviços públicos. Relações interpessoais no ambiente de trabalho. Comunicação institucional e comportamento profissional no serviço público.
Direito Administrativo: Administração Pública: conceito, finalidade e organização. Princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). Agentes públicos: conceito, classificação, direitos, deveres e responsabilidades. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação e revogação.
Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e espécies. Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992 e alterações). Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011).
Direito Constitucional Aplicado à Administração Pública: Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
Competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Administração Pública na Constituição Federal. Servidores Públicos (arts. 37 a 41 da Constituição Federal). Poder Legislativo: organização, funções e competências. Processo Legislativo e espécies normativas.
Gestão Documental, Arquivo e Protocolo: Noções de gestão documental. Arquivo: conceitos, finalidades e organização. Métodos e técnicas de arquivamento. Classificação e conservação de documentos. Protocolo e tramitação documental. Documentos físicos e digitais. Noções de transparência e acesso à informação na gestão documental.
Redação Oficial e Técnica Legislativa: Manual de Redação da Presidência da República (edição vigente). Princípios da redação oficial: clareza, precisão, concisão, objetividade, impessoalidade, formalidade e padronização. Comunicações oficiais. Pronomes de tratamento. Identificação e fechos das comunicações oficiais.
Ofício, memorando, mensagem, requerimento, indicação, moção e demais documentos oficiais. Técnica Legislativa. Lei Complementar Federal nº 95/1998 e alterações. Estrutura, redação, alteração e consolidação das leis. Processo Legislativo Municipal.
Conhecimentos Gerais E Atualidades (Clique para expandir)
Temas da atualidade no Brasil e no mundo: destaques jornalísticos, fatos relevantes e acontecimentos recentes nas áreas de: Política, economia, religião, sociedade, saúde pública, educação, meio ambiente, segurança pública, infraestrutura, esportes, ciência e tecnologia, energia, clima, cultura, arte, música, cinema, literatura, televisão e redes sociais.
Acontecimentos contemporâneos relevantes: Eventos nacionais, regionais e internacionais de destaque ocorridos entre o ano de 2024 até os dias atuais, com repercussão na mídia.
Atualidades políticas e sociais do Brasil e do mundo: Situação econômica e política do país; Crises humanitárias e conflitos internacionais; Debates sobre democracia, direitos humanos e liberdade de expressão.
Pandemias e temas de saúde pública: COVID-19: impactos sanitários, sociais e econômicos; vacinação, prevenção e políticas públicas adotadas. Gripe Aviária. Dengue. Outras emergências de saúde pública que afetaram o Brasil ou o mundo no período recente.
Meio ambiente e sustentabilidade: Queimadas, desastres naturais, mudanças climáticas, preservação ambiental, energias renováveis, eventos extremos e conferências climáticas. Cultura digital, redes sociais e cidadania na internet: Influência da tecnologia no cotidiano, inteligência artificial, segurança da informação, combate à desinformação e fake news.
Cultura geral brasileira e mundial: Datas comemorativas, manifestações culturais, patrimônio histórico, esportes olímpicos, Copa do Mundo, eventos religiosos e festividades tradicionais.
Noções De Informática (Clique para expandir)
Conceitos e noções básicas de informática: hardware, software, periféricos e sistemas operacionais. Sistema Operacional Windows 10/11: área de trabalho, pastas, arquivos, atalhos e uso do Windows Explorer (explorador de arquivos).
Editor de textos Microsoft Word 2016 ou superior: Formatação de fonte e parágrafo, estilos, bordas e sombreamento; Manipulação de texto: copiar, recortar, colar, excluir, desfazer/refazer, localizar e substituir texto; Configurações de página, salvamento de arquivos, renomear e tipos de extensão (.docx, .pdf, etc).
Planilhas eletrônicas Microsoft Excel 2016 ou superior (conceitos introdutórios): Formatação de células, fórmulas básicas (soma, média), uso de colunas e linhas, salvar e editar planilhas. Navegador de internet Google Chrome ou similar: navegação, guias, histórico, favoritos e downloads.
Pesquisa na internet com Google: boas práticas, palavras-chave, uso de aspas, filtros de pesquisa. E-mail (Gmail): envio, recebimento, anexos, criação de pastas/etiquetas e regras básicas de segurança.
Noções de segurança da informação: vírus, malware, phishing, senhas seguras, atualização de software e uso consciente da internet. Redes sociais e internet: uso responsável, privacidade, riscos e boas práticas.
