Descrição
Apostila Concurso Assistente Penitenciário – Especialidade Técnico Administrativo
Polícia Penal do Estado do Maranhão – MA 2026
Apostila Concurso Assistente Penitenciário – Especialidade Técnico Administrativo — Informações do Concurso
| Órgão: Polícia Penal do Estado do Maranhão – MA 2026 |
| Vagas: 1059 + CR |
| Inscrições até: 14/09/2026 |
| Data da Prova: 13/12/2027 |
| Salário até: R$8.638,77 |
| Taxa: R$85,00 A R$180,00 |
| Banca: CEBRASPE |
Conteúdo Programático — Assistente Penitenciário – Especialidade Técnico Administrativo
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Noções de Informática (Clique para expandir)
Sistema operacional e software. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Editor de texto (Microsoft Word): formatação de fontes e parágrafos; bordas e sombreamento; marcadores, numeração e tabulação; cabeçalho, rodapé e número de páginas; manipulação de imagens e formas; configuração de página; tabelas.
Planilha eletrônica (Microsoft Excel): formatação de planilhas e de células; cálculos utilizando as quatro operações básicas; formatação de dados por meio de formatação condicional; representação de dados por meio de gráficos; configuração de impressoras.
Programas antivírus e firewall. Teclas de atalho.
Ética, Cidadania e Direitos Humanos (Clique para expandir)
Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público.
Direitos humanos e responsabilidade do Estado. Direitos humanos na Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos; políticas de segurança pública voltadas para grupos vulneráveis (LGBTQIAPN+).
Constituição brasileira e tratados internacionais de direitos humanos. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela). Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).
Noções de Direito Constitucional (Clique para expandir)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.
Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
Noções de Direito Administrativo (Clique para expandir)
Administração pública: princípios expressos e implícitos (art. 37 da Constituição Federal de 1988). Poderes da administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e invalidação.
Servidores públicos: regime jurídico, direitos, deveres, proibições e responsabilidades.
Processo administrativo: princípios e regras gerais (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). Responsabilidade civil do Estado.
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).
História do Maranhão (Clique para expandir)
França equinocial: expedição de Daniel de La Touche. Fundação de São Luís. Batalha de Guaxenduba. Capitães‐mores do Maranhão.
Invasão holandesa. Expulsão dos holandeses. Estado do Maranhão e Grão‐Pará: Revolta de Bequimão (causas, Companhia de Comércio do Maranhão e Grão‐Pará, objetivos da revolta).
Período do Império: adesão do Maranhão. Independência do Brasil no contexto do Maranhão. Causas da não adesão: batalha do Jenipapo.
Balaiada: caracterização e causas do movimento. Período republicano: adesão do Maranhão à República. Revolução de 1930 no Maranhão.
Principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX e início do século XXI.
Geografia do Maranhão (Clique para expandir)
Localização do estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos; áreas de proteção ambiental (APA). Parques nacionais.
Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura. Geomorfologia. Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas.
Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes (Parnaíba, Gurupi e Tocantins‐Araguaia). Bacias dos rios genuinamente maranhenses. Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais.
Geografia da população: população absoluta; densidade demográfica; povoamento; movimentos populacionais.
Agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da pecuária. Extrativismo: vegetal, animal e mineral.
Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação. Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes. Malha viária. Portos e aeroportos. Cultura maranhense.
Conhecimentos Específicos — Assistente Penitenciário – Especialidade Técnico Administrativo
Noções de Administração Pública (Clique para expandir)
Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
Organização administrativa: centralização e descentralização; concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
Gestão de processos. Gestão de contratos. Noções de processos licitatórios.
Comunicação oficial: características (formalidade, uniformidade, clareza, precisão, concisão e harmonia).
Documentos oficiais: relatório, ofício, memorando, carta, ata, despacho, portaria, ordem de serviço, requerimento.
Noções de Administração de Recursos Humanos (Clique para expandir)
Conceitos e importância da Administração de Recursos Humanos. Função do órgão de recursos humanos: atribuições básicas e objetivos; políticas e sistemas de informações gerenciais.
Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização; motivação; liderança; desempenho. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos.
Noções de Administração de Recursos Materiais (Clique para expandir)
Classificação de materiais: atributos para classificação de materiais e tipos de classificação. A metodologia de cálculo da curva ABC é parte integrante desse conteúdo, sendo fundamental para a priorização e controle dos itens em estoque.
Gestão de estoques: conceitos, técnicas e práticas voltadas ao planejamento, controle e otimização dos níveis de estoque nas organizações.
Distribuição de materiais: características das modalidades de transporte e estrutura para distribuição, abrangendo os aspectos logísticos envolvidos na movimentação de materiais até seus destinos finais.
Gestão patrimonial: tombamento de bens e controle de bens, que compreendem os procedimentos de registro, identificação e acompanhamento dos bens pertencentes ao patrimônio público ou organizacional.
Inventário, alienação de bens, alterações e baixa de bens: procedimentos relacionados ao levantamento físico do patrimônio, à transferência ou venda de bens, e aos registros de modificações e desincorporações do acervo patrimonial.
Noções de Arquivologia (Clique para expandir)
Arquivística: princípios e conceitos fundamentais que orientam a organização, gestão e preservação de documentos de arquivo. Funções arquivísticas, compreendendo as atividades essenciais desenvolvidas no âmbito dos arquivos para garantir a custódia e o acesso à informação.
Legislação arquivística, abrangendo as normas e dispositivos legais que regulamentam a produção, guarda, eliminação e acesso aos documentos arquivísticos no Brasil. Sistemas e redes de arquivo, com suas estruturas organizacionais e formas de integração entre unidades arquivísticas.
Gestão da informação e de documentos, incluindo a implementação de programas de gestão de documentos nas instituições públicas e privadas. Esses programas abrangem o planejamento, a produção, o trâmite, o uso, a avaliação e a destinação dos documentos.
Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos, etapas que compõem o fluxo documental nas organizações. Avaliação e classificação de documentos de arquivo, com critérios para definição de prazos de guarda e destinação final dos documentos.
