Descrição
Apostila Concurso Técnico Jurídico
Prefeitura de Araguaína – TO 2026
Apostila Concurso Técnico Jurídico — Informações do Concurso
| Órgão: Prefeitura de Araguaína – TO 2026 |
| Vagas: 1.456 + CR |
| Inscrições até: 07/07/2026 |
| Data da Prova: 22/08/2026 |
| Salário até: R$16.458,70 |
| Taxa: R$115,00 A R$180,00 |
| Banca: IDIB |
Conteúdo Programático — Técnico Jurídico
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Compreensão e interpretação de textos. Características dos diversos gêneros textuais. Tipologia textual (Sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal). Elementos de coesão e coerência textual. Funções da linguagem.
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Crase. Emprego e descrição das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período (Ênfase em concordância e regência).
Significação das palavras e inferência lexical através do contexto. Paráfrase.
Raciocínio Lógico e Matemático (Clique para expandir)
Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras.
Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica.
Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.
Noções de Informática (Clique para expandir)
Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows 11. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2024 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras.
Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails.
História e Geografia do Município de Araguaína (Clique para expandir)
Formação histórica: Origens e ocupação primária. Formação administrativa. Localização Geográfica Histórica. Evolução Político-Administrativa.
Origem e Emancipação: Primeiros habitantes, fundação e processo de emancipação política. Fatos históricos marcantes, ciclos econômicos. Influência religiosa. Influência da rodovia Belém-Brasília.
Localização e Fronteiras. Aspectos Físicos: Clima, relevo, hidrografia (rios e bacias), vegetação e biomas.
Demografia e Economia: População, principais atividades econômicas (indústria, agropecuária, comércio e serviços). Geopolítica: Limites territoriais, microrregião, divisão político-administrativa e localização no estado.
Hidrografia Local. Crescimento e Representação Populacional. Indicadores de Desenvolvimento.
Conhecimentos Específicos — Técnico Jurídico
Técnico Jurídico (Clique para expandir)
Direito Administrativo: Princípios constitucionais. Administração pública direta e indireta. Ato administrativo. Contratos administrativos. Licitação. Serviço público. Agentes públicos. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Improbidade administrativa — Lei nº 8.429/92. Direito Previdenciário: Previdência social na Constituição Federal. Regime Geral — Lei nº 8.212/90 e Lei nº 8.213/1991. Regime próprio. EC nº 20/98, EC nº 41/2003, EC nº 47/2005, EC nº 70/2012.
Lei Complementar Municipal 197/2025. Direito Constitucional: Constituição; Poder constituinte. Controle de constitucionalidade. Direitos e garantias individuais. Remédios constitucionais. Separação de poderes. Estado Federal. Municípios. Direito Processual Civil: Princípios gerais. Jurisdição e competência. Processo de conhecimento. Tutelas de urgência. Provas. Sentença e coisa julgada. Recursos. Execução. Mandado de Segurança. Ação popular. Ação civil pública.
Execução Fiscal — Lei nº 6.830/80. Direito Financeiro: Lei nº 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal — LC nº 101/00. Orçamento Público. Receita e despesa pública. Crédito público. Fiscalização financeira e orçamentária. Direito Tributário: Conceito e espécies de tributos. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Tributos municipais: IPTU, ISS, ITBI. Direito do Trabalho: Contrato individual do trabalho. Extinção do contrato. Salário e remuneração.
Duração do trabalho. Férias. Segurança e medicina do trabalho. Direito Processual do Trabalho: Competência da Justiça do Trabalho. Processo nos dissídios individuais e coletivos. Direito Civil: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Pessoas naturais e jurídicas. Bens. Negócio jurídico. Obrigações. Contratos. Direitos reais. Propriedade. Direito Ambiental: Disposições constitucionais — Art. 225. SISNAMA. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. EIA/RIMA. Código Florestal. Crimes ambientais — Lei nº 9.605/98.