Armazenamento em nuvem. Assinatura eletrônica e certificação digital. Ferramentas de videoconferência e colaboração.
Atalhos do teclado no Windows e Word: (Ctrl + C, Ctrl + V, Ctrl + S, Ctrl + Z, entre outros). Práticas de digitação: postura, uso correto do teclado e agilidade.
Aspectos Históricos E Geográficos De Santa Juliana (Clique para expandir)
História de Santa Juliana/MG: Processo de ocupação e formação do povoado; Origem do nome do município; Evolução histórica, administrativa e política; Emancipação político-administrativa; principais fatos e personagens históricos relacionados ao desenvolvimento do município.
Geografia física e localização: Localização geográfica de Santa Juliana no Estado de Minas Gerais e na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; Limites territoriais e municípios vizinhos; Características do relevo, clima, hidrografia, solo e vegetação predominante.
Aspectos demográficos, sociais e econômicos: População, densidade demográfica, distribuição urbana e rural; Indicadores socioeconômicos; Agricultura, pecuária, agroindústria, comércio e prestação de serviços; Importância da produção agrícola para a economia local; Dados e informações estatísticas do município.
Infraestrutura e serviços públicos municipais: Organização político-administrativa do município; Rede municipal de saúde, educação, assistência social, saneamento básico, transporte e infraestrutura urbana; Competências e atuação da Administração Pública Municipal.
Patrimônio histórico, cultural e turístico: Patrimônio material e imaterial do município; Tradições culturais e religiosas; Festas populares, eventos e manifestações culturais; principais atrativos turísticos, históricos, naturais e rurais de Santa Juliana.
Meio ambiente e desenvolvimento sustentável: Recursos naturais do município; Preservação ambiental; Uso e ocupação do solo; Desenvolvimento rural sustentável; Desafios ambientais e ações de conservação.
Atualidades e desenvolvimento local: Projetos, programas e ações de interesse do município; Participação de Santa Juliana no contexto regional; Desafios e perspectivas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental; políticas públicas municipais e cidadania.
Conhecimentos Específicos — Secretário da Ouvidoria
Secretário da Ouvidoria (Clique para expandir)
Ouvidoria Pública e Atendimento ao Cidadão: Conceitos, princípios e finalidades da Ouvidoria Pública. Direitos dos usuários dos serviços públicos. Atendimento ao público presencial, telefônico e eletrônico. Comunicação interpessoal e institucional. Recebimento, registro, análise preliminar e encaminhamento de manifestações. Tipos de manifestações: reclamação, denúncia, sugestão, elogio, solicitação e pedido de informação. Humanização e qualidade no atendimento ao cidadão. Ética e sigilo profissional no atendimento ao público.
Administração Pública: Conceitos e princípios da Administração Pública. Administração Pública Direta e Indireta. Princípios constitucionais da Administração Pública. Eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública. Ética, cidadania e responsabilidade no serviço público. Organização administrativa municipal. Relações humanas e trabalho em equipe.
Legislação Aplicada à Ouvidoria: Constituição Federal de 1988: Administração Pública e Direitos Fundamentais. Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Noções sobre transparência pública e controle social. Noções sobre proteção ao denunciante e tratamento de informações sigilosas.
Gestão Documental, Arquivo e Protocolo: Arquivologia: conceitos, finalidades e princípios. Classificação, organização e conservação de documentos. Gestão de documentos físicos e digitais. Protocolo e tramitação documental. Controle e registro de expedientes. Digitalização e armazenamento eletrônico de documentos. Tabelas de temporalidade documental. Segurança da informação e sigilo documental.
Redação Oficial e Comunicação Administrativa: Manual de Redação da Presidência da República (edição vigente). Princípios da redação oficial. Correspondências oficiais. Ofícios, memorandos, comunicações internas, requerimentos e relatórios. Pronomes de tratamento. Elaboração de atas e registros administrativos. Comunicação institucional e relacionamento com o público.
Organização Administrativa e Rotinas de Escritório: Planejamento e organização do trabalho. Controle de agendas, reuniões e compromissos. Atendimento telefônico e recepção. Organização de arquivos físicos e eletrônicos. Fluxo de documentos e informações. Noções de gestão da qualidade no serviço público.
Não será disponibilizado qualquer referência bibliográfica ou autores para desenvolvimento de conteúdos específicos ou básicos neste material.
